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Presidência
da República |
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da República |
DECRETO No 74.393, DE 12 DE AGOSTO DE 1974.
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Revogado
pelo de Decreto de 15 de fevereiro de 1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra a, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Artigo Único. É declarada a
caducidade das concessões outorgadas à Companhia Brasileira de Cimento Portland
Perus, cujos direitos foram cedidos à Mineração da Ribeira Ltda., conforme
averbação feita às fls. 8-9 do Livro C-7, para lavrar minérios de ferro,
manganês e associados em terrenos situados no lugar denominado Serra do Jacadigo,
Distrito de Albuquerque, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, pelos
seguintes decretos:
- Decreto nº 43.329, de 11 de
março de 1958 (DNPM - 1.973-51).
- Decreto nº 43.330, de 11 de
março de 1958 (DNPM - 1.974-51);
- Decreto nº 43.331, de 11 de
março de 1958 (DNPM - 1972-51);
- Decreto nº 43.332, de 11 de
março de 1958 (DNPM - 1.971-51); e
- Decreto nº 43.333, de 11 de
março de 1958 (DNPM - 1.975-51).
Brasília, 12 de agosto de 1974;
153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 13.8.1974
