DECRETO Nº 78.050, DE 15 DE JULHO DE 1976

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.515-76, conforme consta dos Processos nºs 15.678-75 - CFE e 229.474-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º. É concedido reconhecimento ao curso de Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, mantida pelo Colégio São José, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU,. de 16.7.1976