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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 89.454, DE 20 DE MARÇO DE 1984
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Autoriza o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Centro Educacional de Realengo, Estado do Rio de Janeiro. |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo
81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28
de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de
1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 51/84,
conforme consta dos Processos nºs 2147 e 2148/80 CFE, e 23001.000157/84-1 do
Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art.
1º - Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Fisioterapia e de Terapia
Ocupacional, a serem ministrados pelas Faculdades Integradas Castelo Branco,
mantidas pelo Centro Educacional de Realengo, com sede na cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, em 20 de março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 21.3.1984
