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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 91.556, DE 23 DE AGOSTO DE 1985.
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Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 81.053.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 5º, item III, da Lei nº 7.276, de 10 de dezembro de 1984.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da
Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no
valor de Cr$ 81.053.000.000 (oitenta e um bilhões e cinqüenta e três milhões de
cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária indicada no anexo
II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 de agosto de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
João Sayad
Este texto não substitui o
publicado o DOU, de 26.8.1985
