DECRETO Nº 91.618, DE 4 DE SETEMBRO DE 1985.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos do arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º. - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos  arts. 18, letras "a", "b", "c", "d" , e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Entre Rios, com a área de 1.030,8000 ha (um mil e trinta hectares e oitenta ares), situado no município de São Miguel D'Oeste, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas UTM E=234.380m e N=7.044.625m, referidas ao MC 51ºWGr, segue por linha, confrontando com a lote 483 de Adelino Kosmann e lote 484 de Angelo Bergamin, com azimute de 80º00' e distância de 1.240m, até o marco 2; deste, segue pelo Rio das Flôres, à jusante, com distância de 350m, até a marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 601 de ICOMAL - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., com azimute de 83º30' e distância de 605m, até o marco 4; deste, segue por linha seca, confrontando com a lote 600 de Egídio de Césario, com azimute de 173º30' e distância de 485m, até o marco 5; deste, segue pela Sanga Azul, à montante, com distância de 700m, até o marco 6; deste, segue por linha seca, confrontando com a lote 606 de Nelson Alexandre Frizzo, Pedro Rigo e Divino Leopoldo Moschen, com azimute de 166º00' e distância de 310m, até o marco 7; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 606 de Nelson Alexandre Frizzo, Pedro Rigo e Divino Leopoldo Moschen, com azimute de 82º00' e distância de 970m, até o marco 8; deste, segue pela Sanga Cipó, à montante, com distância de 145m, até o marco 9; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 603 de Vitória Gozzi, com azimute de 71º30' e distância de 375m, até o marco 10; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 602 de João Carlos Adão, Antonio Walmarath, João Batista Walmarath e Mauro Walmarath e lote 611 de Sihlino Zaehler e Jasir Luiz Dalla Vechia, com azimute de 157º00' e distância de 645m, até o marco 11; deste, segue pelo Rio do Índio, à jusante, com distância de 3.150m, até a marco 12; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 181 de Domingos do Espírito Santo Borba, com azimute de 174º30' e distância de 625m, até o marco 13; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 178 de Domingos do Espírito Santo Borba, com azimute de 269º00' e distância de 450m, até o marco 14; deste, segue pelo Rio do Índio, à jusante, com distância de 740m, até o marco 15; deste, segue por linha seca, confrontando, com o lote 321 de Arno Pedra Schuhl, lote 320 de Zeferino Brancher, com azimute de 267º00' e distância de 1.000m, até o marco 16; deste, segue pelo Rio das Flôres, à jusante, com distância de 750m, até o marco 17; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 313 de Hermindo Lotário e Nesson Schaeffer, com azimute de 4º30' e distância de 355m, até o marco 18; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 315 de Timóteo José Melo, com azimute de 106º30' e distância de 835m, até o marco 19; deste, segue pelo Rio das Flôres, à montante, com distância de 5.300m, até o marca 20; deste, segue por linha seca, confrontando com a lote 467 de Odi Conrad e Osvaldo Arnold Lamb, com azimute de 266º20' e distância de 130m, até o marco 21; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 467 de Odi Conrad e Oswaldo Arnald Lamb e lote 479 de Angelo Bergamin, com azimute de 349º30' e distância de 930m, até o marca 1, início desta descrição (Fonte de Referência: Folha SG.22-Y-A-IV-2, Ml 2872/2 e Mapa da Colonizadora A. Dalcanale, W. Barth e Gestão Benetti Ltda.).

Art. 2º. - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º. - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º. - É ressalvado o direito da União de questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado, sempre, o disposto na Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969 e na Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979.

Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de setembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY
Nelson Ribeiro

Este texto não substitui  o publicado no DOU, de  5.9.1985