DECRETO Nº 92.753, DE 5 DE JUNHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º A Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto nº 87.589, de 20 de setembro de 1982, passa a denominar-se "Reserva Biológica Augusto Ruschi".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Deni Lineu Schwartz

Este texto não substitui o publicado no DOU 6.6.1986