O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "BOM JESUS", com área de 938,0000 ha (novecentos e trinta e oito hectares), situado no Município de União, Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 42º55'55"WGr latitude de 04º42'43"S, situado à margem direita do Rio Parnaíba, deste confrontando com Aniceto Rodrigues da Rocha, segue com o rumo aproximado de 85º00'00"SE, atravessando a Rodovia PI-112, com uma distância aproximada de 1.046,48m, até encontrar o P2, de coordenadas geográficas longitude 42º55'22" e latitude 04º42'46"S, deste, confrontando com o mesmo confrontante acima citado, Raimundo Lopes e outros, segue com o rumo aproximado de 72º30'00"SE, e com uma distância aproximada de 8.122,21m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 42º51'13"WGr e latitude 04º44'04"S, deste confrontando com Gastão Luiz de Medeiros, segue com o rumo aproximado de 22º00'00"SE e distância aproximada de 1.361,20m, até encontrar o P4 de coordenadas geográficas longitude 42º51'09"WGr e latitude 04º44'44"S, segue com o rumo aproximado de 60º00'00"SW, e com uma distância aproximada de 150,00m, até encontrar o P5 de coordenadas geográficas longitude 42º51'05"WGr, e latitude 04º44'46"S, deste confrontando com Vicente de Paula Medeiros, segue com o rumo aproximado de 69º00'00"NW, atravessando a Rodovia PI-112, com uma distância aproximada de 8.800,00m até encontrar o P6 de coordenadas geográficas longitude 42º55'30"WGr e latitude de 04º43'07"S, situado à margem direita do Rio Parnaíba, segue a referida margem à jusante em direção NW, com o rumo aproximado de 43º30'00"NW, e com uma distância aproximada de 1.382,00m até encontrar o P1, ponto inicial deste perímetro (Fonte de referência: Carta DSG, Folha SB.23-X-B-V, MI 813, Escala: 1:100.000, Ano 1977 e Certidões do CRI).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4º - O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho