DECRETO N^o 95.989, DE 28 DE ABRIL DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA" (LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8 DA GLEBA 3 DA COLÔNIA XAGU; LOTE 9 DA GLEBA 3 - 1ª PARTE DA COLÔNIA XAGU E LOTES 1, 2, 3, 4, 6, 11 E 12 DA GLEBA 3 - 1ª PARTE - SEÇÃO B DA COLÔNIA XAGU), com a área de 1.011,1625 ha (um mil, onze hectares, dezesseis ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 25°15'55"S e longitude 52°37'30"WGr, cravado no limite da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-277, segue por linha seca, confrontando com o lote 5 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B-Colônia Xagu, com rumo de 75°30'NE e distância de 475,00m até o marco 2, cravado na margem direita do Córrego Andretta; deste, segue a montante do referido córrego, confrontando com os lotes 5, 7 e 8 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B Colônia Xagu, na distância de 680,00m até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 8 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B Colônia Xagu, com rumo de 69°00'NE e distância de 257,00m, até o marco 4; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 8 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, com rumos e distâncias de: 55°07'NE e 48,10m até o marco 4-A; 59°14'NE e 27,40m até o marco 4-B; 51°24'NE e 64,70m até o marco 4-C; 49ºl2'NE e 150,00m até o marco 5, cravado na margem direita da Sanga da Serra; deste, segue a montante da referida sanga, confrontando com os lotes 8, 9 e 10 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, na distância de 640,00m até o marco 6, cravado na margem da Estrada nº 1; deste, segue margeando a estrada, confrontando com o lote 18 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, na distância de 488,40m até o marco 7; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 17 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, com rumos e distâncias de: 17°50'SE e 44,20m até o marco 7A; 17°08'SE e 82,30m até o marco 7B; 84°08'SE e 11,70m até o marco 7C; 89°06'SE e 15,40m até o marco 7D; 76°49'SE e 86,50m até o marco 7E; 81°55'SE e 10,00m até o marco 8; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 16 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, com rumos e distâncias de: 81°55'SE e 24,10m até o marco 8A; 86°34'SE e 23,70m até o marco 8B; 75°04'SE e 42,30m até o marco 8C; 77°34'SE e 26,30m até o marco 9; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 15 da Gleba 3 - 1ª parte Seção B Colônia Xagu, com rumos e distâncias de: 28°40'SE e 46,10m até o marco 9A; 36°42'SE e 142,50m até o marco 10; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote n° 14 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B Colônia Xagu com rumos e distâncias de: 40°25'SE e 48,90m até o marco 10A; 32°15'SE e 35,80m até o marco 10B; 38°34'SE e 42,20m até o marco 10C; 20°34'SE e 50,00m até o marco 11; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote nº 13 da Gleba 3 - 1ª parte Seção B Colônia Xagu, com rumos e distâncias de: 20°34'SE e 61,00m até o marco 11A; 23°58'SE e 95,10m até o marco 11B; 23°21'SE e 152,00m até o marco 12; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 3 - 1ª parte - Seção B Colônia Xagu, com rumos de 76°00'NE e distância de 2.000,00m até o marco 13; deste, segue por linha seca, confrontando com os lotes 19 e 18 da Gleba 3 - 1ª parte - Colônia Xagu, com rumos de 50°00'NE e distância de 1.020,00m até o marco 14; deste, segue por linha seca, confrontando com os lotes 17, 16 e 15 da Gleba 3 - 1ª parte - Seção B - Colônia Xagu, com rumo de 56°00'SE e distância de 520,00m até o marco 15; deste, segue por linha seca, confrontando com os lotes 14, 8-H, 8-I, 8-J e 9 da Gleba 3 - 1ª parte - Colônia Xagu, com rumo de 05°00'SO e distância de 2.300,00m até o marco 16; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 9 da Gleba 3 - 1ª parte - Colônia Xagu, com rumo de 40°00'SO e distância de 2.020,00m até o marco 17, cravado no limite da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-277; deste, segue pelo referido limite de domínio da Rodovia Federal BR-277, confrontando com terras indígenas na distância de 5.400,00m até o marco 1, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Preliminar do Serviço Geográfico do Exército - Folha SG.22-V-C-III-2, escala 1:50.000 - ano 1982).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4° - O Instituto Jurídico das Terras Rurais- INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1988