DECRETO N^o 96.190, DE 21 DE JUNHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na alínea "b", do artigo 5° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965,

DECRETA:

Art. 1° - Fica criada, no Estado do Amazonas, a FLORESTA NACIONAL DO PURÚS, com área estimada de 256.000 hectares (duzentos e cinqüenta e seis mil hectares) subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Parágrafo único - A área a que se refere este artigo possui as seguintes características e confrontações: partindo do ponto situado a 8°25'02" de latitude Sul e 67°22'10" de longitude Oeste, localizado na desembocadura do Igarapé Salpico, no Rio Purus, sobe-se o igarapé acima mencionado pela sua margem esquerda no sentido Sudoeste e depois Noroeste, cerca de 7.550m aproximadamente, até o ponto situado a 8°23'46" de latitude sul e 67°25'45" de longitude Oeste; deste, deflete à esquerda, por uma linha seca e reta, no azimute 180°00', cerca de 4.420m até o ponto situado a 8°26'10" de latitude sul e 67°25'45" de longitude Oeste, localizado à margem esquerda do Igarapé do Alarme, limitando-se nesta linha com terras do Seringal São Joaquim; daí, cruza-se esse Igarapé e desce-se pela sua margem direita cerca de 1.150m aproximadamente, até o ponto situado a 8°26'19" de latitude Sul e 67°25'09" de longitude Oeste; daí, deflete à direita, por uma linha seca e reta, no azimute de 248°00', cerca de 2.400m até o ponto situado a 8°26'48" de latitude Sul e 67°26'21" de longitude Oeste, limitando-se nesta linha com terras do Seringal Mapiá; deste, deflete à esquerda, por uma linha seca e reta, no azimute de 180°00', cerca de 5.400m até o ponto situado a 8°29'45" de latitude Sul e 67°26'21" de longitude Oeste, limitando-se nesta linha com terras do Seringal Mapiá; deste, deflete à direita, por uma linha seca e reta, no azimute de 240°30', cerca de 2.400m até o ponto situado a 8°30'24" de latitude Sul e 67°27'31" de longitude Oeste, localizado à margem direita de um Igarapé sem denominação, limitando-se nesta linha com terras do Seringal São Luiz; deste, deflete à esquerda, por uma linha seca e reta, no azimute de 180°00' cerca de 1.400m até o ponto situado a 8°31' de latitude Sul e 67°27'31' de longitude Oeste, limítrofe do Seringal São Leopoldo; deste, deflete à direita, por uma linha seca e reta, no azimute de 184°00', cerca de 3.000m até o ponto situado a 8°32'42" de latitude Sul e 67°27'36" de longitude Oeste, localizado à margem esquerda do Rio Inauini, limitandose nesta linha com terras do Seringal São Leopoldo. Daí, sobe-se este Rio, pela sua margem esquerda, no sentido geral sudoeste e depois Noroeste, cerca de 135.900m aproximadamente, até o ponto situado a 8°08'23" de latitude Sul e 68°04'10" de longitude Oeste, localizado junto ao limite dos l00km (cem quilômetros) estabelecidos pelo Decreto-lei n.° 1.164/71, margem direita da Rodovia Transamazônica, nas proximidades da cidade de Boca do Acre; deste ponto, segue-se por uma linha seca e reta (limite do Decreto-lei n.° 1.164/71), no azimute de 51°00', cerca de 20.000m aproximadamente, até o ponto situado a 8°01'42" de latitude Sul e 67°55'59" de longitude Oeste, localizado à margem direita do Rio Teuini; deste, desce pela margem citada, no sentido geral Leste, cerca de 50.800m aproximadamente, até o ponto situado a 8°04'04" de latitude Sul e 67°32'43" de longitude Oeste, localizado junto ao limite do Seringal Tupi; deste, segue-se por uma linha seca e reta, no azimute de 169°31'00, cerca de 13.700m até o ponto situado a 8°11'22' de latitude Sul e 67°31'22" de longitude Oeste; deste, deflete à esquerda e segue-se por uma linha seca e reta (limite do Seringal Tupi), no azimute 79°33', cerca de 20.200m até o ponto situado a 8°09'23" de latitude Sul e 67°20'37" de longitude Oeste; deste, deflete à esquerda e segue-se por uma linha seca e reta no azimute 27°31', cerca de 4.130m até o ponto situado a 8°07'24" de latitude Sul e 67°19'35" de longitude Oeste; deste, deflete à direita e segue-se por uma linha seca e reta no azimute de 82°14', cerca de 4 570m até o ponto situado a 8°07'12" de latitude Sul e 67°17'07" de longitude Oeste, limitando-se nesta linha com terras do Seringal Volta da França; deste, deflete à direita e segue-se por uma linha seca e reta, no azimute 197°17', cerca de 3.380m até o ponto situado a 8°08'58" de latitude sul e 67°17'40" de longitude Oeste, limitando-se nesta linha com terras do Seringal Vitória dos Afogados; deste, deflete à esquerda e segue-se por uma linha seca e reta no azimute de 116°34', cerca de 2.250m até o ponto situado a 8°09'31" de latitude Sul e 67°16'34" de longitude Oeste, localizado à margem esquerda do Rio Purús; deste ponto, subindo este rio pela sua margem citada, no sentido Sudeste, cerca de 3.950m aproximadamente, até o ponto situado a 8°10'19" de latitude sul e 67°18'17" de longitude Sul, limítrofe do Seringal São Romão; deste, segue-se por uma linha seca e reta, no azimute de 271°51', cerca de 1.950m até o ponto situado a 8°10'17" de latitude sul e 67°19'19" de longitude Oeste; deste, deflete à esquerda e segue-se por uma linha seca e reta, no azimute 185°37', cerca de 1.900m até o ponto situado a 8°11'18" de latitude Sul e 67°19'25" de longitude Oeste; deste, deflete outra vez à esquerda e segue-se por uma linha seca e reta, no azimue 79°42', cerca de 2.050m até o ponto situado a 8°11'06" de latitude Sul e 67°18'19" de longitude Oeste localizado à margem esquerda do Rio Purus, limitando-se nessas 3 (três) últimas linhas com terras do Seringal São Romão; deste, sobe-se o Rio Purus pela sua margem esquerda no sentido Nordeste, Sul e depois Sudoeste, cerca de 13.500m aproximadamente, até o ponto situado a 8°13'25" de latitude Sul e 67°20'16" de longitude Oeste, limítrofe do Seringal São Miguel; deste, segue-se por uma linha seca e reta, no azimute 278°21', cerca de 4.420m até o ponto situado a 8°13'04" de latitude Sul e 67°22'39" de longitude Oeste, localizado à margem direita do Igarapé Cacorian; deste, sobe-se este igarapé pela sua margem direita, cerca de 10.600m aproximadamente até o ponto situado a 8°17'07" de latitude sul e 67°26'17" de longitude Oeste; deste, segue-se por uma linha seca e reta, no azimute 177°45', cerca de 9.350m até o ponto situado a 8°22'12" de latitude Sul e 67°26'05" de longitude Oeste, localizado à margem esquerda do Igarapé Quimiã, limitando-se nesta linha com terras do Seringal São Miguel; deste, cruza-se este igarapé e desce-se pela sua margem direita cerca de 4.600m até o ponto situado a 8°22'51" de latitude Sul e 67°23'58" de longitude Oeste, localizado na desembocadura do referido igarapé, com o lago do mesmo nome; deste, segue-se pela margem desse lago, no sentido Sudeste e depois Nordeste, cerca de 3.800m até o ponto situado a 8°23'39" de latitude Sul e 67°22'45" de longitude Oeste, localizado no final deste lago; deste, segue-se por uma linha seca e reta, no azimute 77°00', cerca de 400m até o ponto situado a 8°23'36" de latitude Sul e 67°22'32" de longitude Oeste, localizado à margem esquerda do Rio Purus; deste, sobe-se este rio no sentido Sudeste; cerca de 2.600m até o ponto situado a 8°25'02" de latitude Sul e 67°22'10" de longitude Oeste, localizado na desembocadura do Igarapé do Salpico, ponto inicial do presente memorial descritivo.

Art. 2.° - O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF promoverá estudos e pesquisas na Floresta Nacional do Purus, desenvolvendo seu uso múltiplo, de modo a assegurar a criação permanente de bens e serviços.

Art. 3° - Objetivando a finalidade técnica e econômica da Floresta Nacional do Purus, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF poderá firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas para a implementação do manejo dos seus recursos naturais renováveis, bem como para exploração racional dos não renováveis, obedecida a legislação em vigor.

Art. 4° - O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF entrará em entendimento com os órgãos competentes da União, visando à transferência da área de que se compõe a Floresta Nacional do Purus.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República .

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1988