DECRETO N^o 97.519, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, assim como a Portaria Interministerial n° 250, de 18 de novembro de 1988,

DECRETA:

Art. 1° Fica homologada, para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Mucajaí, de posse imemorial do Grupo Indígena Yanomami, localizada nos municípios de Alto Alegre e Mucajaí, no Estado de Roraima.

Art. 2° A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro da Área Indígena Mucajaí desenvolve-se a partir do Ponto Digitalizado D-FUNAI-20 de coordenadas geográficas latitude N 02°50'38,619" e longitude W 62°32'48,058", na cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 67°44'01,788", ao longo da distância geodésica de 6,994,1m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-01 de coordenadas geográficas latitude N 02°62'04,893" e longitude W 62°29'18,478", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se a jusante, ao longo de uma distância de 7.332,8m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-02 de coordenadas geográficas latitude N 02°49'41,969" e longitude W 62°26'25,315", confluência de dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante, ao longo de uma distância de 7.304,1m por um dos igarapés sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-03 e coordenadas geográficas latitude N 02°53'22,175" e longitude W 62°25'03,201", na sua cabeceira; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 80°39'14,336", ao longo da distância geodésica de 5.931,3m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-04 e coordenadas geográficas latitude N 02°53'53,529" e longitude W 62°21'53,692", na cabeceira de um igarapé sem nome; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 69°04,486", ao longo da distância geodésica de 9.296,7m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-05 de coordenadas geográficas latitude N 02°55'37,929" e longitude W 62°17'11,168", na cabeceira de um igarapé sem nome; seguindo-se a jusante, ao longo de uma distância de 13.061,2m por este até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-06 de coordenadas geográficas latitude N 02º50'26,609" e longitude W 62°13'22,149", confluência de dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante, ao longo de uma distância de 4 198,9m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-07 e coordenadas geográficas latitude N 02º62'08,230" e longitude W 62º12'07,978", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se pelo divisor de águas, ao longo de uma distância de 40.361,4m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-08 de coordenadas geográficas latitude N 02º49'07,605" e longitude W 61º52'32,260", na cabeceira de um igarapé sem nome, pelo qual segue-se a jusante, ao longo de uma distância de 22,200,5m até o Marco SAT 20010-RR (D-FUNAI-09), de coordenadas geográficas latitude N 2º50'16,028" e longitude W 61º42'32,619", localizado na confluência de um igarapé sem nome com o rio Mucajaí. Leste/Sul: Do Marco SAT 20010-RR (D-FUNAI-09) segue-se a montante, ao longo de uma distância de 55.265,1m pelo rio Mucajaí até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-10 de coordenadas geográficas latitude N 02º41'03,414" e longitude W 61º58'26,074", onde conflui um igarapé sem nome; seguindo-se a montante, ao longo da distância de 6.264,2m por este igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-11 de coordenadas geográficas latitude N 02°39'42,346" e longitude W 62º00'49,084", confluência entre dois igarapés sem nome; daí segue-se a montante, ao longo de uma distância de 4.879,8m por um igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-12 de coordenadas geográficas latitude N 02º40'28,246" e longitude W 62º03'01,670" na sua cabeceira, daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 268º14'06,155", ao longo da distância geodésica de 24.612,8m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-13 de coordenadas geográficas latitude W 02º40'93,595" e longitude 62º16'14.872", na cabeceira de um igarapé sem nome; pelo qual segue-se a jusante, ao longo de uma distância de 5.948,8m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-14 de coordenadas geográficas latitude N 02º41'25,352" e longitude W 62º18'58,977", confluência de dois igarapés sem nome; daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 293º26'52,977", ao longo da distância geodésica de 7.673,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-15 de coordenadas geográficas latitude N 02°43'03,459" e longitude W 62°22'43,922", confluência de dois igarapés sem nome; seguindo-se a montante, ao longo de uma distância de 8.668,2m por um destes até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-16 de coordenadas geográficas latitude N 02°40'22,800' e longitude W 62°26'08,965", na sua cabeceira, daí segue-se numa linha seca reta de azimute verdadeiro 281°48'53,464", ao longo da distância geodésica de 7.060,4m, até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-17 de coordenadas geográficas latitude N 02°41'09,792" e longitude W 62°29'52,382", na cabeceira de outro igarapé sem nome. Oeste: Do ponto digitalizado antes descrito segue-se a jusante pelo referido igarapé, ao longo de uma distância de 4.583,0m até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-18 de coordenadas geográficas latitude N 02°44'40,322" e longitude W 62°31'12,529", onde conflui com o Rio Mucajaí; seguindo-se a jusante, ao longo de uma distância de 2.989,8m por este rio até o Marco SAT 20009-RR (D-FUNAI-19} de coordenadas geográficas latitude N 2°45'41,670" e longitude W 62°29'59,762", localizado na confluência de um igarapé sem nome com o Rio Mucajaí; do Marco SAT 20009-RR (D-FUNAI-19) segue-se a montante, ao longo de uma distância de 16.639,6m pelo igarapé sem nome até o Ponto Digitalizado D-FUNAI-20, início da presente descrição.

Art. 3° Fica assegurado à população indígena, da área de que trata este Decreto, o uso preferencial dos recursos naturais das Florestas Nacionais do entorno, vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Resende Machado
João Alves Filho
Rubens Bayma Denys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1989