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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.574, DE 13 DE MARÇO DE 1989.
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Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84,
inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Contra-Almirante Ernâni do Amaral Peixoto,
ontem falecido, exerceu os cargos de Ministro de Estado e Senador da República,
com assinalados serviços prestados à Nação,
DECRETA:
Artigo único. São concedidas ao Contra-Almirante Ernâni do
Amaral Peixoto, por ocasião dos seus funerais, as honras e prerrogativas de
Ministro de Estado.
Brasília, 13 de março de 1989; 168º da Independência e 101º
da República.
JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 14.3.1989
