DECRETO N^o 97.862, DE 23 DE JUNHO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "TUNAS e TUNINHAS GLEBAS 69-A, 01-B, 65, 44-A, 68-A e 59", com área de 263,0500 ha (duzentos e sessenta e três hectares e cinco ares), situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 01, de coordenadas geográficas latitude 25°09'32"S e longitude 51°56,03"WGr, situado na linha divisória da Gleba 27-A e 29-B, segue por linha seca, confrontando com as Glebas 29-B e 17, com azimute verdadeiro de 72°00'00" e distância de 1.070m, atravessando uma sanga, até o Marco 02, situado na linha divisória da Fazenda Rincão do Bicho; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Rincão do Bicho, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 186°11'00" e 1.200m, atravessando uma sanga, até o Marco 03; 188°10'00" e 944m, atravessando duas sangas, até o Marco 04, situado à margem direita do Rio Diamante; deste, segue a jusante do Rio Diamante, margem direita, confrontando com a Gleba 43, com a distância de 1.950m, até o Marco 05, situado na divisa da Gleba 9; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 9, com azimute verdadeiro de 00°00'00" e distância de 390m, até o Marco 06, situado na linha divisória da Gleba 70-A; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Gleba 70-A, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 90°00'00" e 63m, até o Marco 07; 00°00'00" e 594m, até o Marco 08, situado à margem de uma estrada; deste, segue pela margem da estrada, no sentido sudoeste, confrontando com as Glebas 70-A e 54-A, com a distância de 643,60m, até o Marco 09, situado na divisa da Gleba 62-A; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 62-A, com azimute verdadeiro de 00°00'00" e distância de 640m, atravessando uma sanga, até o marco 10, situado na divisa das Glebas 72 e 65-C; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 65-C, com azimute verdadeiro de 117°00'00" e distância de 380m, atravessando uma sanga sem denominação, até o marco 11, situado à margem esquerda da referida sanga; deste, segue a montante da sanga, margem esquerda, confrontando com a Gleba 65-C, com a distância de 175m, até o marco 12, situado à margem de uma estrada; deste, atravessando a estrada, segue pela margem, no sentido noroeste, confrontando com a Gleba 65-C, com a distância de 30m, até o marco 13, situado na divisa da Gleba 48; deste, segue por linhas secas, confrontando com as Glebas 48, 26-A e 27-A, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 90°00'00", e 205m, até o marco 14; 78°15'00", e 230m, até o marco 15; 02°00'00" e 1.500m, atravessando uma sanga, até o Marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Folha Geográfica SG.22-V-D-II, escala 1:100.000, ano 1973).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado  

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1989