DECRETO Nº 98.488, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° É revogado o Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos n° 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1989