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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 99.580, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.

 

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.441.255.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

(Publicação no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 1990, na seção I, páginas 19230 e 19231).

 RETIFICAÇÃO

No Anexo I do Decreto n° 99.580, de 10 de outubro de 1990.

Onde se lê    

 

Secretaria da Cultura
Entidades Supervisionadas

1.040.422

40194.080480021.2800

Atividades a Cargo de Entidades Supervisionadas

975.276

40194.080480021.2800.0124

Fundação do Cinema Brasileiro

23.086

 

3.1.11.41      100

23.086

40194.080780428.2800

Atividade a Cargo de Entidades Supervisionadas

5.616

40194.080780428.2800.0124

Fundação do Cinema Brasileiro

5.616

40194.080780428.2800.0124

Fundação do Cinema Brasileiro

5.616

 

3.4.11.41      100

5.616

 

Fundação do Cinema Brasileiro

40.000

40407.080480021.2008

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

23.086

40407.080480021.2008.0017

Pagamento de Pessoal

23.086

 

3.1.90.11      100

17.179

40407.080780428.2004

Assistência Médica e Odontológica a Servidores

5.616

40407.080780428.2004.0002

Assistência Médico-Hospitalar a Servidores e seus Dependentes

5.616

 

3.4.90.39      100

5.616

Leia-se:

 

 

 

Secretaria da Cultura Entidades Supervisionadas

1.040.422

40194.080480021.2800

Atividades a Cargo de Entidades Supervisionadas

980.892

40194.080480021.2800.0124

Fundação do Cinema Brasileiro

28.702

 

3.1.11.41      100  

28.702

 

Fundação do Cinema Brasileiro

40.000

40407.0800480021.2008

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

28.702

40407.080480021.2008.0017

Pagamento de Pessoal

28.086

 

3 1.90.11      100

22.795

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1990