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Presidência da República
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Presidência da República
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| Revogado pelo Decreto nº 10.473/2020 ( Vigência ) |
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa Civil da Presidência da República, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, assim distribuídos: um DAS 102.5 e três DAS 102.4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Silvano Gianni
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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CÓDIGO
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DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ CASA CIVIL/PR QTDE. VALOR TOTAL |
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DAS 102.5 DAS 102.4
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4,94 3,08 |
1 4,94 3 9,24
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TOTAL |
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4 14,18 |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2001.
