Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.278, DE 21 DE JUNHO DE 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco da Amazônia S.A., para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2002, do Banco da Amazônia S.A. - BASA, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais do BASA, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , fica condicionada à aprovação de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento, em favor da referida instituição financeira.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2002

ANEXO

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇAO 2002

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

DISPENDIOS DE CAPITAL

54.879.143

RECEITA

902.857.980

INVESTIMENTOS

35.443.750

RECEITA OPERACIONAL

899.958.153

AMORTIZACOES PRINCIPAL

19.435.393

RECEITA NAO OPERACIONAL

2.899.827

OPERACOES INTERNAS

19.435.393

TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS

504.200.006

DISPENDIOS CORRENTES

760.416.044

RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

125.862.999

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

158.519.306

OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA

125.862.999

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS

7.909.590

DEMAIS OBRIGACOES

393.368.738

SERVICOS DE TERCEIROS

85.500.109

DEPOSITOS A VISTA

2.666.428

UTILIDADES E SERVICOS

22.249.989

DEPOSITOS A PRAZO

390.702.310

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

148.955.625

TOTAL DOS RECURSOS

1.926.289.723

JUROS E OUTROS

204.739.955

OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS

(579.880.921)

OPERACOES INTERNAS

17.918.796

VARIACAO DO DISPONIVEL

(21.733.587)

DEPOSITOS

186.821.159

DEMAIS DISP. CORRENTES

132.541.470

TOTAL DOS DISPENDIOS PDG

815.295.187

APLIC. EM OPER. DE CREDITO

509.380.028

TOTAL DOS USOS

1.324.675.215

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

1.324.675.215

Não remover!