Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.417, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
(Revogado pelo Decreto nº 4.535, de 20.12.2002) | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este
Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para a Casa Civil da Presidência da República, sete cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, criados nos termos do art. 25
da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de
2002, assim distribuídos: dois DAS 102.4; dois DAS 102.2; e três DAS 102.1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.10.2002
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES P/ A CASA CIVIL-PR |
|||
QTDE |
VALOR TOTAL |
||||
DAS 102.4 |
3,08 |
2 |
6,16 |
||
DAS 102.2 |
1,11 |
2 |
2,22 |
||
DAS 102.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
||
TOTAL |
7 |
11,38 |