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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.518, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
| (Revogado pelo Decreto nº 4.548, de 27.12.2002) |
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este
Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 101.1.
Art. 2º Em decorrência do disposto no
art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº
3.833, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II
a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES PARA O IBAMA |
||||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|||||
DAS 101.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
|||
TOTAL |
3 |
3,00 |
||||
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
UNIDADE |
CARGO/
FUNÇÃO N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
1 |
Presidente | 101.6 |
|
6 |
Assessor do Presidente | 102.4 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe |
101.4 |
PROCURADORIA-GERAL |
1 |
Procurador-Geral |
101.5 |
1 |
Procurador-Geral Adjunto |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
| AUDITORIA | 1 |
Auditor-Chefe | 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE GESTÃO |
|||
ESTRATÉGICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, |
|||
Orçamento e Controle |
1 |
Coodenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Articulação e |
|||
Desenvolvimento Organizacional |
1 |
Coodenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Educação Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E |
|||
FINANÇAS |
1 |
Diretor | 101.5 |
1 |
Assessor | 102.3 |
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-geral |
101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Arrecadação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
DIRETORIA DE FLORESTAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos |
|||
Florestais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Florestas Nacionais e |
|||
Reservas Equivalentes |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS |
|||
PESQUEIROS |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Fauna |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Gestão de Recursos |
|||
Pesqueiros |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Unidades de |
|||
Conservação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Ecossistemas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO |
|||
E QUALIDADE AMBIENTAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Licenciamento |
|||
Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Controle e |
|||
Qualidade Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
DIRETORIA DE PROTEÇÃO |
|||
AMBIENTAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assessor |
102.3 |
|
Coordenação-Geral de Fiscalização |
|||
Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Zoneamento e |
|||
Monitoramento Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
GERÊNCIAS EXECUTIVAS I |
26 |
Gerente Executivo I |
101.4 |
Divisão |
130 |
Chefe |
101.2 |
GERÊNCIAS EXECUTIVAS II |
10 |
Gerente Executivo II |
101.3 |
Serviço |
10 |
Chefe |
101.1 |
ESCRITÓRIOS REGIONAIS |
139 |
Chefe de Escritório |
101.1 |
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
|||
FEDERAIS I |
18 |
Chefe de Unidade I |
101.3 |
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
|||
FEDERAIS II |
111 |
Chefe de Unidade II |
101.2 |
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
|||
FEDERAIS III |
3 |
Chefe de Unidade III |
101.1 |
CENTROS ESPECIALIZADOS |
20 |
Chefe de Centro |
101.3 |
Serviço |
20 |
Chefe |
101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
8 |
39,52 |
8 |
39,52 |
DAS 101.4 |
3,08 |
46 |
141,68 |
46 |
141,68 |
DAS 101.3 |
1,24 |
90 |
111,60 |
90 |
111,60 |
DAS 101.2 |
1,11 |
258 |
286,38 |
258 |
286,38 |
DAS 101.1 |
1,00 |
169 |
169,00 |
172 |
172,00 |
DAS 102.4 |
3,08 |
6 |
18,48 |
6 |
18,48 |
DAS 102.3 |
1,24 |
7 |
8,68 |
7 |
8,68 |
TOTAL |
585 |
781,86 |
588 |
784,86 |
|
