DECRETO Nº 4.903 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS: dois DAS 102.4; dois DAS 102.3; e dois DAS 102.1.

Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.689, de 7 de maio de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2003

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI.

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