ANEXO VI

COMPROMISSO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO

(Nome da empresa)........................, estabelecida em ................(cidade e estado)............, à ..............(rua, Av, etc)............, n^o ....... (sala, andar)...., telefone n^o ....................., representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ........................(nome do requerente)................., ..........(nacionalidade)........., .......(estado civil)........., .........(profissão)........... .

COMPROMETE-SE A:

- aceitar e obedecer todas as disposições do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e sua legislação complementar, bem como subordinar-se à fiscalização do Exército;

- não se desfazer da área perigosa (quando possuir), a não ser com prévia autorização do Exército;

- não promover modificação no processo de fabricação, que implique em alterações dos produtos controlados, sem autorização do Exército;

- não fabricar qualquer novo tipo de produto controlado, sem autorização do Exército;

- não modificar produto controlado com produção já autorizada;

- comunicar ao Exército (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados), por intermédio da Região Militar de vinculação, qualquer alteração ou nova construção, fora da área perigosa, não relacionada com a fabricação de produtos controlados;

- não promover qualquer alteração ou nova construção dentro da área perigosa, bem como se fora da área perigosa, relacionada a produtos controlados, mesmo satisfazendo as exigências de segurança do R-105, sem prévia autorização do Exército.

(datar e assinar)