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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 3.291, de 1999 |
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Função Gratificada:
I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4;
II - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, três DAS 101.1 e uma FG-1.
Art 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo LVI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Fica revogada o Decreto nº 2.551, de 16 de abril de 1998.
Brasília, 25 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Raul Belens Jungmann Pinto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
|
DAS |
DO MARE P/ MEPF
|
DO INCRA P/
MARE |
|||
|
CÓDIGO |
UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|
DAS 102.4 |
3,08 |
1 |
3,08 |
- |
- |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
- |
- |
3 |
3,00 |
|
FG-1 |
0,31 |
- |
- |
1 |
0,31 |
|
TOTAL |
1 |
3,08 |
4 |
3,31 |
|
|
SALDO DO
REMANEJAMENTO |
- |
- |
-3 |
-0,23 |
|
Anexo II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO LVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
5
24,70
DAS 101.4
3,08
25
77,00
DAS 101.3
1,24
31
38,44
DAS 101.2
1,11
259
287,49
DAS 101.1
1,00
283
283,00
DAS 102.4
3,08
4
9,24
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
2
2,22
DAS102.1
1,00
20
20,00
SUBTOTAL 1
634
754,81
FG-1
0,31
540
167,40
FG-2
0,24
110
26,40
FG-3
0,19
-
-
SUBTOTAL 2
650
193,80
TOTAL (1+2)
1.284
948,61
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 1998, Seção 1, página 11)
Republicação do Anexo II por ter saído com incorreção.
ANEXO II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO LVI
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
5
24,70
DAS 101.4
3,08
25
77,00
DAS 101.3
1,24
31
38,44
DAS 101.2
1,11
259
287,49
DAS 101.1
1,00
283
283,00
DAS 102.4
3,08
3
9,24
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
2
2,22
DAS 102.1
1,00
20
20,00
SUBTOTAL 1
634
754,81
FG-1
0,31
540
167,40
FG-2
0,24
110
26,40
FG-3
0,19
-
-
SUBTOTAL 2
650
193,80
TOTAL (1+2)
1.284
948,61
