|
Presidência
da República |
DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Revogado pelo Decreto nº 9.520, de 2018 |
|
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1o Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o
Comando-Geral de Apoio.
Art.2o Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o
Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art.3o O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à
execução deste Decreto.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5o Fica revogado o
Decreto no 99.721,
de 23 de novembro de 1990.
Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179o
da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.
*