RETIFICAÇÃO

LEI Nº 11.010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004(*)

Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério
Público da União, crédito suplementar no valor global de R$
570.354.785,00, para reforço de dotações consignadas na Lei orçamentária
vigente, e dá outras providências”.

(Publicada no Suplemento ao do DOU de 18 de dezembro de 2004 - Seção I)

Publica-se a seguir folhas do anexo por ter sido omitido.

	
ORGAO     : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	
UNIDADE : 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR	

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	
 	
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	

               0581   DEFESA DA ORDEM JURIDICA	 155.181	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

03 365	 0581 2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 19.320	
03 365	 0581 2010 0001	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 19.320	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 19.320	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
03 331	 0581 2011	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 135.861	
03 331	 0581 2011 0001	  	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 135.861	
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 135.861	
 	
 	 TOTAL - FISCAL	 155.181	

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	

 	 TOTAL - GERAL	 155.181	

	
ORGAO     : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	
UNIDADE : 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS	

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	
 	
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	

               0581   DEFESA DA ORDEM JURIDICA	 480.108	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

03 365	 0581 2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 58.440	
03 365	 0581 2010 0053	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL	  	  	  	  	  	  	 58.440	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 58.440	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
03 331	 0581 2011	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 232.000	
03 331	 0581 2011 0053	  	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL	  	  	  	  	  	  	 232.000	
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 232.000	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	

03 122	 0581 3158	 CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS	  	  	  	  	  	  	 75.100	
03 122	 0581 3158 0101	  	 CONSTRUCAO DA 2ª ETAPA DO EDIFICIO-SEDE DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - EM BRASILIA - DF	  	  	  	  	  	  	 75.100	
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 75.100	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
03 122	 0581 5279	 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO GAMA - DF	  	  	  	  	  	  	 114.568	
03 122	 0581 5279 0101	  	 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO GAMA - DF - NA REGIAO ADMINISTRATIVA DO GAMA - DF	  	  	  	  	  	  	 114.568	
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 114.568	
 	
 	 TOTAL - FISCAL	 480.108	

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	

 	 TOTAL - GERAL	 480.108	

	
ORGAO     : 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO	
UNIDADE : 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO	

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	
 	
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	

               0581   DEFESA DA ORDEM JURIDICA	 509.683	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

03 365	 0581 2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 62.015	
03 365	 0581 2010 0001	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 62.015	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 62.015	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
03 331	 0581 2011	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 362.668	
03 331	 0581 2011 0001	  	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 362.668	
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 362.668	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
03 128	 0581 4091	 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	  	  	  	  	  	  	 85.000	
03 128	 0581 4091 0001	  	 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 85.000	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 85.000	
 	
 	 TOTAL - FISCAL	 509.683	

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	

 	 TOTAL - GERAL	 509.683	

	
ORGAO     : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	
 	
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	

               0684   COOPERACAO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA INTERNACIONAL	 1.200.000	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

07 573	 0684 2531	 CONCESSAO DE BOLSAS, NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, A ALUNOS ESTRANGEIROS	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	
07 573	 0684 2531 0001	  	 CONCESSAO DE BOLSAS, NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, A ALUNOS ESTRANGEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.200.000	
 	
               1256   RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO AMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 2.490.207	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

07 211	 1256 6105	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC	  	  	  	  	  	  	 1.777.332	
07 211	 1256 6105 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.777.332	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.139.123	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 638.209	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
07 211	 1256 6109	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA	  	  	  	  	  	  	 14.809	
07 211	 1256 6109 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 14.809	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 14.809	
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	
07 211	 1256 6110	 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA	  	  	  	  	  	  	 698.066	
07 211	 1256 6110 0001	  	 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 698.066	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 698.066	
 	
 	 TOTAL - FISCAL	 3.690.207	

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	

 	 TOTAL - GERAL	 3.690.207	

	
ORGAO     : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	

ANEXO III	 CREDITO SUPLEMENTAR	
 	
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	

               0684   COOPERACAO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA INTERNACIONAL	 170.877	

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	

07 212	 0684 2532	 COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA	  	  	  	  	  	  	 170.877	
07 212	 0684 2532 0001	  	 COOPERACAO COM PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 170.877	
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 170.877	
 	
 	 TOTAL - FISCAL	 170.877	

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	

 	 TOTAL - GERAL	 170.877