ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 158.244	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 365	 0750 2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 10.162	 
04 365	 0750 2010 0001	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 10.162	 
 	  	  	 CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 28	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 10.162	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
04 331	 0750 2011	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 88.960	 
04 331	 0750 2011 0001	  	 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 88.960	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 88.960	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
04 306	 0750 2012	 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 59.122	 
04 306	 0750 2012 0001	  	 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 59.122	 
 	  	  	 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 118	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 59.122	 
 	 
               0752   GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO	 15.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 131	 0752 2017	 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	 
04 131	 0752 2017 0001	  	 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 15.000.000	 
 	 
               8034   NACIONAL DE JUVENTUDE	 17.500.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

14 366	 8034 09JG	 APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	 
14 366	 8034 09JG 0001	  	 APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 7.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 312	 2.500.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

14 366	 8034 2E06	 FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE	  	  	  	  	  	  	 7.500.000	 
14 366	 8034 2E06 0001	  	 FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 7.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 7.500.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 32.658.244	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 32.658.244	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20121 - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0154   DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS	 4.800.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

14 845	 0154 0083	 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPACAO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI Nº 9.140, DE 1995)	  	  	  	  	  	  	 4.800.000	 
14 845	 0154 0083 0001	  	 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPACAO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI Nº 9.140, DE 1995) - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.800.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 4.800.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 4.800.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 4.800.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               1342   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA	 6.200.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 845	 1342 0080	 SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS	  	  	  	  	  	  	 2.200.000	 
20 845	 1342 0080 0001	  	 SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL DE EMBARCACOES PESQUEIRAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.200.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 1.200.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 300	 1.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 122	 1342 7604	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	 
20 122	 1342 7604 0001	  	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 3.000.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 300	 1.000.000	 
 	 
               1343   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA	 3.130.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 122	 1343 1862	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA	  	  	  	  	  	  	 2.200.000	 
20 122	 1343 1862 0001	  	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.200.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 50	 0	 100	 1.600.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 600.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 122	 1343 7726	 IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS	  	  	  	  	  	  	 930.000	 
20 122	 1343 7726 0001	  	 IMPLANTACAO DE PARQUES AQUICOLAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 930.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 50	 0	 100	 930.000	 
 	 
               1344   GESTAO DA POLITICA PESQUEIRA	 5.670.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

20 125	 1344 2121	 REGISTRO GERAL DA PESCA	  	  	  	  	  	  	 2.390.000	 
20 125	 1344 2121 0001	  	 REGISTRO GERAL DA PESCA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.390.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 2.390.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 126	 1344 5522	 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC	  	  	  	  	  	  	 1.300.000	 
20 126	 1344 5522 0001	  	 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.300.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 50	 0	 100	 1.300.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

20 571	 1344 6104	 ESTUDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA	  	  	  	  	  	  	 1.980.000	 
20 571	 1344 6104 0001	  	 ESTUDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.980.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 50	 0	 100	 1.830.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 150.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 15.000.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 15.000.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0580   DEFESA JURIDICA DA UNIAO	 2.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

03 122	 0580 2272	 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	 
03 122	 0580 2272 0001	  	 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 2.000.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 2.000.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 2.000.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               1109   CERTIFICACAO DIGITAL	 4.214.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

04 126	 1109 7264	 DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO	  	  	  	  	  	  	 4.214.000	 
04 126	 1109 7264 0001	  	 DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.214.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 4.214.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 4.214.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 4.214.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0753   DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA	 379.141	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 301	 0753 2004	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES	  	  	  	  	  	  	 379.141	 
04 301	 0753 2004 0001	  	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 379.141	 
 	  	  	 PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 231	 S	 3	 2	 90	 0	 150	 379.141	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 0	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 379.141	 

 	 TOTAL - GERAL	 379.141	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0153   PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	 4.133.800	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

14 243	 0153 0736	 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO	  	  	  	  	  	  	 4.133.800	 
14 243	 0153 0736 0001	  	 APOIO A SERVICOS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTECAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.133.800	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 30	 0	 196	 4.133.800	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 0	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 4.133.800	 

 	 TOTAL - GERAL	 4.133.800	 

 	 
ORGAO     : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	 
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0682   DIFUSAO DA CULTURA E DA IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR	 1.200.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 392	 0682 6641	 FOMENTO A EVENTOS DE DIVULGACAO DO BRASIL NO EXTERIOR	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
07 392	 0682 6641 0001	  	 FOMENTO A EVENTOS DE DIVULGACAO DO BRASIL NO EXTERIOR - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.200.000	 
 	 
               1256   RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO AMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 1.500.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 211	 1256 6101	 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA	  	  	  	  	  	  	 1.500.000	 
07 211	 1256 6101 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.500.000	 
 	 
               1264   RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS	 19.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 211	 1264 6093	 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA	  	  	  	  	  	  	 700.000	 
07 211	 1264 6093 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 700.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 700.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
07 211	 1264 6094	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	 
07 211	 1264 6094 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 6.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
07 211	 1264 6096	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA	  	  	  	  	  	  	 4.300.000	 
07 211	 1264 6096 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.300.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 4.300.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
07 211	 1264 6098	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA	  	  	  	  	  	  	 3.000.000	 
07 211	 1264 6098 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 3.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 3.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
07 211	 1264 6128	 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	 
07 211	 1264 6128 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 5.000.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 21.700.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 21.700.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 158.244	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 301	 0750 2004	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES	  	  	  	  	  	  	 158.244	 
04 301	 0750 2004 0001	  	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 158.244	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 90	 0	 100	 158.244	 
 	 
               8034   NACIONAL DE JUVENTUDE	 17.500.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

14 366	 8034 2E05	 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	 
14 366	 8034 2E05 0001	  	 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 15.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
14 366	 8034 86AB	 DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS	  	  	  	  	  	  	 2.500.000	 
14 366	 8034 86AB 0001	  	 DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 312	 2.500.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 17.500.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 158.244	 

 	 TOTAL - GERAL	 17.658.244	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0681   GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 94.183	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 212	 0681 0287	 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT	  	  	  	  	  	  	 68.883	 
20 212	 0681 0287 0001	  	 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 68.883	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 80	 0	 100	 68.883	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 212	 0681 0291	 CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO	  	  	  	  	  	  	 25.300	 
20 212	 0681 0291 0001	  	 CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 25.300	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 80	 0	 100	 25.300	 
 	 
               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 5.817	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

20 122	 0750 2000	 ADMINISTRACAO DA UNIDADE	  	  	  	  	  	  	 5.817	 
20 122	 0750 2000 0001	  	 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.817	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 5.817	 
 	 
               1342   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA	 7.820.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 601	 1342 0861	 APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS	  	  	  	  	  	  	 1.320.000	 
20 601	 1342 0861 0001	  	 APOIO A ADEQUACAO DE ACESSOS AQUAVIARIOS MARITIMOS E INTERIORES A TERMINAIS PESQUEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.320.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 30	 0	 100	 1.080.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 40	 0	 100	 240.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 845	 1342 09DB	 EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PESCADOR (LEI Nº 8.427, DE 1992)	  	  	  	  	  	  	 4.500.000	 
20 845	 1342 09DB 0001	  	 EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PESCADOR (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 3.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 300	 1.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 845	 1342 09GN	 APOIO A RENOVACAO DA FROTA ARTESANAL	  	  	  	  	  	  	 800.000	 
20 845	 1342 09GN 0001	  	 APOIO A RENOVACAO DA FROTA ARTESANAL - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 800.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 50	 0	 100	 300.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 500.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

20 602	 1342 6111	 FOMENTO A IMPLANTACAO DE RECIFES ARTIFICIAIS E ATRATORES	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
20 602	 1342 6111 0001	  	 FOMENTO A IMPLANTACAO DE RECIFES ARTIFICIAIS E ATRATORES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 1.200.000	 
 	 
               1343   DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA	 6.630.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 601	 1343 0792	 APOIO A UNIDADES DE ENSINO EM AQUICULTURA	  	  	  	  	  	  	 150.000	 
20 601	 1343 0792 0001	  	 APOIO A UNIDADES DE ENSINO EM AQUICULTURA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 150.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 150.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 845	 1343 09FT	 EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PSICULTURA (LEI Nº 8.427, DE 1992)	  	  	  	  	  	  	 4.500.000	 
20 845	 1343 09FT 0001	  	 EQUALIZACAO DE TAXA DE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PSICULTURA (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 3.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 300	 1.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 122	 1343 11UE	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AQUICOLAS	  	  	  	  	  	  	 780.000	 
20 122	 1343 11UE 0001	  	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AQUICOLAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 780.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 40	 0	 100	 250.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 530.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
20 122	 1343 11UF	 IMPLANTACAO DE ENTREPOSTOS DE PRODUTOS AQUICOLAS	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
20 122	 1343 11UF 0001	  	 IMPLANTACAO DE ENTREPOSTOS DE PRODUTOS AQUICOLAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 30	 0	 100	 200.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 40	 0	 100	 200.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 800.000	 
 	 
               1344   GESTAO DA POLITICA PESQUEIRA	 450.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

20 126	 1344 5522	 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC	  	  	  	  	  	  	 450.000	 
20 126	 1344 5522 0001	  	 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DA AQUICULTURA E PESCA - SIAPESC - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 450.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 50	 0	 100	 100.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 350.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 15.000.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 15.000.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 2.500.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 122	 0750 2000	 ADMINISTRACAO DA UNIDADE	  	  	  	  	  	  	 2.500.000	 
04 122	 0750 2000 0001	  	 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 2.500.000	 
 	 
               1173   AVALIACAO DA GESTAO DOS ADMINISTRADORES DE RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS	 1.714.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 124	 1173 4995	 CONTROLE DA EXECUCAO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL	  	  	  	  	  	  	 500.000	 
04 124	 1173 4995 0001	  	 CONTROLE DA EXECUCAO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 500.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
04 124	 1173 4996	 FISCALIZACAO DE APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS EM AREAS MUNICIPAIS	  	  	  	  	  	  	 1.214.000	 
04 124	 1173 4996 0001	  	 FISCALIZACAO DE APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS EM AREAS MUNICIPAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.214.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.214.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 4.214.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 4.214.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0580   DEFESA JURIDICA DA UNIAO	 2.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

03 092	 0580 6159	 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	 
03 092	 0580 6159 0001	  	 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 2.000.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 2.000.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 2.000.000	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0753   DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA	 379.141	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

04 131	 0753 2804	 EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS	  	  	  	  	  	  	 379.141	 
04 131	 0753 2804 0001	  	 EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 379.141	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 150	 379.141	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 379.141	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 379.141	 

 	 
ORGAO     : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA	 
UNIDADE : 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0153   PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	 4.133.800	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

14 243	 0153 0732	 APOIO A IMPLANTACAO DE MODULOS DO SISTEMA DE INFORMACOES PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA (SIPIA)	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	 
14 243	 0153 0732 0001	  	 APOIO A IMPLANTACAO DE MODULOS DO SISTEMA DE INFORMACOES PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA (SIPIA) - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 30	 0	 196	 1.000.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
14 243	 0153 0904	 APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS	  	  	  	  	  	  	 2.633.800	 
14 243	 0153 0904 0001	  	 APOIO A PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.633.800	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 30	 0	 196	 1.500.000	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 50	 0	 196	 1.133.800	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

14 128	 0153 6247	 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE	  	  	  	  	  	  	 500.000	 
14 128	 0153 6247 0001	  	 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 500.000	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 30	 0	 196	 500.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 0	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 4.133.800	 

 	 TOTAL - GERAL	 4.133.800	 

 	 
ORGAO     : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	 
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	 	 	 	 	 	 	  	 
	 	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	 	 D	 	 E	  	 

               0681   GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 1.000.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

07 212	 0681 0871	 CONTRIBUICAO A OUTROS ORGANISMOS INTERNACIONAIS	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	 
07 212	 0681 0871 0001	  	 CONTRIBUICAO A OUTROS ORGANISMOS INTERNACIONAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 80	 0	 100	 1.000.000	 
 	 
               0682   DIFUSAO DA CULTURA E DA IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR	 1.200.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 573	 0682 2531	 CONCESSAO DE BOLSAS, NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, A ALUNOS ESTRANGEIROS	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
07 573	 0682 2531 0001	  	 CONCESSAO DE BOLSAS, NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, A ALUNOS ESTRANGEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.200.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 1.200.000	 
 	 
               0683   GESTAO DA POLITICA EXTERNA	 4.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 211	 0683 8495	 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	 
07 211	 0683 8495 0001	  	 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 4.000.000	 
 	 
               0684   COOPERACAO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA INTERNACIONAL	 5.000.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 212	 0684 2533	 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	 
07 212	 0684 2533 0001	  	 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 5.000.000	 
 	 
               1256   RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO AMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 10.500.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

07 211	 1256 6105	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC	  	  	  	  	  	  	 10.500.000	 
07 211	 1256 6105 0001	  	 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 10.500.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 10.500.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 21.700.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 21.700.000