Plano Plurianual 2004 – 2007		
Anexo III – Ações Plurianuais
		
Megaobjetivo	Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia
	
Desafio	Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão
	
Programa          0553     Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	Órgão Responsável	01000    Câmara dos Deputados	
Tipo	Finalístico	
Objetivo	Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros	
Público-alvo	Sociedade	
AÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL										
										
Operações Especiais										
Ação	Título	Órgão Executor	Produto (unidade de medida)		Regionalização			Financeiro/Físico	
								2004	2005	2006	2007	
007F	Contribuição ao Parlamento Latino-Americano	Câmara dos Deputados	- - -		Nacional	R$		-	-	-	60.000	
						Meta		-	-	-		

												

												

											

											

											

Plano Plurianual 2004 – 2007		
Anexo III – Ações Plurianuais
		
Megaobjetivo	Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia
	
Desafio	Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão
	
Programa          0553     Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	Órgão Responsável	01000    Câmara dos Deputados	
Tipo	Finalístico	
Objetivo	Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros	
Público-alvo	Sociedade	
AÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL										
										
Operações Especiais										
Ação	Título	Órgão Executor	Produto (unidade de medida)		Regionalização			Financeiro/Físico	
								2004	2005	2006	2007	
007G	Contribuição à União Interparlamentar	Câmara dos Deputados	- - -		Nacional	R$		-	-	-	400.000	
						Meta		-	-	-		

												

												

											

											

											

Plano Plurianual 2004 – 2007		
Anexo III – Ações Plurianuais
		
Megaobjetivo	Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia
	
Desafio	Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade das relações humanas
	
Programa          0569     Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	Órgão Responsável	12000    Justiça Federal	
Tipo	Finalístico	
Objetivo	Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar	
Público-alvo	Sociedade	
AÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL										
										
Projeto										
Ação	Título	Órgão Executor	Produto (unidade de medida)	Início	Regionalização		Valor Total	Financeiro/Físico	
				Término			Estimado	2004	2005	2006	2007	
105A	Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em 	Justiça	Edifício-Sede construído - %	11/2007	Nordeste	R$	51.000.000	-	-	-	4.500.000	
	Fortaleza-CE	Federal	execução física	12/2012		Meta	100  	-	-	-	9 	

												

												

											

											

											

Plano Plurianual 2004 – 2007		
Anexo III – Ações Plurianuais
		
Megaobjetivo	Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia 	
Desafio	Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade das relações humanas	
Programa          0570     Gestão do Processo Eleitoral	Órgão Responsável	14000    Justiça Eleitoral	
Tipo	Finalístico	
Objetivo	Propiciar a realização de pleitos eleitorais e aperfeiçoar os níveis de atendimento jurisdicional	
Público-alvo	Eleitores, partidos políticos e sociedade	
AÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL										
										
Projeto										
Ação	Título	Órgão Executor	Produto (unidade de medida)	Início	Regionalização		Valor Total	Financeiro/Físico	
				Término			Estimado	2004	2005	2006	2007	
1P20	Construção do Anexo I da Sede do Tribunal Regional	Justiça	Anexo construído - %	11/2007	Nordeste	R$	1.950.000	-	-	-	400.000	
	Eleitoral de Sergipe	Eleitoral	execução física	12/2009		Meta	100  	-	-	-	21