MEDIDA PROVISÓRIA No 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

R E T I F I C A Ç Ã O

(Publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2008 )

No art. 29, 
onde se lê:
“§ 2o  ... a partir de XXXXXX de 2008 ...”
leia-se:
“§ 2o  ... a partir de 5 de junho de 2008 ...”