REPUBLICAÇÃO

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 440, de 4 de agosto de 2022 (*)

Razões do veto

Razões do veto

Razões do veto

(*) Republicação parcial da Mensagem nº 440, de 4 de agosto de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2022, Seção 1, página 9, linhas 1, 40 e 86.