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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026

Vigência Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

 DECRETA:

 Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.07;

b) quatro FCE 1.05;

c) uma FCE 2.03;

d) uma FCE 4.13;

e) uma FCE 4.07;

f) uma FCE 4.05; e

g) uma FCE 4.03; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) três CCE 1.13;

b) seis CCE 1.10;

c) um CCE 2.15;

d) dois CCE 2.07;

e) dois CCE 2.05;

f) um CCE 3.13;

g) cinco FCE 1.13;

h) uma FCE 1.10;

i) cinco FCE 1.07;

j) uma FCE 1.06;

k) três FCE 2.13; e

l) uma FCE 4.09.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.780, de 18 de dezembro de 2025:

a) o art. 4º; e

b) o Anexo III; e

II - o Decreto nº 12.882, de 18 de março de 2026.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Wellington César Lima e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MJSP PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.07

1,39

2

2,78

SUBTOTAL 1

2

2,78

FCE 1.05

0,60

4

2,40

FCE 2.03

0,37

1

0,37

FCE 4.13

2,47

1

2,47

FCE 4.07

0,83

1

0,83

FCE 4.05

0,60

1

0,60

FCE 4.03

0,37

1

0,37

SUBTOTAL 2

9

7,04

TOTAL

11

9,82

 

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MJSP

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

4,12

3

12,36

CCE 1.10

2,12

6

12,72

CCE 2.15

5,81

1

5,81

CCE 2.07

1,39

2

2,78

CCE 2.05

1,00

2

2,00

CCE 3.13

4,12

1

4,12

SUBTOTAL 1

15

39,79

FCE 1.13

2,47

5

12,35

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 1.07

0,83

5

4,15

FCE 1.06

0,70

1

0,70

FCE 2.13

2,47

3

7,41

FCE 4.09

1,00

1

1,00

SUBTOTAL 2

16

26,88

TOTAL

31

66,67
 

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-15

5,81

-

-

1

5,81

1

5,81

CCE-13

4,12

-

-

4

16,48

4

16,48

CCE-10

2,12

-

-

6

12,72

6

12,72

CCE-5

1,00

-

-

2

2,00

2

2,00

FCE-13

2,47

15

37,05

-

-

-15

-37,05

FCE-10

1,27

1

1,27

-

-

-1

-1,27

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

-

-

4

3,32

4

3,32

FCE-6

0,70

-

-

1

0,70

1

0,70

FCE-5

0,60

5

3,00

-

-

-5

-3,00

FCE-3

0,37

2

0,74

-

-

-2

-0,74

TOTAL

23

42,06

19

42,03

-4

-0,03

 

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/

Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

7

Assessor Especial

CCE 2.15

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

6

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

5

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

Coordenação - Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

      

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

 

      

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

 

2

Diretor de Programa

CCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

 

1

Assessor

CCE 2.14

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

2

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

 

      

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

 

2

Assessor

FCE 2.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.12

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.12

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.12

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

12

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.09

Divisão

3

Chefe

FCE 1.09

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.08

Divisão

7

Chefe

CCE 1.07

Divisão

22

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

9

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

4

Chefe

CCE 1.05

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

14

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

16

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

      

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.08

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

      

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

12

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.06

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

      

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

7

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

      

Coordenação

5

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

8

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Seção

1

Chefe

CCE 1.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

10

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

2

Chefe

CCE 1.02

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

      

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual

1

Secretário-Executivo

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

      

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

 

      

DIRETORIA DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADAS PARA O USO PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

 

2

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

      

DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

 

      

DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

 

      

DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Escritório Regional

2

Chefe

CCE 1.13

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

CCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Ouvidoria

1

Ouvidor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Seção

2

Chefe

FCE 1.03

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCE 1.15

Coordenação-Geral

6

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

16

Chefe

FCE 1.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

5

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

      

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Seção

5

Chefe

FCE 1.04

Seção

3

Chefe

FCE 1.03

Setor

5

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

      

DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Diretorias das Penitenciárias Federais

5

Diretor

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

29

Chefe

FCE 1.07

Serviço

11

Chefe

FCE 1.05

Seção

5

Chefe

FCE 1.04

 

20

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

 

      

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Seção

10

Chefe

FCE 1.04

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE CIDADANIA E ALTERNATIVAS PENAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Diretor de Projeto

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

 

      

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

      

DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA

1

Secretário

CCE 1.17

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.09

Divisão

3

Chefe

CCE 1.08

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

      

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

      

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

      

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

      

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

 

      

DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

      

POLÍCIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCE 1.16

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

11

Chefe

FCE 1.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

 

      

DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Instituto Nacional de Identificação

1

Diretor

FCE 1.13

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

11

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

6

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

12

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Núcleo

16

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIO AMBIENTE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação Regional

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Divisão Regional

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Serviço Regional

3

Chefe

FCE 1.05

Setor

12

Chefe

FCE 1.02

Setor Regional

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo Regional

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

10

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

5

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

1

Diretor

FCE 1.15

Instituto Nacional de Criminalística

1

Diretor

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

13

Chefe

FCE 1.05

Setor

4

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

11

Chefe

FCE 1.07

Serviço

11

Chefe

FCE 1.05

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Núcleo

5

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

13

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

13

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

10

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

12

Chefe

FCE 1.05

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

      

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

Setor

5

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE PROTEÇÃO À PESSOA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

 

      

Superintendência Regional

27

Superintendente-Regional

FCE 1.13

Delegacia Regional

29

Delegado Regional

FCE 1.07

Delegacia Regional Executiva

27

Delegado Regional

FCE 1.07

Corregedoria Regional

27

Corregedor Regional

FCE 1.07

Delegacia de Polícia Federal/Serviço

121

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Seção Regional

27

Chefe

FCE 1.03

Delegacia/Setor/Centro

442

Chefe

FCE 1.02

 

13

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Núcleo

1.267

Chefe

FCE 1.01

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

 

      

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

1

Diretor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

FCE 1.15

Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

Setor

6

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

12

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

7

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

Setor

19

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

      

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSSOAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

7

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

Núcleo

4

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

 

      

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

 

      

Superintendência

8

Superintendente

FCE 1.13

Superintendência

19

Superintendente

FCE 1.12

Superintendência-Executiva

27

Superintendente-Executivo

FCE 1.04

Seção/Delegacia

314

Chefe

FCE 1.04

Núcleo

515

Chefe

FCE 1.01

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12

1

9,12

1

9,12

SUBTOTAL 1

1

9,12

1

9,12

CCE 1.17

7,99

9

71,91

9

71,91

CCE 1.15

5,81

25

145,25

25

145,25

CCE 1.14

4,97

2

9,94

2

9,94

CCE 1.13

4,12

45

185,40

48

197,76

CCE 1.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 1.11

2,47

2

4,94

2

4,94

CCE 1.10

2,12

67

142,04

73

154,76

CCE 1.09

1,66

5

8,30

5

8,30

CCE 1.08

1,60

4

6,40

4

6,40

CCE 1.07

1,39

55

76,45

53

73,67

CCE 1.05

1,00

17

17,00

17

17,00

CCE 1.04

0,44

1

0,44

1

0,44

CCE 1.02

0,21

2

0,42

2

0,42

CCE 2.15

5,81

6

34,86

7

40,67

CCE 2.14

4,97

1

4,97

1

4,97

CCE 2.13

4,12

11

45,32

11

45,32

CCE 2.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 2.11

2,47

1

2,47

1

2,47

CCE 2.10

2,12

4

8,48

4

8,48

CCE 2.09

1,66

1

1,66

1

1,66

CCE 2.07

1,39

3

4,17

5

6,95

CCE 2.06

1,17

2

2,34

2

2,34

CCE 2.05

1,00

10

10,00

12

12,00

CCE 3.15

5,81

2

11,62

2

11,62

CCE 3.13

4,12

1

4,12

2

8,24

SUBTOTAL 2

278

804,70

291

841,71

FCE 1.17

4,79

2

9,58

2

9,58

FCE 1.16

4,01

1

4,01

1

4,01

FCE 1.15

3,49

30

104,70

30

104,70

FCE 1.14

2,98

3

8,94

3

8,94

FCE 1.13

2,47

172

424,84

177

437,19

FCE 1.12

1,86

23

42,78

23

42,78

FCE 1.11

1,48

2

2,96

2

2,96

FCE 1.10

1,27

166

210,82

167

212,09

FCE 1.09

1,00

3

3,00

3

3,00

FCE 1.07

0,83

344

285,52

349

289,67

FCE 1.06

0,70

3

2,10

4

2,80

FCE 1.05

0,60

319

191,40

315

189,00

FCE 1.04

0,44

363

159,72

363

159,72

FCE 1.03

0,37

35

12,95

35

12,95

FCE 1.02

0,21

583

122,43

583

122,43

FCE 1.01

0,12

1.879

225,48

1.879

225,48

FCE 2.14

2,98

2

5,96

2

5,96

FCE 2.13

2,47

3

7,41

6

14,82

FCE 2.11

1,48

1

1,48

1

1,48

FCE 2.10

1,27

3

3,81

3

3,81

FCE 2.06

0,70

1

0,70

1

0,70

FCE 2.05

0,60

1

0,60

1

0,60

FCE 2.03

0,37

1

0,37

-

-

FCE 2.02

0,21

3

0,63

3

0,63

FCE 3.15

3,49

1

3,49

1

3,49

FCE 3.13

2,47

1

2,47

1

2,47

FCE 4.13

2,47

3

7,41

2

4,94

FCE 4.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 4.10

1,27

13

16,51

13

16,51

FCE 4.09

1,00

2

2,00

3

3,00

FCE 4.08

0,96

2

1,92

2

1,92

FCE 4.07

0,83

17

14,11

16

13,28

FCE 4.06

0,70

1

0,70

1

0,70

FCE 4.05

0,60

38

22,80

37

22,20

FCE 4.04

0,44

28

12,32

28

12,32

FCE 4.03

0,37

33

12,21

32

11,84

FCE 4.02

0,21

36

7,56

36

7,56

FCE 4.01

0,12

12

1,44

12

1,44

SUBTOTAL 3

4.131

1.938,99

4.138

1.958,83

TOTAL

4.410

2.752,81

4.430

2.809,66

” (NR)

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