DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PARECER

Nº GQ - 47, de 20 de dezembro de 1994. "De acordo, face as informações. Em 20/12/94." (Processo nº 00401.001797/94)

PROCESSO Nº 00401.001797/94

ORIGEM: Advocacia-Geral da União

ASSUNTO: Deferimento da gratificação de desempenho e produtividade aos servidores contemplados com essa vantagem, mas cedidos à Advocacia-Geral da União.

PARECER Nº GQ - 47

ADOTO, para os fins e efeitos dos arts. 40 e 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o anexo PARECER Nº AGU/WM-17/94, da lavra do eminente Consultor da União, Doutor WILSON TELES DE MACÊDO.

Brasília, 20 de dezembro de 1994.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO

 Advogado-Geral da União

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1994

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