O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 151, letra b, do Código de Águas, e nos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela Companhia Paulista de Fôrça e Luz,

DECRETA:

    Art. 1º Para a construção de uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 66.000 volts e com a extensão aproximada de 128 quilômetros, entre a usina de Avanhandava e a cidade de Marília, passando pela de Lins, no Estado de São Paulo, são consideradas de utilidade pública, nos têrmos dos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com as plantas apresentadas e aprovadas, anexas ao processo respectivo, as seguintes áreas de terra:

    1) área de 33.200 m² (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), pertencentes aos herdeiros de João de sousa;

    2) área de 105.360 m² (cento e cinco mil e trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Gutemberg Martins Ferreira;

    3) área de 77.400 m² (setenta e sete mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Ferdinando Ferrari;

    4) área de 140.680 m² (cento e quarenta mil e seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Francisco Zaccaro;

    5) área de 12.000 m² (doze mil metros quadrados), pertencente a Joaquim de Carvalho;

    6) área de 7.800 m² (sete mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Gintaro Tomeyama;

    7) área de 54.080 m² (cinqüenta e quatro mil e oitenta metros quadrados), pertencente a Shirochi Miamato;

    8) área de 3.600 m² (três mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Vidangelo Delfonso;

    9) área de 4.120 m² (quatro mil e cento e vinte metros quadrados), pertencente a Sasaichi Masaki;

    10) área de 9.780 m² (nove mil e setecentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Ukida Toiokiti;

    11) área de 1.940 m² (mil novecentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Junzo Mongem;

    12) área de 10.800 m² (dez mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Aquiles Benassi;

    13) área de 1.320 m² (mil trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Hasimato Kikuma;

    14) área de 1.680 m² (mil seicentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Saito Mitsu;

    15) área de 22.600 m² (vinte e dois mil e seicentos metros quadrados), pertencente a Caceite Yamamoto;

    16) área de 9.400 m² (nove mil quatrocentos metros quadrados), pertencente a Takao Doiama;

    17) área de 3.800 m² (três mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Juso Murakama;

    18) área de 4.280 m² (quatro mil duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Schiro Inada;

    19) área de 3.960 m² (três mil novecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Sakaia Saiti;

    20) área de 1.600 m² (mil seicentos metros quadrados), pertencente a Tanaka Tolaki;

    21) área de 5.280 m² (cinco mil duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Numata Massao;

    22) área de 6.000 m² (seis mil metros quadrados), pertencente a Sengi Mori;

    23) área de 13.240 m² (treze mil duzentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Hetezo Nemura;

    24) área de 7.960 m² (sete mil novecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Suetaro Horita;

    25) área de 8.160 m² (oito mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Hatuaka Nakagawa;

    26) área de 24.760 m² (vinte e quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Sekito Oiafuso;

    27) area de 6.760 m² (seis mil e seiscentos metros quadrados), pertencentes a ItiroDomin;

    28) área de 12.480 m² (doze mil e quatrocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Tuzuki Shigasi;

    29) área de 5.200 m² (cinco mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Tsumeti Sintaro;

    30) área de 5.240 m² (cinco mil e duzentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Kiota Kawahara;

    31) área de 6.760 m² (seis mil setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Takei Giçaku;

    32) área de 2.800 m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Hano Nobuji;

    33) área de 2.800 m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Kabaiasi Karata;

    34) área de 14.320 m² (quatorze mil e trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Koga Maritaro;

    35) área de 6.080 m² (seis mil e oitenta metros quadrados), pertencente a Gondo Toragoro;

    36) área de 14.320 m² (quatorze mil e trezentos e vinte metros quadrados), pertencente a Nakaro Kengoti;

    37) área de 10.680 m² (dez mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Cohei Yokoto;

    38) área de 4.600 m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Miguel Minute;

    39) área de 4.200 m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Giro Futata;

    40) área de 3.020 m² (tres mil e vinte metros quadrados), pertencente a Yadayochi Hirata;

    41) área de 10.420 m² (dez mil e quatrocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Bongiro Sato;

    42) área de 5.160 m² (cinco mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Zensite Nakamura;

    43) área de 11.200 m² (onze mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Pedro Shinobu Hirata;

    44) área de 4.000 m² (quatro mil metros quadrados), pertencente a Simple Hirata;

    45) área de 8.000 m² (oito mil metros quadrados), pertencente a Massaro Hirata;

    46) área de 4.000. m² (quatro mil metros quadrados), pertencente a kai Sato;

    47) área de 4.800 m² (quatro mil oitocentos metros quadrados), pertencente a Guizzi Sato;

    48) área de 1.400 m² (mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Sintaro Inokina;

    49) área de 2.680 m² (dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sekitaro Ueno;

    50) área de 3.120 m² (três mil cento e vinte metros quadrados), pertencente a Gaetano de Sarraceni;

    51) área de 4.020 m² (quatro mil e vinte metros quadrados), pertencente a kuiama Tatuso;

    52) área de 5.180 m² (cinco mil cento e oitenta metros quadrados), pertencente a Yonekiti Yamada;

    53) área de 1.400 m² (mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Ynokita Yossinori;

    54) área de 2.600 m² (dois mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Inokita Tuneki;

    55) área de 800 m² (oitocentos metros quadrados), pertencente a Tatiara Makoto;

    56) área de 1.200 m² ( mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Nissi Mokiti;

    57) área de 1.200 m² ( mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Kuribaisi Yedeo;

    58) área de 2.000 m² (dois mil metros quadrados), pertencente a Humekiti Sato;

    59) área de 4.320 m² ( quatro mil e trezentos e vinte metros quadratros), de propriedade de Sakai Sato.

    60) área de 2.680 m² (dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de propriedade Yshitaro Saito;

    61) área de 2800m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Sikaro Yanagezana;

    62) área de 1.600 m² (mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Ioshio Miomoto;

    63) área de 2.400 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Kendi Ionowe,

    64) área de 3.360 m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Domingos e Secundo Gracco;

    65) área de 4.840 m² (quatro mil oitocentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Fusii Kurakiti,

    66) área de 3.480 m² (três mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Massao Kushiama;

    67) área de 10.600 m² (dez mil e seiscentos metros quadrados), pertence a José Bráulio Junqueira de Andrade;

    68) área de 9.800 m² (nove mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Arcagelo Camperne e Irmãos;

    69) área de 5.120m² (cinco mil cento e vinte metros quadrados), pertencente D. Maria Bordiana;

    70) área de 7.200 m² (sete mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Luiz Campener;

    71) área de 7.560 m² (sete mil quinhentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Pascoal Guglielmo;

    72) área de 7.400 m² (sete mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Marcos Grazioto;

    73) área de 2.920 m² (dois mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Barbbeta Regina Rossi;

    74) área de 17.560 m² (dezessete mil quinhentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Fussi Toshiti,

    75) área de 16.800 m² (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a Sato Yoshi;

    76) área de 139.920 m² (cento e trinta e nove mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Emilio Barrinuevo;

    77) área de 16.360 m² (dezesseis mil e trezentos e sessenta metros quadrados), pertencente a Paulo David;

    78) área de 42.590 m² (quarenta e dois mil e quinhentos e noventa metros quadrados ), pertencente a José Ariano (duas faixas);

    79) área de 5.715 m² (cinco mil e setecentos e quinze metros quadrados), pertencente a Vitor Dalessio,

    80) área de 42.750 m² (quarenta e dois mil e setecentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Ernesto Guimalhães e outros;

    81) área de 8.640 m² (oito mil e seiscentos e quarenta metros ao quadrado), pertencente aos herdeiros de Primo Gelmi;

    82) área de 9.000 m² (nove mil metros quadrados), pertencente aos herdeiros de João Donato;

    83) área de 7.800 m² (sete mil e oitocentos metros quadrados), pertencente aos herdeiroas de Manuel Franco;

    84) área de 25.200 m² (vinte e cinco mil e duzentos metros quadrados), pertencente a Pauolo Novak;

    85) área de 4.050 m² (quatro mil e cinqüenta metros quadrados), pertencente à viúva Kane Susuke;

    86) área de 3.450 m² ( três mil quatrocentos ciquenta metros quadrados), pertencente a Kingo Inoue,

    87)área de 5.400 m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Susumo Kawavata;

    88) área de 5.500 m² (cinco mil e quinhentos metros quadrados), pertencente a Kenjino Okamuro,

    89) área de 8.400 m² (oito mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Jussabro Noba;

    90) área de 11.760 m² (onze mil e setecentos e sessenta metros quadrados), pertencente à viúva Taneo Miura;

    91) área de 2.490 m² (dois mil quatrocentos e noventa metros quadrados), pertencente a Antonio Guerra,

    92) área de 10.380 m² ( dez mil treZentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Ritaro Nakagava;

    93) área de 3.420 m² (três mil quatrocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Benevenuto Lazari,

    94) área de 9.540.m² (nove mil e quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Sakata Tolachito;

    95) área de 6.600 m² (seis mil e seiscentos metros quadrados), pertencente a Luiz Cosme;

    96) área de 9.885 m² (nove mil oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Natale Ronqui,

    97) área de 25.140 m² ( vinte e cinco mil cento e quarenta metros quadrados), pertencente à Companhia Agrícola de Imigração e Colonização (C:A:I:C);

    98) área de 2.700 m² (dois mil e setecentos metros quadrados), pertencente a Hanada Assao;

    99) área de 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados), pertencente a Suetake Massanao,

    100) área de 2.400 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Suettake Karoku;

    101) área de 2.550 m² (dois mil quinhentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente à Io Takao;

    102) área de 3.300 m² (três mil e tresentas metros quadrados), pertencente a Tamura Tokeshi

    103) área de 9.600 m² ( nove mil seiscentos metros quadrados), pertencente a Koga Isamu;

    104) área de 4.050 m² (quatro mil e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Susuki Tanuki,

    105) área de 2.550 m² (dois mil e quinhentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Tanaka Kenzo;

    106) área de 2.400 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente a Iamasaki Huakatu;

    107) área de 4.350 m² (quatro mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Kamakishi Takasaki,

    108) área de 102.510 m² (cento e dois mil quinhentos e dez metros quadrados), pertencente a Junqueira Neto & Cia;

    109) área de 79.200 m² (setenta e nove mil e duzentos metros quadrados), pertencente ao Dr. Horácio Sabino;

    110) área de 232.140 m² (duzentos e trinta e dois mil cento e quarenta metros quadrados), pertencente à Companhia Cafeeira do Rio Feio;

    111) Área de 2.820 m² (dois mil oitocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Junso Tosaki;

    112) área de 9.120 m² (nove mil cento e vinte metros quadrados), pertencente a tamoto Toraki;

    113) área de 8.940 m² (oito mil novecentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Shinto Sakei;

    114) área de 9. 720 m² (nove mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Takishiro Taga;

    115) área de 6. 720 m² (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Kiato Obana;

    116) área de 17.880 m² (dezessete mil oitocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sadamo Shintana;

    117) área de 5.820 m² (cinco mil oitocentos e vinte metros quadrados), pertencente a Minoro Myada;

    118) área de 3.420 m² (três mil quatrocentos vinte metros quadrados), pertencente a Matave Nakachigui.

    119) área de 6.720 m² (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente á Kussuwo Takaki;

    120) Área de 7.830 m² (sete mil oitocentos e trinta metros quadrados), pertencente a Assahitu Nassu e Takaki;

    121) área de 6.690 m² (seis mil seiscentos e noventa metros quadrados), pertencente a Sitilo Kimura;

    122) área de 3.690 m² (três mil e seiscentos e noventa metros quadrados), pertence a Takati Shinohara;

    123) área de 10.500 m² (dez mil e quinhentos metros quadrados), pertencente a Issanu Haiashiuti

    124) área de 2.910m² (dois mil novecentos e dez metros quadrados), pertencente a Kinko Tanaka;

    125) área de 3.190 m² (trinta mil centos e noventa metros quadrados), pertencente a Leijilo Namba;

    126) área de 3.870 m² (três mil oitocentos e setenta metros quadrados), pertencente a Sinso Matina;

    127) área de 7.530 m² (sete mil quinhentos e trinta metros quadrados), pertencente a Assao Matsuoka;

    128) área de 3.210 m² (três mil duzentoas e dez metros quadrados), pertencente a Makia Haiashiuti

    129) área de 2.640 m² (dois mil seiscentos metros quadrados), pertencente a Itiji Nishiula;

    130) área de 6.720 m² (seis mil setecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Sinkite Futigami;

    131) área de 9.690 m² (nove mil e seiscentos e noventa metros quadrados), pertencente a Mitusu Alijumi (viúva);

    132) área de 29.670 m² (vinte e nove mil seiscentos e setenta metros quadrados), pertencente a Sokiti Takao;

    133) área de 7.920 m² (sete mil novecentos e vinte metros quadrados) pertencente a Kiokiti Yoshiro;

    134) área de 16.920 m² (dezesseis mil novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Nazaki koto;

    135) área de 3.510 m² (três mil quinhentos e dez metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Antonio Gonçalves de Lima;

    136) área de 3.680 m² (três mil seiscentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Basílio Muzini;

    137) área de 4.020 m² (quatro mil e vinte metros quadrados), pertencente a Tingiro Notu;

    138) Área de 2.880 m² (dois mil oitocentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Sétimo Zanati;

    139) área de 34.620 m² (trinta e quatro mil seiscentos e vinte metros quadrados), pertencente a José Mocherle;

    140) área de 28.800 m² (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados), pertencente aos herdeiros de Benedito Rosa Lima e Costa;

    141) área de 12.000 m² (doze mil metros quadrados), pertencente a Shekiti Oshiro;

    142) área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), pertencente a Cezarino D'Avila e outros;

    143) área 11.580 m² (onze mil quinhentos e oitenta metros quadrados), pertencente a Toko Shiga;

    144) área de 7.200 m² (sete mil duzentos metros quadrados), pertencente a Nido Matushita;

    145) área 8.040 m² (oito mil e quarenta metros quadrados), pertencente a Kanertaro Mitishita;

    146) área de 93.645 m² (noventa e três mil seiscentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Prudente de Morais Neto;

    147) área de 38.715 m² (trinta e oito mil setecentos e quinze metros quadrados), pertencente a Carlos Rodrigues de Oliveira;

    148) área de 72.540 m² (setenta e dois mil e quinhentos e quarenta metros quadrados), pertencente a Maria José Arruda Botelho;

    149) área de 41.250 m² (quarenta e um mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), pertencente a Olga E Helena de Abreu Sampaio,

    150) área de 7.860 m² (sete mil oitocentos e sessenta metros quadrados), pertencente a José Ariano;

    151) área de 5.160 m² (cinco mil cento e sessenta metros quadrados), pertencente a Pedro Labate;

    152) área de 2.175m² (dois mil cento e setenta e cinco metros quadrados), pertencente a Pedro Ferreira Rosa;

    153) área de 7.905 m² (sete mil novecentos e cinco metros quadrados), pertencente a Paulo David;

    154) área de 35.800m² (trinta e cinco mil cento e oitocentos metros quadrados), pertencente a José Ariano;

    155) área de 16.800 m² (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados), pertencente José Ariano;

    156) área de 8.800 m² (oito mil e oitocentos metros quadrados), pertencente José Ariano;

    Art. 2º A referida Companhia Paulista de Fôrça e Luz fica autorizada a promover a desapropriação das mencionadas áreas de terra com funcionamento no art. 3º e de conformidade com o disposto no art. 15 do citado Decreto-lei 3.365, de 1941.

    Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.6.1945