D-MP 387 EM CRÉDITO MTP MC MMA MIN MCID(L4)

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

 	 
ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0225   GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES	 10.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 26  122	  0225  0713	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER	  	  	  	  	  	  	 10.000	 
 26  122	  0225  0713  0001	  	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 10.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 111	 10.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 10.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 10.000	 

ORGAO     : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

 	 
ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0681   GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS	 161.400	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 24  212	  0681  0087	 CONTRIBUICAO A UNIAO POSTAL UNIVERSAL - UPU	  	  	  	  	  	  	 156.400	 
 24  212	  0681  0087  0001	  	 CONTRIBUICAO A UNIAO POSTAL UNIVERSAL - UPU - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 156.400	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 80	 0	 174	 156.400	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 24  212	  0681  0088	 CONTRIBUICAO A UNIAO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP	  	  	  	  	  	  	 5.000	 
 24  212	  0681  0088  0001	  	 CONTRIBUICAO A UNIAO POSTAL DAS AMERICAS, ESPANHA E PORTUGAL - UPAEP - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 80	 0	 174	 5.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 161.400	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 161.400	 

ORGAO     : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL

 	 
ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               8025   INOVACAO TECNOLOGICA EM TELECOMUNICACOES	 13.063.474	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 24  722	  8025  4333	 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES	  	  	  	  	  	  	 13.063.474	 
 24  722	  8025  4333  0001	  	 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 13.063.474	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 172	 13.063.474	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 13.063.474	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 13.063.474	 

ORGAO     : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0104   RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS	 105.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  542	  0104  2946	 FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS	  	  	  	  	  	  	 105.000	 
 18  542	  0104  2946  0001	  	 FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 105.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 250	 105.000	 
 	 
               0499   PARQUES DO BRASIL	 925.156	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  541	  0499  2969	 GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO	  	  	  	  	  	  	 925.156	 
 18  541	  0499  2969  0001	  	 GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 925.156	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 250	 925.156	 
 	 
               0503   PREVENCAO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS	 1.680.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  541	  0503  2986	 PREVENCAO DE INCENDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVACAO- PREVFOGO	  	  	  	  	  	  	 160.000	 
 18  541	  0503  2986  0001	  	 PREVENCAO DE INCENDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVACAO- PREVFOGO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 160.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 160.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  542	  0503  6307	 FISCALIZACAO DE RECURSOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 980.000	 
 18  542	  0503  6307  0001	  	 FISCALIZACAO DE RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 980.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 980.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0503  6329	 CONTROLE DE DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 540.000	 
 18  541	  0503  6329  0001	  	 CONTROLE DE DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 540.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 540.000	 
 	 
               0506   FLORESTAS SUSTENTAVEIS	 1.058.800	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  542	  0506  2943	 CONTROLE DA COMERCIALIZACAO E DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 58.800	 
 18  542	  0506  2943  0001	  	 CONTROLE DA COMERCIALIZACAO E DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 58.800	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 58.800	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0506  2982	 MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS	  	  	  	  	  	  	 750.000	 
 18  541	  0506  2982  0001	  	 MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 750.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 750.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0506  2990	 USO MULTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS	  	  	  	  	  	  	 250.000	 
 18  541	  0506  2990  0001	  	 USO MULTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 250.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 250.000	 
 	 TOTAL - FISCAL	 3.768.956	 
 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 
 	 TOTAL - GERAL	 3.768.956	 

ORGAO     : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

 	 
ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 19.814	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  306	  0791  2012	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 19.814	 
 18  306	  0791  2012  0001	  	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 19.814	 
 	  	  	 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)2	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 5.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 142	 14.814	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 19.814	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 19.814	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 9.208	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 04  331	  0791  2011	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 9.208	 
 04  331	  0791  2011  0001	  	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 9.208	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 9.208	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 9.208	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 9.208	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0379   IRRIGACAO E DRENAGEM	 32.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

 20  607	  0379  1869	 PROMOCAO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS NO VALE DO SAO FRANCISCO E NO VALE DO PARNAIBA	  	  	  	  	  	  	 32.000	 
 20  607	  0379  1869  0001	  	 PROMOCAO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS NO VALE DO SAO FRANCISCO E NO VALE DO PARNAIBA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 32.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 32.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 32.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 32.000	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0372   DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA	 100.800	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

 20  602	  0372  1872	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA PRODUCAO DE PESCADOS	  	  	  	  	  	  	 100.800	 
 20  602	  0372  1872  0024	  	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA PRODUCAO DE PESCADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	  	  	  	  	  	  	 100.800	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 100.800	 
 	 
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 20.067	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 04  306	  0791  2012	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 20.067	 
 04  306	  0791  2012  0001	  	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 20.067	 
 	  	  	 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)244	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 20.067	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 120.867	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 120.867	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0902   OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO	 114.677	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 28  846	  0902  0534	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE	  	  	  	  	  	  	 114.677	 
 28  846	  0902  0534  0010	  	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE	  	  	  	  	  	  	 114.677	 
 	  	  	 	 F	 5	 0	 90	 0	 100	 114.677	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 114.677	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 114.677	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53902 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0902   OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO	 114.677	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 28  846	  0902  0029	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE	  	  	  	  	  	  	 114.677	 
 28  846	  0902  0029  0050	  	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE - NA REGIAO CENTRO-OESTE	  	  	  	  	  	  	 114.677	 
 	  	  	 	 F	 5	 0	 90	 0	 100	 114.677	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 114.677	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 114.677	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53903 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0902   OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO	 344.031	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 28  846	  0902  0030	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 172.016	 
 28  846	  0902  0030  0101	  	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE - POLIGONO DO SEMI-ARIDO DA REGIAO NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 172.016	 
 	  	  	 	 F	 5	 0	 90	 0	 100	 172.016	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 28  846	  0902  0031	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 172.015	 
 28  846	  0902  0031  0020	  	 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 172.015	 
 	  	  	 	 F	 5	 0	 90	 0	 100	 172.015	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 344.031	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 344.031	 

ORGAO     : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO DO TRANSITO

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0660   EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO	 2.040.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 06  181	  0660  2742	 REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - RENAVAM	  	  	  	  	  	  	 2.040.000	 
 06  181	  0660  2742  0001	  	 REGISTRO NACIONAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - RENAVAM - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.040.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 150	 2.040.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 2.040.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 2.040.000	 

ORGAO     : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0803   RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO	 573.385	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 28  212	  0803  0544	 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID	  	  	  	  	  	  	 573.385	 
 28  212	  0803  0544  0001	  	 INTEGRALIZACAO DE COTAS DA ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 573.385	 
 	  	  	 	 F	 5	 0	 90	 0	 100	 573.385	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 573.385	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 573.385	 

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0225   GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES	 10.000	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 26  122	  0225  0713	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER	  	  	  	  	  	  	 10.000	 
 26  122	  0225  0713  0001	  	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 10.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 111	 10.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 10.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 10.000	 

ORGAO     : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               8006   GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACOES	 161.400	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 24  721	  8006  4303	 ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO ORGAO REGULADOR DE SERVICOS POSTAIS	  	  	  	  	  	  	 161.400	 
 24  721	  8006  4303  0001	  	 ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DO ORGAO REGULADOR DE SERVICOS POSTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 161.400	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 174	 161.400	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 161.400	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 161.400	 

ORGAO     : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               8025   INOVACAO TECNOLOGICA EM TELECOMUNICACOES	 13.063.474	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 24  722	  8025  4333	 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES	  	  	  	  	  	  	 13.063.474	 
 24  722	  8025  4333  0001	  	 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NAS TELECOMUNICACOES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 13.063.474	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 172	 13.063.474	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 13.063.474	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 13.063.474	 

ORGAO     : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0104   RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS	 105.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  542	  0104  2946	 FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS	  	  	  	  	  	  	 105.000	 
 18  542	  0104  2946  0001	  	 FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 105.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 250	 105.000	 
 	 
               0499   PARQUES DO BRASIL	 925.156	 

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  541	  0499  0655	 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS	  	  	  	  	  	  	 705.156	 
 18  541	  0499  0655  0001	  	 REGULARIZACAO FUNDIARIA DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 705.156	 
 	  	  	 	 F	 5	 2	 90	 0	 250	 705.156	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  541	  0499  2969	 GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO	  	  	  	  	  	  	 220.000	 
 18  541	  0499  2969  0001	  	 GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 220.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 250	 220.000	 
 	 
               0503   PREVENCAO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS	 1.680.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  541	  0503  2986	 PREVENCAO DE INCENDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVACAO- PREVFOGO	  	  	  	  	  	  	 160.000	 
 18  541	  0503  2986  0001	  	 PREVENCAO DE INCENDIOS FLORESTAIS EM UNIDADES DE CONSERVACAO- PREVFOGO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 160.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 160.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  542	  0503  6307	 FISCALIZACAO DE RECURSOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 980.000	 
 18  542	  0503  6307  0001	  	 FISCALIZACAO DE RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 980.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 980.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0503  6329	 CONTROLE DE DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 540.000	 
 18  541	  0503  6329  0001	  	 CONTROLE DE DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 540.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 540.000	 
 	 
               0506   FLORESTAS SUSTENTAVEIS	 1.058.800	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  542	  0506  2943	 CONTROLE DA COMERCIALIZACAO E DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS	  	  	  	  	  	  	 58.800	 
 18  542	  0506  2943  0001	  	 CONTROLE DA COMERCIALIZACAO E DO TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 58.800	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 58.800	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0506  2982	 MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS	  	  	  	  	  	  	 750.000	 
 18  541	  0506  2982  0001	  	 MONITORAMENTO DOS PLANOS DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 750.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 750.000	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 18  541	  0506  2990	 USO MULTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS	  	  	  	  	  	  	 250.000	 
 18  541	  0506  2990  0001	  	 USO MULTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 250.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 174	 250.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 3.768.956	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 3.768.956	 

ORGAO     : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0043   DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO	 14.814	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  573	  0043  2429	 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA AMBIENTAL	  	  	  	  	  	  	 14.814	 
 18  573	  0043  2429  0101	  	 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA AMBIENTAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO	  	  	  	  	  	  	 14.814	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 142	 14.814	 
 	 
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 5.000	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  128	  0791  4572	 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO	  	  	  	  	  	  	 5.000	 
 18  128	  0791  4572  0001	  	 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 5.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 5.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 19.814	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 19.814	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 9.208	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 04  365	  0791  2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 4.674	 
 04  365	  0791  2010  0001	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.674	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 4.674	 
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 04  306	  0791  2012	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 4.534	 
 04  306	  0791  2012  0001	  	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.534	 
 	  	  	 	 F	 3	 1	 90	 0	 100	 4.534	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 9.208	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 9.208	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0515   PROAGUA INFRA-ESTRUTURA	 32.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

 18  544	  0515  1855	 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA	  	  	  	  	  	  	 32.000	 
 18  544	  0515  1855  0037	  	 ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO CANAL SERTAO PERNAMBUCO	  	  	  	  	  	  	 32.000	 
 	  	  	 	 F	 4	 2	 90	 0	 100	 32.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 32.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 32.000	 

ORGAO     : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0372   DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA	 100.800	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

 20  602	  0372  1872	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA PRODUCAO DE PESCADOS	  	  	  	  	  	  	 100.800	 
 20  602	  0372  1872  0024	  	 IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA PRODUCAO DE PESCADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	  	  	  	  	  	  	 100.800	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 100	 100.800	 
 	 
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 20.067	 

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	 

 04  301	  0791  2004	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES	  	  	  	  	  	  	 20.067	 
 04  301	  0791  2004  0001	  	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 20.067	 
 	  	  	 	 S	 3	 2	 90	 0	 100	 20.067	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 100.800	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 20.067	 

 	 TOTAL - GERAL	 120.867	 

ORGAO     : 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES

UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	 
 	 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	 

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	 
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	 
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	 
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	 

               0660   EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO	 2.040.000	 

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	 

 06  122	  0660  1243	 APOIO A PROJETOS INTERSETORIAIS DE PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRANSITO	  	  	  	  	  	  	 2.040.000	 
 06  122	  0660  1243  0001	  	 APOIO A PROJETOS INTERSETORIAIS DE PREVENCAO DE ACIDENTES DE TRANSITO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.040.000	 
 	  	  	 	 F	 3	 2	 90	 0	 150	 2.040.000	 
 	 
 	 TOTAL - FISCAL	 2.040.000	 

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	 

 	 TOTAL - GERAL	 2.040.000	 

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

    R$ milhões
Itens (1)	Dotação Atual (2)	Previsão do Decreto no 4.894, de 25/11/2003 (3)	Margem para Crédito	Movimentação Líquida do Crédito	
Discricionárias					
Poder Executivo (4)	62.792,7	49.265,1	974,6	0,0	
(1)	Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto no 4.894, de 25 de novembro de 2003.
(2)	Considera a dotação no momento do encaminhamento.
(3)	Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.
(4)	Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea "a" do inciso I do art. 7o do Decreto no 4.591, de  10 de fevereiro de 2003.