ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0225   GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES	 2.250.000	  

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  122	  0225  0713	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER	  	  	  	  	  	  	 2.250.000	  
 26  122	  0225  0713  0001	  	 EXTINCAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.250.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 2.250.000	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 2.250.000	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 2.250.000	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0222   TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS	 1.557.883	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0222  2843	 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS	  	  	  	  	  	  	 1.557.883	  
 26  783	  0222  2843  0043	  	 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 1.557.883	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 1.200.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 650	 357.883	  
 	  
               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 720.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  122	  0750  2002	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS	  	  	  	  	  	  	 120.000	  
 26  122	  0750  2002  0043	  	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 120.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 60.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 650	 60.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  126	  0750  2003	 ACOES DE INFORMATICA	  	  	  	  	  	  	 600.000	  
 26  126	  0750  2003  0043	  	 ACOES DE INFORMATICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 600.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 650	 600.000	  
 	  
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 900.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  301	  0791  2004	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES	  	  	  	  	  	  	 200.000	  
 26  301	  0791  2004  0043	  	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 200.000	  
 	  	  	 PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)2298	 S	 3	 P	 90	 0	 650	 200.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  306	  0791  2012	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 700.000	  
 26  306	  0791  2012  0043	  	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 700.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 700.000	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 2.977.883	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 200.000	  

 	 TOTAL - GERAL	 3.177.883	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0226   SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA	 85.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0226  2336	 MANUTENCAO E OPERACAO DO TRECHO ESTREITO - PEQUIA - MA ( CARAJAS)	  	  	  	  	  	  	 85.000	  
 26  783	  0226  2336  0021	  	 MANUTENCAO E OPERACAO DO TRECHO ESTREITO - PEQUIA - MA ( CARAJAS) - NO ESTADO DO MARANHAO	  	  	  	  	  	  	 85.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 45.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 650	 40.000	  
 	  
               0237   CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS	 10.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0237  5344	 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 26  783	  0237  5344  0003	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) - SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSTRUIDO (KM)11	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 	  
               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 225.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  122	  0750  2002	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS	  	  	  	  	  	  	 185.000	  
 26  122	  0750  2002  0001	  	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 185.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 185.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  126	  0750  2003	 ACOES DE INFORMATICA	  	  	  	  	  	  	 40.000	  
 26  126	  0750  2003  0001	  	 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 40.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 650	 40.000	  
 	  
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 137.650	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  301	  0791  2004	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES	  	  	  	  	  	  	 128.630	  
 26  301	  0791  2004  0001	  	 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 128.630	  
 	  	  	 	 S	 3	 P	 90	 0	 650	 128.630	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  331	  0791  2011	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 9.020	  
 26  331	  0791  2011  0001	  	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 9.020	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 650	 9.020	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 10.319.020	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 128.630	  

 	 TOTAL - GERAL	 10.447.650	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0222   TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS	 21.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0222  1189	 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - RJ	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 26  783	  0222  1189  0033	  	 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 SISTEMA RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA)5	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  783	  0222  5366	 IMPLANTACAO DO METRO DE SALVADOR - BA	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 26  783	  0222  5366  0103	  	 IMPLANTACAO DO METRO DE SALVADOR - BA - DO METRO - TRECHO LAPA-PIRAJA (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO IMPLANTADO (KM)1	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 5.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  783	  0222  7625	 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	  
 26  783	  0222  7625  0101	  	 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - TRECHO CALCADA - PARIPE	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	  
 	  	  	 SISTEMA RECUPERADO (% DE EXECUCAO FISICA)23	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 1.200.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 4.800.000	  
 	  
               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 4.176.357	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  122	  0750  2000	 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS	  	  	  	  	  	  	 4.176.357	  
 26  122	  0750  2000  0001	  	 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.176.357	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 4.176.357	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 25.176.357	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 25.176.357	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0224   DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS	 9.016.494	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0224  2907	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS	  	  	  	  	  	  	 9.016.494	  
 26  782	  0224  2907  0019	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - BR-040/RJ/MG - RIO DE JANEIRO - PETROPOLIS - JUIZ DE FORA	  	  	  	  	  	  	 680.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 680.000	  
 26  782	  0224  2907  0023	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - BR-116/RJ - RIO DE JANEIRO - TERESOPOLIS - ALEM PARAIBA	  	  	  	  	  	  	 700.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 700.000	  
 26  782	  0224  2907  0025	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - PONTE RIO - NITEROI	  	  	  	  	  	  	 1.590.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 1.590.000	  
 26  782	  0224  2907  0027	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - BR-290/RS - OSORIO - PORTO ALEGRE	  	  	  	  	  	  	 400.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 400.000	  
 26  782	  0224  2907  0029	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 2.000.000	  
 26  782	  0224  2907  0035	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - PONTE INTERNACIONAL SAO BORJA - SANTO TOME (BRASIL/ARGENTINA)	  	  	  	  	  	  	 703.514	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 703.514	  
 26  782	  0224  2907  0101	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DO PARANA	  	  	  	  	  	  	 2.302.980	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 2.302.980	  
 26  782	  0224  2907  0103	  	 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DE RODOVIAS - DELEGADA AO ESTADO DE SANTA CATARINA	  	  	  	  	  	  	 640.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 640.000	  
 	  
               0226   SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA	 441.879	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0226  2348	 FISCALIZACAO E CONTROLE DA CONCESSAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO	  	  	  	  	  	  	 441.879	  
 26  783	  0226  2348  0001	  	 FISCALIZACAO E CONTROLE DA CONCESSAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 441.879	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 441.879	  
 	  
               0227   SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO	 906.831	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0227  2346	 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS	  	  	  	  	  	  	 670.000	  
 26  782	  0227  2346  0001	  	 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 670.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 670.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0227  2347	 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS	  	  	  	  	  	  	 236.831	  
 26  782	  0227  2347  0001	  	 FISCALIZACAO E CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 236.831	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 236.831	  
 	  
               0752   GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO	 12.765.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  131	  0752  2017	 COMUNICACAO DE GOVERNO	  	  	  	  	  	  	 12.765.000	  
 26  131	  0752  2017  0001	  	 COMUNICACAO DE GOVERNO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 12.765.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 12.765.000	  
 	  
               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 310.088	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  128	  0791  4572	 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO	  	  	  	  	  	  	 310.088	  
 26  128	  0791  4572  0001	  	 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 310.088	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 310.088	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 23.440.292	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 23.440.292	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0220   MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL	 328.025.346	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0220  2834	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS	  	  	  	  	  	  	 222.790.946	  
 26  782	  0220  2834  0011	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)33	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 4.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 1.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0012	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE	  	  	  	  	  	  	 1.701.346	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)11	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.701.346	  
 26  782	  0220  2834  0013	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)46	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 7.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0017	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 50.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)1	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 40.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 10.000	  
 26  782	  0220  2834  0021	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO	  	  	  	  	  	  	 9.150.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)61	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 9.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 130.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 20.000	  
 26  782	  0220  2834  0022	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI	  	  	  	  	  	  	 20.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)133	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 20.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0023	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)33	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0024	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)24	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0025	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)66	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0026	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)66	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0027	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)27	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0028	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)6	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0029	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA	  	  	  	  	  	  	 25.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)166	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 24.600.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 320.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 80.000	  
 26  782	  0220  2834  0031	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS	  	  	  	  	  	  	 20.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)134	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 20.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0032	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)47	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.500.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 1.382.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 118.000	  
 26  782	  0220  2834  0033	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)100	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 15.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0035	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO	  	  	  	  	  	  	 3.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)20	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 3.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0041	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)54	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0042	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA	  	  	  	  	  	  	 4.189.600	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)28	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.189.600	  
 26  782	  0220  2834  0043	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)47	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 7.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0051	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)20	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 12.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 3.000.000	  
 26  782	  0220  2834  0052	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)100	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 6.160.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 840.000	  
 26  782	  0220  2834  0053	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL	  	  	  	  	  	  	 700.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)4	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 620.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 80.000	  
 26  782	  0220  2834  0075	  	 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	  	  	  	  	  	  	 20.000.000	  
 	  	  	 TRECHO RESTAURADO (KM)134	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 13.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 6.000.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 400.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 600.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0220  2841	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS	  	  	  	  	  	  	 105.234.400	  
 26  782	  0220  2841  0011	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA	  	  	  	  	  	  	 2.439.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)406	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.439.000	  
 26  782	  0220  2841  0012	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE	  	  	  	  	  	  	 454.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)76	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 454.000	  
 26  782	  0220  2841  0013	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS	  	  	  	  	  	  	 3.100.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)516	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 3.100.000	  
 26  782	  0220  2841  0014	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA	  	  	  	  	  	  	 1.060.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)176	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.060.000	  
 26  782	  0220  2841  0015	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA	  	  	  	  	  	  	 4.800.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)800	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.800.000	  
 26  782	  0220  2841  0016	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA	  	  	  	  	  	  	 610.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)101	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 610.000	  
 26  782	  0220  2841  0017	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 1.837.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)306	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.837.000	  
 26  782	  0220  2841  0021	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO	  	  	  	  	  	  	 5.434.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)905	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.434.000	  
 26  782	  0220  2841  0022	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI	  	  	  	  	  	  	 8.468.800	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)1411	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.468.800	  
 26  782	  0220  2841  0023	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA	  	  	  	  	  	  	 3.798.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)633	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 3.798.000	  
 26  782	  0220  2841  0024	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	  	  	  	  	  	  	 2.614.900	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)435	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.614.900	  
 26  782	  0220  2841  0025	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA	  	  	  	  	  	  	 2.284.700	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)380	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.284.700	  
 26  782	  0220  2841  0026	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	  	  	  	  	  	  	 5.547.700	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)924	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.547.700	  
 26  782	  0220  2841  0027	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS	  	  	  	  	  	  	 1.000.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)166	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.000.000	  
 26  782	  0220  2841  0028	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE	  	  	  	  	  	  	 543.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)90	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 543.000	  
 26  782	  0220  2841  0029	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA	  	  	  	  	  	  	 7.510.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)1251	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 7.510.000	  
 26  782	  0220  2841  0031	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS	  	  	  	  	  	  	 15.712.500	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)2618	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 15.712.500	  
 26  782	  0220  2841  0032	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	  	  	  	  	  	  	 1.743.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)290	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 1.743.000	  
 26  782	  0220  2841  0033	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	  	  	  	  	  	  	 2.297.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)382	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.297.000	  
 26  782	  0220  2841  0035	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO	  	  	  	  	  	  	 2.530.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)421	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.530.000	  
 26  782	  0220  2841  0041	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA	  	  	  	  	  	  	 2.981.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)496	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.981.000	  
 26  782	  0220  2841  0042	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA	  	  	  	  	  	  	 4.533.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)755	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.533.000	  
 26  782	  0220  2841  0043	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 6.681.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)1113	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 6.681.000	  
 26  782	  0220  2841  0051	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO	  	  	  	  	  	  	 5.500.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)916	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.500.000	  
 26  782	  0220  2841  0052	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS	  	  	  	  	  	  	 5.179.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)863	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.179.000	  
 26  782	  0220  2841  0053	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL	  	  	  	  	  	  	 350.800	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)58	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 350.800	  
 26  782	  0220  2841  0083	  	 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	  	  	  	  	  	  	 6.226.000	  
 	  	  	 TRECHO CONSERVADO (KM)1037	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 6.226.000	  
 	  
               0225   GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES	 2.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0225  1509	 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	  
 26  782	  0225  1509  0001	  	 ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIARIOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 2.000.000	  
 	  	  	 ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)2	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 2.000.000	  
 	  
               0229   CORREDOR SAO FRANCISCO	 9.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0229  5323	 ADEQUACAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO	  	  	  	  	  	  	 9.000.000	  
 26  782	  0229  5323  0101	  	 ADEQUACAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-407/PE - PONTE PRESIDENTE DUTRA - PETROLINA (PE) - JUAZEIRO (BA)	  	  	  	  	  	  	 9.000.000	  
 	  	  	 PONTE ADEQUADA (M)300	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 9.000.000	  
 	  
               0230   CORREDOR LESTE	 44.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  783	  0230  5637	 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 26  783	  0230  5637  0101	  	 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE - EM CAMPO BELO - MG	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 CONTORNO CONSTRUIDO (KM)3	 F	 4	 P	 40	 0	 111	 5.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0230  5704	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE	  	  	  	  	  	  	 9.000.000	  
 26  782	  0230  5704  0006	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)5	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.000.000	  
 26  782	  0230  5704  0105	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS)	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)6	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0230  5725	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE	  	  	  	  	  	  	 30.000.000	  
 26  782	  0230  5725  0003	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP	  	  	  	  	  	  	 20.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)20	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 20.000.000	  
 26  782	  0230  5725  0005	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIANIA - ITUMBIARA	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)10	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 	  
               0232   CORREDOR SUDOESTE	 7.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0232  5706	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 26  782	  0232  5706  0107	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-158/MS - TRES LAGOAS - SELVIRIA	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)17	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 7.000.000	  
 	  
               0233   CORREDOR MERCOSUL	 52.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  784	  0233  5019	 AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 26  784	  0233  5019  0043	  	 AMPLIACAO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)4	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  784	  0233  5249	 DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 26  784	  0233  5249  0043	  	 DRAGAGEM DO RIO TRAMANDAI E COMPLEXO LAGUNAR - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DA EXECUCAO FISICA)60	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0233  5707	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL	  	  	  	  	  	  	 19.000.000	  
 26  782	  0233  5707  0002	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-272/PR - CONSTRUCAO DO TRECHO GOIOERE - IPORA	  	  	  	  	  	  	 9.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)9	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 9.000.000	  
 26  782	  0233  5707  0011	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - OSORIO - SAO JOSE DO NORTE - RIO GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)12	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0233  5727	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 26  782	  0233  5727  0001	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC - PALHOCA (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)3	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 2.184.651	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 4.815.349	  
 26  782	  0233  5727  0003	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS - OSORIO (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 3.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)3	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 3.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0233  5737	 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL	  	  	  	  	  	  	 11.000.000	  
 26  782	  0233  5737  0001	  	 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 11.000.000	  
 	  	  	 CONTORNO ADEQUADO (KM)3	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 5.211.053	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 5.788.947	  
 	  
               0234   MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA	 32.166.462	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0234  4399	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS	  	  	  	  	  	  	 32.166.462	  
 26  782	  0234  4399  0021	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO	  	  	  	  	  	  	 944.470	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)7	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 755.576	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 188.894	  
 26  782	  0234  4399  0022	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI	  	  	  	  	  	  	 2.872.753	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)26	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 2.298.203	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 574.550	  
 26  782	  0234  4399  0026	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	  	  	  	  	  	  	 7.707.955	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)85	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 6.575.887	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 1.132.068	  
 26  782	  0234  4399  0031	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS	  	  	  	  	  	  	 12.000.000	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)106	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 9.600.000	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 1	 111	 2.400.000	  
 26  782	  0234  4399  0043	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	  	  	  	  	  	  	 6.302.828	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)77	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 6.049.167	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 253.661	  
 26  782	  0234  4399  0054	  	 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	  	  	  	  	  	  	 2.338.456	  
 	  	  	 TRECHO MANTIDO (KM)22	 F	 4	 P	 90	 0	 148	 2.074.111	  
 	  	  	 	 F	 4	 P	 90	 2	 111	 264.345	  
 	  
               0235   CORREDOR NORDESTE	 55.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  784	  0235  5311	 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	  
 26  784	  0235  5311  0026	  	 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	  	  	  	  	  	  	 6.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)16	 F	 4	 P	 30	 0	 111	 6.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  784	  0235  5312	 COMPLEXO PORTUARIO DO PORTO DE PECEM	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 26  784	  0235  5312  0023	  	 COMPLEXO PORTUARIO DO PORTO DE PECEM - NO ESTADO DO CEARA	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)3	 F	 4	 P	 30	 0	 111	 5.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0235  5708	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 24.000.000	  
 26  782	  0235  5708  0005	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/CE - DIVISA CE/RN- DIVISA CE/PI	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)12	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.000.000	  
 26  782	  0235  5708  0009	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-330/PI - BOM JESUS - DIVISA PI/MA	  	  	  	  	  	  	 19.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)40	 F	 4	 P	 30	 0	 111	 19.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0235  5728	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 13.000.000	  
 26  782	  0235  5728  0005	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS	  	  	  	  	  	  	 5.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)3	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 5.000.000	  
 26  782	  0235  5728  0007	  	 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOAO PESSOA - CAMPINA GRANDE (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 	  	  	 TRECHO ADEQUADO (KM)10	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0235  5792	 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 26  782	  0235  5792  0002	  	 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TRECHO NATAL - TOURO)	  	  	  	  	  	  	 7.000.000	  
 	  	  	 CONTORNO CONSTRUIDO (KM)18	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 7.000.000	  
 	  
               0236   CORREDOR OESTE-NORTE	 54.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  782	  0236  5709	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE	  	  	  	  	  	  	 50.000.000	  
 26  782	  0236  5709  0001	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA- DIVISA MT/PA- SANTAREM	  	  	  	  	  	  	 15.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)22	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 15.000.000	  
 26  782	  0236  5709  0007	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA- DIVISA PA/TO - MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA	  	  	  	  	  	  	 25.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)41	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 25.000.000	  
 26  782	  0236  5709  0009	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO	  	  	  	  	  	  	 10.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)20	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 10.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0236  5717	 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR OESTE-NORTE	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 26  782	  0236  5717  0002	  	 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-319/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM PORTO VELHO	  	  	  	  	  	  	 4.000.000	  
 	  	  	 PONTE CONSTRUIDA (%)73	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 4.000.000	  
 	  
               0237   CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS	 30.000.000	  

 	  	 PROJETOS	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  784	  0237  1547	 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 26  784	  0237  1547  0017	  	 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)2	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  782	  0237  5710	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS	  	  	  	  	  	  	 14.000.000	  
 26  782	  0237  5710  0101	  	 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-010/TO - ENTRONCAMENTO TO-030 - DIVISA TO/MA	  	  	  	  	  	  	 14.000.000	  
 	  	  	 TRECHO PAVIMENTADO (KM)20	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 14.000.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  784	  0237  5750	 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 26  784	  0237  5750  0015	  	 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARA (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)	  	  	  	  	  	  	 8.000.000	  
 	  	  	 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)2	 F	 4	 P	 90	 0	 111	 8.000.000	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 613.191.808	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 613.191.808	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS 

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0750   APOIO ADMINISTRATIVO	 4.176.357	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  122	  0750  2002	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS	  	  	  	  	  	  	 4.176.357	  
 26  122	  0750  2002  0001	  	 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 4.176.357	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 4.176.357	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 4.176.357	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 4.176.357	  

ORGAO     : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES 
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0791   VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO	 2.250.000	  

 	  	 ATIVIDADES	  	  	  	  	  	  	  	  

 26  365	  0791  2010	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 175.000	  
 26  365	  0791  2010  0001	  	 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 175.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 175.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  331	  0791  2011	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 950.000	  
 26  331	  0791  2011  0001	  	 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 950.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 950.000	  
 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 26  306	  0791  2012	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS	  	  	  	  	  	  	 1.125.000	  
 26  306	  0791  2012  0001	  	 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 1.125.000	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 1.125.000	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 2.250.000	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 2.250.000	  

ORGAO     : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO 
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II	 CREDITO SUPLEMENTAR	  
 	  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00	  

 	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
 	  	  	 E	 G	 R	 M	 I	 F	  	  
FUNC.	 PROGRAMATICA	 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	 S	 N	 P	 O	 U	 T	 V A L O R	  
 	  	  	 F	 D	  	 D	  	 E	  	  

               0909   OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	 596.031.452	  

 	  	 OPERACOES ESPECIAIS	  	  	  	  	  	  	  	  

 28  846	  0909  0459	 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A PRECOS OU TRANSPORTE DE ALCOOL COMBUSTIVEL, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS E DERIVADOS DO PETROLEO	  	  	  	  	  	  	 596.031.452	  
 28  846	  0909  0459  0002	  	 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A PRECOS OU TRANSPORTE DE ALCOOL COMBUSTIVEL, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS E DERIVADOS DO PETROLEO - NACIONAL	  	  	  	  	  	  	 596.031.452	  
 	  	  	 	 F	 3	 P	 90	 0	 111	 596.031.452	  
 	  
 	 TOTAL - FISCAL	 596.031.452	  

 	 TOTAL - SEGURIDADE	 0	  

 	 TOTAL - GERAL	 596.031.452	  

ANEXO III 

SUBTÍTULOS RELACIONADOS COM OBRAS OU SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES APONTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Item	Unidade Orçamentária	Funcional-Programática	Subtítulo	Comunicação do TCU	Instrumento com restrição à execução	
1	
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.784.0233.5019.0043	Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - No Estado do Rio Grande do Sul (condicionado ao atendimento do art. 12 desta lei)	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Contrato nº 018/2001-MT	
2	
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.784.0237.5750.0015	Construção de Eclusas de Tucuruí - No Estado do Pará (condicionado ao atendimento do art. 12 desta lei)	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Contrato nº 009/98-MT	
3	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0233.5727.0001	Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça (Cond. atend. art. 12 desta lei)	Decisão nº 1.168, de 18.9.2002	Contrato nº PG 191/96-00	
4	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0233.5727.0003	Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Divisa SC/RS - Osório (Cond. atend. art. 12 desta lei)	Decisão nº 1.418, de 30.10.2002	Edital de Licitação nº 004/02-00	
5	COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS	26.783.0222.7625.0101	Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA - Trecho Calçada - Paripe	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Todo o subtítulo	
6	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0220.2834.0032	Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Espírito Santo	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Contratos nº PG-293/2000-00;  PG-019/00-00;  17002/2001-00; PG-019/00-00 e  PG-179/1998-00	
7	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0220.2834.0051	Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Mato Grosso	Decisão nº 1.092, de 4.9.2002	Contratos nº PD/11-027/2001-00; PD/11-021/2001-00;  PD/11-019/2001-00;  PD/11-014/2001-00;  PD/11-003/97;  PD/11-020/2001-00 e Pr. 2215/01  	
8	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0220.2841.0051	Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias - No Estado de Mato Grosso	Decisão nº 1.092, de 4.9.2002	Contratos nº PD/11-020/2001-00;  Pr. 2215/01;  PD/11-022/2001-00;  PD/11-020/2001-00;  PD/11-003/97 e  PD/11-019/2001-0	
9	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0235.5708.0009	Construção de Trechos Rodoviários do Corredor Nordeste - BR-330/PI - Bom Jesus - Divisa PI/MA	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Todo o subtítulo	
10	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0236.5709.0007	Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-230/PA- Divisa PA/TO - Marabá - Altamira - Itaituba	Relatório de 30.9.2002 (atendimento ao art. 87 da LDO/2003)	Contrato A.JUR 12/2000	
11	Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT                                                	26.782.0236.5717.0002	Construção de Pontes no Corredor Oeste-Norte - BR-319/RO - Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho	Decisão nº 1.170, de 25.9.2002	Contratos nº PD/22/08/2001-00 e PD/22/09/2001-00