EXERCÍCIO DE 2003

-   INSTALAÇÃO DE 47 VARAS, SENDO 7 (SETE) DESDOBRADAS

-  PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO I – 1ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no   10.772, de 21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	10	
Juiz Federal Substituto	-	10	
Analista Judiciário	Superior	90	
Técnico Judiciário	Intermediário	110	
TOTAL	-	220	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	10	
FC 05	110	
FC 04	10	
FC 02	20	
TOTAL	150	

ANEXO II – 2ª REGIÃO
(Arts. 2o e 4o da Lei no  10.772, de 21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	07	
Juiz Federal Substituto	-	10	
Analista Judiciário	Superior	90	
Técnico Judiciário	Intermediário	110	
TOTAL	-	217	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	10	
FC 05	110	
FC 04	10	
FC 02	20	
TOTAL	150	

ANEXO III – 3ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	07	
Juiz Federal Substituto	-	11	
Analista Judiciário	Superior	99	
Técnico Judiciário	Intermediário	121	
TOTAL	-	238	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	11	
FC 05	121	
FC 04	11	
FC 02	22	
TOTAL	165	

ANEXO IV – 4ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	08	
Juiz Federal Substituto	-	08	
Analista Judiciário	Superior	72	
Técnico Judiciário	Intermediário	88	
TOTAL	-	176	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	08	
FC 05	88	
FC 04	08	
FC 02	16	
TOTAL	120	

ANEXO V – 5ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	08	
Juiz Federal Substituto	-	08	
Analista Judiciário	Superior	72	
Técnico Judiciário	Intermediário	88	
TOTAL	-	176	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09	08	
FC 05	88	
FC 04	08	
FC 02	16	
TOTAL	120	

EXERCÍCIO DE 2004

-   INSTALAÇÃO DE 30 (TRINTA) VARAS

-  PROVIMENTO DE CARGOS DE JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO VI – 1ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	08	
Juiz Federal Substituto	-	08	
Analista Judiciário	Superior	72	
Técnico Judiciário	Intermediário	88	
TOTAL	-	176	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	08	
FC 05	88	
FC 04	08	
FC 02	16	
TOTAL	120	

ANEXO VII – 2ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772,  de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	05	
Juiz Federal Substituto	-	05	
Analista Judiciário	Superior	45	
Técnico Judiciário	Intermediário	55	
TOTAL	-	110	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	05	
FC 05	55	
FC 04	05	
FC 02	10	
TOTAL	75	

ANEXO VIII – 3ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	04	
Juiz Federal Substituto	-	04	
Analista Judiciário	Superior	36	
Técnico Judiciário	Intermediário	44	
TOTAL	-	88	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	04	
FC 05	44	
FC 04	04	
FC 02	08	
TOTAL	60	

ANEXO IX – 4ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	07	
Juiz Federal Substituto	-	07	
Analista Judiciário	Superior	63	
Técnico Judiciário	Intermediário	77	
TOTAL	-	154	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	07	
FC 05	77	
FC 04	07	
FC 02	14	
TOTAL	105	

ANEXO X – 5ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	06	
Juiz Federal Substituto	-	06	
Analista Judiciário	Superior	54	
Técnico Judiciário	Intermediário	66	
TOTAL	-	132	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	06	
FC 05	66	
FC 04	06	
FC 02	12	
TOTAL	90	

EXERCÍCIO DE 2005

- INSTALAÇÃO DE 40 (QUARENTA) VARAS, SENDO 10 (DEZ) DESDOBRADAS

- PROVIMENTO DA TOTALIDADE DE CARGOS DE JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES
FEDERAIS SUBSTITUTOS

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES 
COMISSIONADAS 

ANEXO XI – 1ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	41	
Juiz Federal Substituto	-	41	
Analista Judiciário	Superior	81	
Técnico Judiciário	Intermediário	99	
TOTAL	-	262	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	09	
FC 05	99	
FC 04	09	
FC 02	18	
TOTAL	135	

ANEXO XII – 2ª REGIÃO
(Arts. 2o e 4o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	15	
Juiz Federal Substituto	-	19	
Analista Judiciário	Superior	81	
Técnico Judiciário	Intermediário	99	
TOTAL	-	214	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	09	
FC 05	99	
FC 04	09	
FC 02	18	
TOTAL	135	

ANEXO XIII – 3ª REGIÃO
(Arts. 2o e 5o da Lei no  10.772, de 21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	17	
Juiz Federal Substituto	-	23	
Analista Judiciário	Superior	99	
Técnico Judiciário	Intermediário	121	
TOTAL	-	260	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	11	
FC 05	121	
FC 04	11	
FC 02	22	
TOTAL	165	

ANEXO XIV – 4ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	21	
Juiz Federal Substituto	-	21	
Analista Judiciário	Superior	54	
Técnico Judiciário	Intermediário	66	
TOTAL	-	162	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	06	
FC 05	66	
FC 04	06	
FC 02	12	
TOTAL	90	

ANEXO XV – 5ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de 21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	19	
Juiz Federal Substituto	-	19	
Analista Judiciário	Superior	45	
Técnico Judiciário	Intermediário	55	
TOTAL	-	138	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	05	
FC 05	55	
FC 04	05	
FC 02	10	
TOTAL	75	

EXERCÍCIO DE 2006

- INSTALAÇÃO DE 30 (TRINTA) VARAS 

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
COMISSIONADAS PARA AS 100 (CEM) VARAS JÁ INSTALADAS

ANEXO XVI – 1ª REGIÃO
(Arts. 2o e 3o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	135	
Técnico Judiciário	Intermediário	193	
TOTAL	-	328	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	11	
FC 05	193	
FC 04	20	
FC 02	58	
TOTAL	282	

ANEXO XVII – 2ª REGIÃO
(Arts. 2o e 3o da Lei no   10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	66	
Técnico Judiciário	Intermediário	104	
TOTAL	-	170	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	04	
FC 05	104	
FC 04	12	
FC 02	38	
TOTAL	158	

ANEXO XVIII – 3ª REGIÃO
(Arts. 2o e 3o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	116	
Técnico Judiciário	Intermediário	204	
TOTAL	-	320	

 
FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	04	
FC 05	204	
FC 04	24	
FC 02	88	
TOTAL	320	

ANEXO XIX– 4ª REGIÃO
(Arts. 2o e 3o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	84	
Técnico Judiciário	Intermediário	126	
TOTAL	-	210	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	06	
FC 05	126	
FC 04	14	
FC 02	42	
TOTAL	188	

ANEXO XX – 5ª REGIÃO
(Arts. 2o e 3o da Lei no  10.772, de  21 de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	69	
Técnico Judiciário	Intermediário	103	
TOTAL	-	172	

 
FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	05	
FC 05	103	
FC 04	11	
FC 02	34	
TOTAL	153	

EXERCÍCIO DE 2007

-   INSTALAÇÃO DE 30 (TRINTA) VARAS

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XXI – 1ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	90	
Técnico Judiciário	Intermediário	110	
TOTAL	-	200	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	10	
FC 05	110	
FC 04	10	
FC 02	20	
TOTAL	150	

ANEXO XXII – 2ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	36	
Técnico Judiciário	Intermediário	44	
TOTAL	-	80	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	04	
FC 05	44	
FC 04	04	
FC 02	08	
TOTAL	60	

ANEXO XXIII – 3ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no   10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	45	
Técnico Judiciário	Intermediário	55	
TOTAL	-	100	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	05	
FC 05	55	
FC 04	05	
FC 02	10	
TOTAL	75	

ANEXO XXIV – 4ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	45	
Técnico Judiciário	Intermediário	55	
TOTAL	-	100	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	05	
FC 05	55	
FC 04	05	
FC 02	10	
TOTAL	75	

ANEXO XXV – 5ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	54	
Técnico Judiciário	Intermediário	66	
TOTAL	-	120	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	06	
FC 05	66	
FC 04	06	
FC 02	12	
TOTAL	90	

EXERCÍCIO DE 2008

-   INSTALAÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) VARAS

- PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS

ANEXO XXVI – 1ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	99	
Técnico Judiciário	Intermediário	121	
TOTAL	-	220	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	11	
FC 05	121	
FC 04	11	
FC 02	22	
TOTAL	165	

ANEXO XXVII – 2ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no   10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	18	
Técnico Judiciário	Intermediário	22	
TOTAL	-	40	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	02	
FC 05	22	
FC 04	02	
FC 02	04	
TOTAL	30	

ANEXO XXVIII – 3ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	27	
Técnico Judiciário	Intermediário	33	
TOTAL	-	60	

 
FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	03	
FC 05	33	
FC 04	03	
FC 02	06	
TOTAL	45	

ANEXO XXIX – 4ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	36	
Técnico Judiciário	Intermediário	44	
TOTAL	-	80	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	04	
FC 05	44	
FC 04	04	
FC 02	08	
TOTAL	60	

ANEXO XXX – 5ª REGIÃO
(Art. 2o da Lei no  10.772, de  21  de novembro de 2003)

CARGO/DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÚMERO DE CARGOS	
Juiz Federal	-	-	
Juiz Federal Substituto	-	-	
Analista Judiciário	Superior	27	
Técnico Judiciário	Intermediário	33	
TOTAL	-	60	

FUNÇÕES/NÍVEL	NÚMERO DE FUNÇÕES	
FC 09 (CJ-03)	03	
FC 05	33	
FC 04	03	
FC 02	06	
TOTAL	45