PPA 2000/2003	Página: 1/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0770	ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA	
	Garantir a realização da arrecadação tributária, promover a justiça fiscal e combater a evasão fiscal, o contrabando e o descaminho e modernizar o sistema tributário	
0497	ÁGUAS DO BRASIL	
	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade	
0502	AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL	
	Promover o desenvolvimento da Amazônia, mediante o uso sustentável de seus recursos naturais	
0670	ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS	
	Garantir proteção especial a testemunhas e a vítimas sobreviventes de crimes	
0699	ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA	
	Prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão, contribuindo para a democratização da Justiça	
0067	ATENÇÃO À CRIANÇA	
	Assegurar o atendimento a crianças carentes de até seis anos em creches, pré-escolas ou outras alternativas comunitárias	
0065	ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	
	Assegurar os direitos, promover condições de acessibilidade e combater a discriminação de pessoas portadoras de deficiência	
0516	BRASIL JOGA LIMPO	
	Reduzir a geração, aumentar a taxa de coleta e de disposição final adequada, a reciclagem, o reaproveitamento e o tratamento de resíduos e garantir meios de disposição ambientalmente adequados	
0070	BRASIL JOVEM	
	Atender jovens carentes de 15 a 24 anos em risco pessoal e social em comunidades de baixa renda	
0777	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM FINANÇAS PÚBLICAS E ÁREAS AFINS	
	Desenvolver recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, mediante formação de carreiras e educação continuada	
0252	CAPTAÇÃO E DIFUSÃO DE NOTÍCIAS	
	Divulgar material jornalístico sobre os atos governamentais nos campos social, político, econômico, educativo, cultural, científico, entretenimento e de utilidade pública	
0904	CARTA DE CRÉDITO	
	Ampliar o acesso à moradia e melhorar a qualidade das habitações da população urbana	
0069	CESTA DE ALIMENTOS	
	Reduzir a fome da parcela da população brasileira com carência de alimentação básica	
0468	CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DE ECOSSISTEMAS	
	Desenvolver, divulgar e utilizar o conhecimento científico e tecnológico para o gerenciamento racional dos ecossistemas brasileiros e de sua biodiversidade	
0156	COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	
	Combater a violência doméstica e sexual contra a mulher	
0357	CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTEÇÃO DA AGROPECUÁRIA	
	Impedir a introdução e disseminação de pragas e doenças na agropecuária	
0550	CONTROLE EXTERNO	
	Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da sociedade, bem como auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo	
0418	DEFESA COMERCIAL	
	Defender o sistema produtivo nacional contra práticas desleais de comércio e surtos de importação e prestar assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior	

PPA 2000/2003	Página: 2/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0153	DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	
	Coibir a violação de direitos da criança e do adolescente	
0049	DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	
	Ampliar e melhorar a oferta de atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais	
0354	DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA	
	Elevar a competitividade do setor frutícola	
5005	DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA	
	Ampliar a produção brasileira de açúcar e de álcool	
0419	DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS	
	Promover o fortalecimento econômico-administrativo das micro, pequenas e médias empresas por intermédio do crédito e da capacitação gerencial	
0045	DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO	
	Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade	
0094	DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável do Entorno do Distrito Federal	
0776	DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL	
	Assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional	
9998	DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR II	
	Desenvolver a infra-estrutura turística da Região Nordeste	
0366	DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS – PRODECER	
	Estimular e desenvolver a implantação de agricultura moderna e empresarial, de médio porte, na região dos cerrados	
0779	DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS PRIVADOS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E RESSEGURO	
	Garantir o adequado funcionamento e o desenvolvimento dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro	
0077	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA BACIA DO ITABAPOANA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Bacia do Itabapoana, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0079	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA CHAPADA DAS MANGABEIRAS	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Chapada das Mangabeiras, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos 	
0080	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Chapada do Araripe, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0093	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA ZONA DA MATA CANAVIEIRA NORDESTINA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Zona da Mata Canavieira Nordestina, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos 	
0076	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DE ÁGUAS EMENDADAS	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião de Águas Emendadas, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	

PPA 2000/2003	Página: 3/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0074	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO ALTO SOLIMÕES	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Alto Solimões, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0078	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Bico do Papagaio, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0090	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DA RIBEIRA E GUARAQUEÇABA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale da Ribeira e Guaraqueçaba, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0082	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos 	
0091	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DO RIO ACRE	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale do Rio Acre, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0092	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO XINGÓ	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Xingó, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0075	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0081	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da metade sul do Rio Grande do Sul, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0120	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FAIXA DE FRONTEIRA	
	Contribuir para o desenvolvimento social da faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira, buscando sua ocupação e utilização de forma compatível com a importância territorial estratégica	
0467	DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR	
	Gerar conhecimentos e desenvolver produtos e serviços, aplicáveis na saúde, no meio ambiente e no setor produtivo, utilizando tecnologia nuclear	
0154	DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS	
	Promover, garantir e defender os direitos individuais, coletivos e difusos da população brasileira, assegurando acesso aos mecanismos necessários para o exercício pleno da cidadania	
0283	DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL	
	Oferecer melhor infra-estrutura de produtos e serviços na distribuição de derivados de petróleo, gás natural e álcool combustível	
0052	EDUCAÇÃO AMBIENTAL	
	Promover a conscientização, capacitação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade para prevenção e solução dos problemas ambientais	
0638	ENSINO PROFISSIONAL DO EXÉRCITO	
	Formar e capacitar recursos humanos com estudos em todos os níveis,  necessários para a defesa terrestre	
0042	ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS	
	Melhorar a qualidade do ensino fundamental 	

PPA 2000/2003	Página: 4/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0180	ESPORTE SOLIDÁRIO	
	Diminuir a situação de exclusão de idosos acima de 60 anos e de jovens e adolescentes carentes na faixa etária de 10 a 24 anos pela intensificação da prática desportiva	
0505	FLORESTAR	
	Aumentar a oferta de produtos e subprodutos florestais oriundos de áreas plantadas e manejadas	
0506	FLORESTAS SUSTENTÁVEIS	
	Promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses dos usuários dos recursos com a necessidade de conservação	
0774	FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS	
	Melhorar a gestão dos recursos públicos dos Estados e Municípios na área fiscal, contribuindo para o ajuste fiscal e possibilitando a racionalização e transparência na sua aplicação	
0773	GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO 	
	Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do endividamento público nacional e da recuperação de haveres do Estado	
0625	GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 	
	Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas	
0276	GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 	
	Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de energia	
0771	GESTÃO DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CAMBIAL E DE CRÉDITO	
	Garantir o cumprimento dos índices de metas para a inflação definidos pelo Governo Federal	
0802	GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 	
	Elaborar, gerir a execução e avaliar os resultados do Plano Plurianual, visando à melhoria da qualidade do gasto público	
0795	GESTÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO	
	Garantir a elaboração e execução dos Orçamentos da União	
0792	GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA	
	Promover a melhoria da gestão pública, visando à ampliação dos resultados para o cidadão	
0311	GESTÃO URBANA E METROPOLITANA	
	Aumentar a eficiência e a eficácia da gestão urbana e metropolitana e da qualidade e produtividade dos serviços urbanos	
0285	INDÚSTRIA PETROQUÍMICA	
	Aumentar a oferta de produtos básicos da indústria petroquímica para atendimento ao mercado	
0796	INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOGRÁFICAS	
	Fornecer informações de natureza estatística - demográfica e socioeconômica - e geográfica e ambiental	
0805	INFRA-ESTRUTURA URBANA	
	Contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, mediante a reestruturação de sua infra-estrutura urbana	
0641	INTELIGÊNCIA NACIONAL	
	Desenvolver atividades de inteligência de interesse do Estado e da Sociedade 	
0379	IRRIGAÇÃO E DRENAGEM	
	Promover o desenvolvimento sustentável de áreas irrigadas e irrigáveis, elevando os níveis de produção e produtividade agrícola, com a conseqüente melhoria das condições de vida do homem do campo	

PPA 2000/2003	Página: 5/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0415	JOVEM EMPREENDEDOR	
	Criar oportunidades de trabalho para jovens com dificuldade de inserção no mercado de trabalho ou sem experiência no mercado formal	
0168	LIVRO ABERTO	
	Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso às bibliotecas públicas e propiciar a difusão do conhecimento científico, acadêmico e literário	
0813	MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO	
	Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade	
0128	MORAR MELHOR	
	Contribuir para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo da população em estado de exclusão social 	
0665	NACIONAL ANTIDROGAS	
	Prevenir o uso indevido de substâncias que causem dependência física ou psíquica e promover o tratamento, a recuperação e a reinserção social de indivíduos com transtornos decorrentes do uso dessas drogas	
0228	NAVEGAÇÃO INTERIOR	
	Prestar serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no rio São Francisco até sua transferência para a iniciativa privada	
0514	NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS	
	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio Araguaia-Tocantins	
0513	NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL	
	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio Paraíba do Sul	
0507	NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO	
	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio São Francisco	
0099	NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO	
	Elevar o número de trabalhadores colocados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego pela maior abrangência da intermediação do emprego e da assistência financeira temporária ao trabalhador	
0810	PBQP - HABITAT - PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT	
	Melhorar a qualidade e a produtividade do setor de construção habitacional	
0006	PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS	
	Prevenir e manter sob controle as doenças passíveis de imunização	
0002	PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES	
	Reduzir a morbimortalidade por doenças transmitidas por vetores	
0509	PROBEM DA AMAZÔNIA	
	Promover o desenvolvimento da bioindústria na Amazônia, tendo por base a biodiversidade, a aplicação de biotecnologia e a ampliação das oportunidades de investimento na região	
0758	PRODUÇÃO DE MOEDA E DOCUMENTOS DE SEGURANÇA	
	Suprir o meio circulante com cédulas e moedas e atender ao mercado de documentos de segurança	
0373	PRODUTIVIDADE DA CITRICULTURA 	
	Elevar a produtividade da citricultura brasileira mediante o monitoramento e o controle das pragas de maior impacto na exploração e que restringem a comercialização do produto 	
0363	PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS	
	Elevar a produtividade das oleaginosas mediante melhoramento genético, controle de pragas e incorporação de novas tecnologias	

PPA 2000/2003	Página: 6/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0479	PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR PETROLÍFERO	
	Promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico aplicados na indústria do petróleo e gás natural	
0496	PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA	
	Contribuir para a proteção da Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do exercício de atividades ilícitas, mediante vigilância permanente	
0007	QUALIDADE DO SANGUE	
	Garantir a qualidade e a auto-suficiência em sangue, componentes, derivados sangüíneos e correlatos	
0793	QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO	
	Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão	
0775	RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA UNIÃO	
	Aumentar a recuperação de créditos não-pagos e reduzir as perdas judiciais da União em matéria fiscal	
0803	RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO	
	Ampliar as fontes de recursos não-fiscais para financiamento de programas e de outras oportunidades de investimentos a eles associados	
0288	REFINO DE PETRÓLEO	
	Ampliar e otimizar o parque de refino, adequando-o para maximizar o processamento de petróleo nacional e atender às exigências ambientais e de qualidade do mercado	
0119	SANEAMENTO BÁSICO	
	Prover saneamento básico em municípios com menos de 30.000 habitantes para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos ou que ofereçam riscos  iminentes ao seu aparecimento	
0122	SANEAMENTO É VIDA	
	Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico pelas concessionárias públicas e privadas	
0666	SEGURANÇA DO CIDADÃO	
	Reduzir a criminalidade 	
0356	SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS	
	Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos 	
0637	SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS	
	Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, seus dependentes e efetuar o controle das condições de saúde de 	
0756	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA	
	Desenvolver e operar sistemas de informação e informática em parceria com o setor privado, para atendimento de necessidades do Governo Federal e aperfeiçoamento da qualidade dos seus serviços	
0751	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO	
	Desenvolver e manter sistemas de informação e informática contratados por órgãos responsáveis pela gestão das finanças públicas e por sistemas estruturadores e integradores do Governo Federal	
0255	SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	
	Promover  maior abrangência e disponibilidade dos serviços de radiodifusão	
0254	TELEFONIA FIXA	
	Garantir a prestação do serviço telefônico fixo comutado em localidades com população superior a 100 habitantes	
0040	TODA CRIANÇA NA ESCOLA	
	Contribuir para a universalização do ensino fundamental, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência.	
0289	TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL	
	Ampliar a infra-estrutura para transporte dutoviário de petróleo, gás natural e derivados, visando o atendimento do mercado	

PPA 2000/2003	Página: 7/7	
Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Anexo II	
Revisão Proposta		
Programa / Objetivo		

0290	TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS	
	Atender ao mercado de transporte marítimo para movimentação de petróleo e derivados	
5003	TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO	
	Melhorar a qualidade e a produtividade na prestação do serviço público de transporte rodoviário urbano nos Municípios com população superior a 75 mil habitantes	
0024	VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS	
	Evitar a entrada e disseminação de doenças transmissíveis em portos, aeroportos e fronteiras e garantir a qualidade e segurança dos produtos para consumo humano	
0257	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	
	Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em estabelecimento de ensino público, instituições de saúde pública, para as populações em localidade com menos de 100 habitantes e para as populações cuja renda não permita  o acesso em base comercial, devendo ser utilizadas configurações instaladas que permitam diferentes alternativas  de softwares nos sistemas operacionais.