PPA 2000/2003	Página: 1/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0040	ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM	TODA CRIANÇA NA ESCOLA	
	Assegurar a eqüidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no 	Contribuir para a universalização do ensino fundamental, assegurando eqüidade nas 	
	ensino fundamental	condições de acesso e permanência.	
0770	ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA	
	Garantir a realização da arrecadação tributária, modernizar o sistema tributário e promover 	Garantir a realização da arrecadação tributária, promover a justiça fiscal e combater a 	
	a justiça fiscal	evasão fiscal, o contrabando e o descaminho e modernizar o sistema tributário	
0497	ÁGUAS DO BRASIL		
	Contribuir para a melhoria da qualidade e da quantidade de água	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade	
0802	ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS	GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 	
	Alocar estrategicamente recursos para o desenvolvimento sustentável do País	Elaborar, gerir a execução e avaliar os resultados do Plano Plurianual, visando à melhoria da	
		qualidade do gasto público	
0502	AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL		
	Promover o desenvolvimento da Amazônia com o uso sustentável de seus recursos 	Promover o desenvolvimento da Amazônia, mediante o uso sustentável de seus recursos 	
		naturais	
0775	ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO	RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA UNIÃO	
	Aumentar a arrecadação da dívida ativa da União e melhorar a cobrança dos créditos da 	Aumentar a recuperação de créditos não-pagos e reduzir as perdas judiciais da União em 	
		matéria fiscal	
0670	ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS		
	Garantir proteção especial a testemunhas e vítimas sobreviventes de crimes	Garantir proteção especial a testemunhas e a vítimas sobreviventes de crimes	
0067	ATENÇÃO À CRIANÇA		
	Assegurar o atendimento a crianças carentes de até 6 anos em creches e pré-escolas	Assegurar o atendimento a crianças carentes de até seis anos em creches, pré-escolas ou	
		outras alternativas comunitárias	
0065	ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA		
	Assegurar os direitos e combater a discriminação de pessoas portadoras de deficiência.	Assegurar os direitos, promover condições de acessibilidade e combater a discriminação de	
		pessoas portadoras de deficiência	
0516	BRASIL JOGA LIMPO		
	Reduzir a geração, aumentar a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos e garantir 	Reduzir a geração, aumentar a taxa de coleta e de disposição final adequada, a reciclagem, 	
	meios de disposição ambientalmente adequados	o reaproveitamento e o tratamento de resíduos e garantir meios de disposição 	
		ambientalmente adequados	
0777	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM FINANÇAS PÚBLICAS E ÁREAS AFINS	
	Desenvolver recursos humanos do Governo Federal, mediante formação de carreiras e 	Desenvolver recursos humanos do setor público em finanças públicas e áreas afins, 	
	educação continuada	mediante formação de carreiras e educação continuada	

PPA 2000/2003	Página: 2/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0252	CAPTAÇÃO E DIFUSÃO DE NOTÍCIAS		
	Difundir informações sobre os atos governamentais nos campos social, político, econômico 	Divulgar material jornalístico sobre os atos governamentais nos campos social, político, 	
	e cultural	econômico, educativo, cultural, científico, entretenimento e de utilidade pública	
0904	CARTA DE CRÉDITO		
	Reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo da população urbana com renda 	Ampliar o acesso à moradia e melhorar a qualidade das habitações da população urbana	
	mensal de até 20 salários mínimos		
0070	CENTROS DA JUVENTUDE	BRASIL JOVEM	
	Atender a jovens menores de 24 anos em risco pessoal e social em comunidades de baixa 	Atender jovens carentes de 15 a 24 anos em risco pessoal e social em comunidades de 	
	renda	baixa renda	
0069	CESTA DE ALIMENTOS		
	Reduzir a parcela da população brasileira com carência de alimentação básica	Reduzir a fome da parcela da população brasileira com carência de alimentação básica	
0468	CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DE ECOSSISTEMAS		
	Desenvolver pesquisas para a exploração sustentável dos recursos naturais e da 	Desenvolver, divulgar e utilizar o conhecimento científico e tecnológico para o 	
	biodiversidade e para o gerenciamento racional dos ecossistemas brasileiros	gerenciamento racional dos ecossistemas brasileiros e de sua biodiversidade	
0156	COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER		
	Combater a violência doméstica contra a mulher	Combater a violência doméstica e sexual contra a mulher	
0357	CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTEÇÃO DA AGROPECUÁRIA		
	Impedir a disseminação de pragas e doenças na agropecuária	Impedir a introdução e disseminação de pragas e doenças na agropecuária	
0550	CONTROLE EXTERNO		
	Zelar pela probidade na aplicação dos recursos públicos federais e auxiliar o Congresso 	Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais em benefício da 	
	Nacional no exercício do controle externo	sociedade, bem como auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo	
0418	DEFESA COMERCIAL		
	Proteger o sistema produtivo nacional contra práticas desleais do comércio internacional	Defender o sistema produtivo nacional contra práticas desleais de comércio e surtos de importação 	
		e prestar assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial	
		no exterior	
0153	DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE		
	Combater a violação dos direitos da criança e do adolescente	Coibir a violação de direitos da criança e do adolescente	
0699	DEFESA JURÍDICA GRATUITA	ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA	
	Garantir prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, ao 	Prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão, contribuindo para a democratização da 	
	cidadão necessitado		

PPA 2000/2003	Página: 3/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0774	DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS	FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS	
	Melhorar a gestão dos recursos públicos dos Estados e Municípios na área fiscal, 		
	contribuindo para o ajuste fiscal e possibilitando a racionalização e transparência na sua 		
0049	DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL		
	Ampliar e melhorar a oferta de oportunidades de atendimento aos portadores de 	Ampliar e melhorar a oferta de atendimento aos portadores de necessidades educativas 	
	necessidades educativas especiais	especiais	
0354	DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA	DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA	
	Elevar a competitividade do setor frutícola		
5005	DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA	DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA	
	Manutenção e ampliação da produção brasileira de açúcar e álcool.	Ampliar a produção brasileira de açúcar e de álcool	
9998	DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO NORDESTE	DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR II	
	Desenvolver a infra-estrutura turística da Região Nordeste		
0419	DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS		
	Promover o fortalecimento econômico-administrativo das micro, pequenas e médias 	Promover o fortalecimento econômico-administrativo das micro, pequenas e médias 	
	empresas por intermédio da ampliação das linhas de crédito, acesso a novas tecnologias e 	empresas por intermédio do crédito e da capacitação gerencial	
	capacitação gerencial		
0045	DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO		
	Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio	Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade	
0776	DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL		
	Assegurar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do sistema financeiro 	Assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional	
0366	DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PRODECER		
	Estimular e desenvolver a implantação de agricultura moderna e empresarial na região dos 	Estimular e desenvolver a implantação de agricultura moderna e empresarial, de médio porte,	
	cerrados	 na região dos cerrados	
0779	DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS PRIVADOS, CAPITALIZAÇÃO, 	DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS DE SEGUROS PRIVADOS, CAPITALIZAÇÃO, 	
	PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE	PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E RESSEGURO	
	Garantir o adequado funcionamento e o desenvolvimento dos mercados de seguro, 	Garantir o adequado funcionamento e o desenvolvimento dos mercados de seguros, 	
	previdência privada aberta, capitalização e planos de saúde	previdência privada aberta, capitalização e resseguro	
0077	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA BACIA DO ITABAPOANA	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA BACIA DO ITABAPOANA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Bacia do	
		Itabapoana, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica	
		local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	

PPA 2000/2003	Página: 4/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0079	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA CHAPADA DAS MANGABEIRAS	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA CHAPADA DAS MANGABEIRAS	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da 	
		Chapada das Mangabeiras, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da	
		base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos	
0080	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da 	
		Chapada do Araripe, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base	
		econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0081	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da metade 	
		sul do Rio Grande do Sul, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base	
		econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0093	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA ZONA DA MATA CANAVIEIRA NORDESTINA	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DA ZONA DA MATA CANAVIEIRA NORDESTINA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião da Zona da	
		Mata Canavieira Nordestina, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da	
		base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos	
0076	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE ÁGUAS EMENDADAS	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DE ÁGUAS EMENDADAS	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião de Águas 	
		Emendadas, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica	
		local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0074	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO ALTO SOLIMÕES	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO ALTO SOLIMÕES	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Alto 	
		Solimões, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica	
		local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0078	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Bico do 	
		Papagaio, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica	
		local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	

PPA 2000/2003	Página: 5/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0082	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO 	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DO 	
	JEQUITINHONHA/MUCURI	JEQUITINHONHA E DO MUCURI	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale do 	
		Jequitinhonha e do Mucuri, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da	
		base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos	
0090	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO 	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DA RIBEIRA E 	
	RIBEIRA/GUARAQUEÇABA	GUARAQUEÇABA	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale da 	
		Ribeira e Guaraqueçaba, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base	
		econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0091	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO RIO ACRE	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO VALE DO RIO ACRE	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Vale do 	
		Rio Acre, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica	
		local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0092	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO XINGÓ	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO DO XINGÓ	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião do Xingó, 	
		por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a	
		inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0075	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO GRANDE FRONTEIRA DO 	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA MESORREGIÃO GRANDE FRONTEIRA 	
	MERCOSUL	DO MERCOSUL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião Grande 	
		Fronteira do Mercosul, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base	
		econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais	
0120	DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FAIXA DE FRONTEIRA		
	Contribuir para o desenvolvimento social da faixa de fronteira de 150 Km de largura, fixando	Contribuir para o desenvolvimento social da faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 	
	o homem à terra e contribuindo para a solução do problema do êxodo populacional em 	km da fronteira terrestre brasileira, buscando sua ocupação e utilização de forma 	
	direção às metrópoles regionais ou nacionais	compatível com a importância territorial estratégica	
0467	DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR		
	Desenvolver conhecimentos em uso de tecnologia nuclear, criando condições para geração	Gerar conhecimentos e desenvolver produtos e serviços, aplicáveis na saúde, no meio 	
	de novos produtos e serviços	ambiente e no setor produtivo, utilizando tecnologia nuclear	
0154	DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS	DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS	
	Conscientizar a Sociedade Brasileira sobre seus direitos individuais, coletivos e difusos	Promover, garantir e defender os direitos individuais, coletivos e difusos da população 	
		brasileira, assegurando acesso aos mecanismos necessários para o exercício pleno da	
		cidadania	

PPA 2000/2003	Página: 6/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0283	DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL	DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL	
	Oferecer melhor serviço ao cliente na distribuição de derivados, gás natural e álcool 	Oferecer melhor infra-estrutura de produtos e serviços na distribuição de derivados de 	
		petróleo, gás natural e álcool combustível	
0052	EDUCAÇÃO AMBIENTAL		
	Promover a conscientização e a capacitação da coletividade na prevenção e solução dos 	Promover a conscientização, capacitação e mobilização dos diversos segmentos da 	
	problemas ambientais	sociedade para prevenção e solução dos problemas ambientais	
0638	ENSINO PROFISSIONAL DO EXÉRCITO		
	Formar e capacitar recursos humanos e prover altos estudos necessários para a defesa 	Formar e capacitar recursos humanos com estudos em todos os níveis,  necessários para a	
	terrestre	 defesa terrestre	
0042	ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS		
	Contribuir para a universalização do ensino fundamental de qualidade	Melhorar a qualidade do ensino fundamental 	
0180	ESPORTE SOLIDÁRIO		
	Diminuir a situação de exclusão e risco social de jovens e adolescentes carentes na faixa 	Diminuir a situação de exclusão de idosos acima de 60 anos e de jovens e adolescentes 	
	etária de 10 a 24 anos pela intensificação da prática desportiva	carentes na faixa etária de 10 a 24 anos pela intensificação da prática desportiva	
0505	FLORESTAR		
	Aumentar a oferta de produtos e subprodutos florestais oriundos de áreas plantadas	Aumentar a oferta de produtos e subprodutos florestais oriundos de áreas plantadas e 	
		manejadas	
0506	FLORESTAS SUSTENTÁVEIS		
	Promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses da 	Promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando os interesses dos usuários	
	exploração comercial com a necessidade de sua preservação	 dos recursos com a necessidade de conservação	
0479	FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO SETOR PETROLÍFERO	PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO SETOR PETROLÍFERO	
	Promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico aplicados na indústria do 		
	petróleo e gás natural		
0625	GESTÃO DA POLÍTICA DAS FORÇAS ARMADAS	GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 	
	Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área das Forças Armadas		
0276	GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA E MINERAÇÃO	GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 	
	Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de energia e de 	Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de energia	
0771	GESTÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA	GESTÃO DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CAMBIAL E DE CRÉDITO	
	Formular e coordenar a política econômica governamental	Garantir o cumprimento dos índices de metas para a inflação definidos pelo Governo Federal	

PPA 2000/2003	Página: 7/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0773	GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO	GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DA UNIÃO 	
	Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle 	Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da União, mediante 	
	interno, buscando maior eficiência e a melhoria do gasto público	administração da execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do 	
		endividamento público nacional e da recuperação de haveres do Estado	
0792	GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA		
	Promover a transformação da gestão pública para ampliar os resultados para o cidadão e 	Promover a melhoria da gestão pública, visando à ampliação dos resultados para o cidadão	
	reduzir custos		
0311	GESTÃO URBANA	GESTÃO URBANA E METROPOLITANA	
	Aumentar a eficiência e eficácia da gestão urbana e da qualidade e produtividade na 	Aumentar a eficiência e a eficácia da gestão urbana e metropolitana e da qualidade e 	
	produção de serviços de saneamento básico e transporte urbano.	produtividade dos serviços urbanos	
0796	INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E GEOGRÁFICAS		
	Fornecer informações de natureza estatística - demográfica e socioeconômica - e 	Fornecer informações de natureza estatística - demográfica e socioeconômica - e 	
	geocientífica - geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental	geográfica e ambiental	
0805	INFRA-ESTRUTURA URBANA		
	Apoiar os municípios na adequação e complementação de sua infra-estrutura urbana, 	Contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, mediante a reestruturação de 	
	sobretudo pela implantação e redimensionamento de seus equipamentos urbanos básicos.	sua infra-estrutura urbana	
0795	INTEGRAÇÃO ENTRE PLANO E ORÇAMENTO	GESTÃO DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO	
	Promover a implantação do Plano Plurianual, integrando planejamento, orçamento e gestão	Garantir a elaboração e execução dos Orçamentos da União	
0641	INTELIGÊNCIA NACIONAL		
	Desenvolver processos e produtos para a proteção da informação governamental 	Desenvolver atividades de inteligência de interesse do Estado e da Sociedade 	
	classificada e das comunicações.		
0379	IRRIGAÇÃO E DRENAGEM		
	Promover o desenvolvimento sustentável de áreas irrigadas e irrigáveis, elevando os níveis 	Promover o desenvolvimento sustentável de áreas irrigadas e irrigáveis, elevando os níveis 	
	de produção e produtividade agrícola e a melhoria das condições de vida do homem do campo	de produção e produtividade agrícola, com a conseqüente melhoria das condições de vida do homem do campo	
0415	JOVEM EMPREENDEDOR		
	Criar oportunidades de trabalho para jovens com vocação empreendedora	Criar oportunidades de trabalho para jovens com dificuldade de inserção no mercado de 	
		trabalho ou sem experiência no mercado formal	
0168	LIVRO ABERTO		
	Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso às bibliotecas públicas	Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso às bibliotecas públicas e propiciar a 	
		difusão do conhecimento científico, acadêmico e literário	

PPA 2000/2003	Página: 8/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0637	MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR DAS FORÇAS ARMADAS	SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS	
	Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas e seus dependentes	Prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar das Forças Armadas, seus dependentes e efetuar o controle das condições de saúde de	
			
0285	MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS BÁSICOS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA	INDÚSTRIA PETROQUÍMICA	
	Aumentar a oferta de matérias-primas e produtos básicos da indústria petroquímica para 	Aumentar a oferta de produtos básicos da indústria petroquímica para atendimento ao 	
	atendimento ao mercado		
0793	MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO	QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO	
	Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão		
0813	MONUMENTA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO	MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO	
	Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos e sítios arqueológicos de interesses 	Revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua 	
	históricos, criando condições para a sua sustentabilidade.	sustentabilidade	
0128	MORAR MELHOR		
	Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a 	Contribuir para a redução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo da população em 	
	infra-estrutura urbana para a população em estado de exclusão social	estado de exclusão social 	
	 		
0665	NACIONAL ANTIDROGAS		
	Prevenir o uso de entorpecentes e promover a recuperação de usuários de drogas	Prevenir o uso indevido de substâncias que causem dependência física ou psíquica e 	
		promover o tratamento, a recuperação e a reinserção social de indivíduos com transtornos	
		decorrentes do uso dessas drogas	
0228	NAVEGAÇÃO INTERIOR		
	Prestar serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no rio São Francisco, 	Prestar serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no rio São Francisco	
	até sua transferência para a iniciativa privada		
0514	NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS		
	Aplicar modelo-piloto de gestão integrada que permita o uso múltiplo dos recursos hídricos 	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio Araguaia-Tocantins	
	em bases sustentáveis no eixo Araguaia-Tocantins para difundir soluções inovadoras nas 		
	demais bacias		
0513	NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL		
	Aplicar modelo-piloto de gestão integrada que permita o uso múltiplo dos recursos hídricos 	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio Paraíba do Sul	
	em bases sustentáveis passível de ser adotado em situação de extrema degradação e 		
	utilização conflituosa dos corpos de água e difundir soluções inovadoras para as demais 		
0507	NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO		
	Aplicar modelo-piloto de gestão integrada que permita o uso múltiplo dos recursos hídricos 	Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio São Francisco	
	em bases sustentáveis na bacia do rio São Francisco para difundir soluções inovadoras 		
	nas demais bacias		

PPA 2000/2003	Página: 9/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0099	NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO		
	Elevar o número de trabalhadores colocados pelo SINE, reduzir o tempo de espera do 	Elevar o número de trabalhadores colocados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, 	
	trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social 	reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas 	
	do desemprego pela maior abrangência da intermediação do emprego e da assistência 	habilidades e mitigar o custo social do desemprego pela maior abrangência da intermediação	
	financeira temporária ao trabalhador, conforme previsão legal	 do emprego e da assistência financeira temporária ao trabalhador	
0006	PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS	PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS	
	Prevenir e manter sob controle as doenças passíveis de imunização		
0002	PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES		
	Reduzir a morbimortalidade por cólera, peste, tracoma, filariose, oncocercose, raiva, 	Reduzir a morbimortalidade por doenças transmitidas por vetores	
	leptospirose, leishmaniose, doença de Chagas e esquistossomose		
0509	PROBEM DA AMAZÔNIA		
	Ampliar as oportunidades de investimentos na Amazônia, tendo por base a biodiversidade e a aplicação da biotecnologia, estimulando o desenvolvimento da bioindústria na região	Promover o desenvolvimento da bioindústria na Amazônia, tendo por base a biodiversidade, a aplicação de biotecnologia e a ampliação das oportunidades de investimento na região	
0758	PRODUÇÃO DE MOEDA E DOCUMENTOS DE SEGURANÇA		
	Atender o mercado de moedas e de documentos de segurança	Suprir o meio circulante com cédulas e moedas e atender ao mercado de documentos de 	
		segurança	
0373	PRODUTIVIDADE DE CÍTRICOS	PRODUTIVIDADE DA CITRICULTURA 	
	Elevar a produtividade da citricultura mediante o controle de pragas e emprego de novas 	Elevar a produtividade da citricultura brasileira mediante o monitoramento e o controle das 	
	tecnologias	pragas de maior impacto na exploração e que restringem a comercialização do produto 	
0363	PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS		
	Elevar a produtividade das oleaginosas mediante o controle de pragas e a incorporação de 	Elevar a produtividade das oleaginosas mediante melhoramento genético, controle de pragas	
	novas tecnologias	 e incorporação de novas tecnologias	
0810	PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT – PBQP-HABITAT	PBQP - HABITAT - PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT	
	Apoiar o esforço de modernização do setor da construção e da gestão urbana, por meio da 	Melhorar a qualidade e a produtividade do setor de construção habitacional	
	melhoria de qualidade e aumento da produtividade, com vistas ao aumento da 		
	competitividade, como forma de ampliar a eficiência da construção habitacional, do 		
	saneamento e serviços de transporte urbano, reduzindo custos de manutenção das 		
	edificações, fornecimento de água e otimizando os serviços de transportes urbanos.		
0094	PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL	DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL	
	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável da mesorregião.	Implantar modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável do Entorno do Distrito Federal	
0496	PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA		
	Proteger a Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do exercício de 	Contribuir para a proteção da Amazônia Legal brasileira de pressões ao meio ambiente e do 	
	atividades ilícitas, mediante vigilância permanente	exercício de atividades ilícitas, mediante vigilância permanente	

PPA 2000/2003	Página: 10/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0007	QUALIDADE DO SANGUE		
	Garantir a qualidade e a auto-suficiência em sangue, componentes, derivados sanguíneos e	Garantir a qualidade e a auto-suficiência em sangue, componentes, derivados sangüíneos e	
	 correlatos	 correlatos	
0803	RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO		
	Ampliar as fontes de recursos não-fiscais para financiamento do desenvolvimento	Ampliar as fontes de recursos não-fiscais para financiamento de programas e de 	
		outras oportunidades de investimentos a eles associados	
0288	REFINO DE PETRÓLEO		
	Ampliar e otimizar o parque de refino, adequando-o às exigências ambientais e de qualidade do mercado	Ampliar e otimizar o parque de refino, adequando-o para maximizar o processamento de petróleo nacional e atender às exigências ambientais e de qualidade do mercado	
0119	SANEAMENTO BÁSICO		
	Apoiar técnica e financeiramente as ações de saneamento a partir de critérios 	Prover saneamento básico em municípios com menos de 30.000 habitantes para eliminar as 	
	epidemiológicos para prevenção de controle de agravos, bem assim atender municípios com até 30.000 habitantes.	condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos ou que ofereçam riscos iminentes ao seu aparecimento	
			
0122	SANEAMENTO É VIDA		
	Melhorar a qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico pelas 	Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico.	
	concessionárias públicas e privadas em Municípios com população superior a 75 mil 		
0666	SEGURANÇA DO CIDADÃO		
	Reduzir a criminalidade nos locais de maior incidência de crimes	Reduzir a criminalidade 	
0356	SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS		
	Melhorar a qualidade dos alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos usuários	Assegurar a qualidade e inocuidade de alimentos, bebidas e correlatos ofertados aos 	
0756	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA		
	Desenvolver sistemas de informação e informática em parceria com a iniciativa privada	Desenvolver e operar sistemas de informação e informática em parceria com o setor 	
		privado, para atendimento de necessidades do Governo Federal e aperfeiçoamento da	
		qualidade dos seus serviços	
0751	SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O SETOR PÚBLICO		
	Desenvolver, aperfeiçoar e manter sistemas de informação e informática contratados por 	Desenvolver e manter sistemas de informação e informática contratados por órgãos 	
	órgãos governamentais	responsáveis pela gestão das finanças públicas e por sistemas estruturadores e 	
		integradores do Governo Federal	
0254	TELEFONIA FIXA		
	Universalizar a prestação do serviço telefônico fixo comutado	Garantir a prestação do serviço telefônico fixo comutado em localidades com população 	
		superior a 100 habitantes	

PPA 2000/2003	Página: 11/11	
	Alteração de Denominação e Objetivo de Programa	Documento auxiliar do Anexo II	
Referência	Lei PPA	Revisão Proposta	
	Programa / Objetivo	Programa / Objetivo	

0289	TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL		
	Ampliar a infra-estrutura para transporte dutoviário de petróleo, gás natural e derivados, 	Ampliar a infra-estrutura para transporte dutoviário de petróleo, gás natural e derivados, 	
	visando a garantia ao atendimento do mercado	visando o atendimento do mercado	
0290	TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS		
	Atender às necessidades de transporte marítimo para movimentação de petróleo e 	Atender ao mercado de transporte marítimo para movimentação de petróleo e derivados	
5003	TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO		
	Melhorar a qualidade e a produtividade na prestação do serviço público de transporte 	Melhorar a qualidade e a produtividade na prestação do serviço público de transporte 	
	rodoviário coletivo urbano nos Municípios com população superior a 75 mil habitantes.	rodoviário urbano nos Municípios com população superior a 75 mil habitantes	
0255	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO	
	Promover  maior abrangência e disponibilidade dos serviços de radiodifusão		
0024	VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS	VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS	
	Evitar a entrada e disseminação de doenças transmissíveis em portos, aeroportos e 	Evitar a entrada e disseminação de doenças transmissíveis em portos, aeroportos e 	
	fronteiras e garantir a qualidade dos produtos de consumo humano	fronteiras e garantir a qualidade e segurança dos produtos para consumo humano	
0257	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	
	Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em 	Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em estabelecimento	
	estabelecimento de ensino público, instituições de saúde pública, para as populações	de ensino público, instituições de saúde pública, para as populações  em localidade com	
	em localidade com menos de 100 habitantes e para as populações cuja renda não	menos de 100 habitantes e para as populações cuja renda não permita  o acesso em base	
	permita  o acesso em base comercial.	comercial, devendo ser utilizadas configurações instaladas que permitam diferentes	
		alternativas  de softwares nos sistemas operacionais.