|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 17, DE 2026
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00, para os fins que especifica. (Modificado pela Mensagem nº 580, de 2026) |
O
CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão trezentos e vinte e três mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
|
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento |
|||||||||
|
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
|
1.323.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0910 00Y9 |
Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL) |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
0910 00Y9 0002 |
Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL) - Exterior |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
80 |
0 |
1000 |
1.323.000 |
|
TOTAL - FISCAL |
1.323.000 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.323.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento |
|||||||||
|
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
2224 |
Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo |
|
1.323.000 |
||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2224 21FK |
Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação |
04 121 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
2224 21FK 0001 |
Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação - Nacional |
04 121 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.323.000 |
|
TOTAL - FISCAL |
1.323.000 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
1.323.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
O CONGRESSO NACIONAL decreta: (Modificado pela Mensagem nº 580, de 2026)
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Planejamento e Orçamento, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 13.271.323.000,00 (treze bilhões duzentos e setenta e um milhões e trezentos e vinte e três mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante de R$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de reais), relativo às seguintes fontes de recursos sob supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT:
a) Recursos Próprios Livres da UO, no valor de R$ 3.076.064.072,00 (três bilhões setenta e seis milhões sessenta e quatro mil e setenta e dois reais);
b) CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 322.159.562,00 (trezentos e vinte e dois milhões cento e cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta e dois reais);
c) CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 761.267.516,00 (setecentos e sessenta e um milhões duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos e dezesseis reais);
d) CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 432.078.642,00 (quatrocentos e trinta e dois milhões setenta e oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais);
e) CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 647.897.215,00 (seiscentos e quarenta e sete milhões oitocentos e noventa e sete mil e duzentos e quinze reais);
f) CT-Verde Amarelo (Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação) e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 1.893.999.328,00 (um bilhão oitocentos e noventa e três milhões novecentos e noventa e nove mil e trezentos e vinte e oito reais);
g) CT-Verde Amarelo (Programa de Inovação para Competitividade) e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais, Equalização de Taxas de Juros e Investimentos em Empresas Inovadoras, no valor de R$ 354.737.576,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e trinta e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais);
h) CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 31.700.664,00 (trinta e um milhões setecentos mil e seiscentos e sessenta e quatro reais);
i) CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 143.431.977,00 (cento e quarenta e três milhões quatrocentos e trinta e um mil e novecentos e setenta e sete reais);
j) CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 30.419.536,00 (trinta milhões quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e trinta e seis reais);
k) CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 92.342.733,00 (noventa e dois milhões trezentos e quarenta e dois mil e setecentos e trinta e três reais);
l) CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 398.564.615,00 (trezentos e noventa e oito milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quinze reais);
m) CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 8.380.932,00 (oito milhões trezentos e oitenta mil e novecentos e trinta e dois reais);
n) CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais, no valor de R$ 34.347.627,00 (trinta e quatro milhões trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais); e
o) CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais, no valor de R$ 772.608.005,00 (setecentos e setenta e dois milhões seiscentos e oito mil e cinco reais);
II - excesso de arrecadação, no montante de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), relativo a Recursos Livres da União; e
III - anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 271.323.000,00 (duzentos e setenta e um milhões e trezentos e vinte e três mil reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
|
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária |
|||||||||
|
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
|
270.000.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0909 00YJ |
Subvenção econômica aos produtores independentes de Cana-de-Açúcar da Região Nordeste (MP nº 1.374, de 2026) |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
270.000.000 |
|
0909 00YJ 0020 |
Subvenção econômica aos produtores independentes de Cana-de-Açúcar da Região Nordeste (MP nº 1.374, de 2026) - Na Região Nordeste |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
270.000.000 |
|
|
Produtor beneficiado (unidade): 2.250 (Acréscimo) |
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
270.000.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
270.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
270.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento |
|||||||||
|
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0910 |
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais |
|
1.323.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0910 00Y9 |
Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL) |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
0910 00Y9 0002 |
Contribuição Voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL) - Exterior |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
80 |
0 |
1000 |
1.323.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.323.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
1.323.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
|
UNIDADE: 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
|
4.000.000.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0909 00YG |
Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.000.000.000 |
|
0909 00YG 0001 |
Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies - Nacional |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
1.000.000.000 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
1000 |
1.000.000.000 |
|
0909 00YH |
Financiamento a Beneficiários do Programa Desenrola Adimplentes |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
3.000.000.000 |
|
0909 00YH 0001 |
Financiamento a Beneficiários do Programa Desenrola Adimplentes - Nacional |
28 846 |
|
|
|
|
|
|
3.000.000.000 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
1000 |
3.000.000.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
4.000.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
4.000.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
|
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
|
9.000.000.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0902 00YI |
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Produtores Rurais |
19 572 |
|
|
|
|
|
|
9.000.000.000 |
|
0902 00YI 0001 |
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Produtores Rurais – Nacional |
19 572 |
|
|
|
|
|
|
9.000.000.000 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3050 |
3.076.064.072 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3097 |
322.159.562 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3098 |
761.267.516 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3099 |
432.078.642 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3100 |
647.897.215 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3101 |
1.893.999.328 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3102 |
354.737.576 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3103 |
31.700.664 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3104 |
143.431.977 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3105 |
30.419.536 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3107 |
92.342.733 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3108 |
398.564.615 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3109 |
8.380.932 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3112 |
34.347.627 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
0 |
90 |
0 |
3118 |
772.608.005 |
|
TOTAL – FISCAL |
9.000.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
9.000.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento |
|||||||||
|
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
2224 |
Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo |
|
1.323.000 |
||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2224 21FK |
Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação |
04 121 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
2224 21FK 0001 |
Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação - Nacional |
04 121 |
|
|
|
|
|
|
1.323.000 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.323.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
1.323.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
1.323.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades |
|||||||||
|
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Especial |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
2320 |
Moradia Digna |
|
270.000.000 |
||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2320 00AF |
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR |
28 845 |
|
|
|
|
|
|
270.000.000 |
|
2320 00AF 0001 |
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional |
28 845 |
|
|
|
|
|
|
270.000.000 |
|
|
|
|
F |
5-IFI |
3 |
90 |
0 |
1000 |
270.000.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
270.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
270.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ministério do Planejamento e Orçamento |
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
SIOP - Alterações Orçamentárias |
Exercício: 2026 |
|||||||||||||
|
|
|
|
RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DOS DESVIOS |
|
|
|
|
||||||||||
|
|
|
|
(Art.55, §16, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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R$ 1,00 |
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Programação |
LOA |
Dotação |
Créditos em |
Valor deste |
Dotação Resultante |
Desvio em Relação à |
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10.56101.28.845.2320.00AF.0001 - Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional |
|
5.807.138.041 |
3.057.138.041 |
0 |
-270.000.000 |
2.787.138.041 |
-52% |
||||||||||
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|
SIOP - http://www.siop.planejamento.gov.br |
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02/07/2026 14:21 |
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Página 1 de |
1 |
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|
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
|||
|
(Art. 55, § 5º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|||
|
Fonte: 000 - Recursos Livres da União |
|||
|
R$ 1,00 |
|||
|
NATUREZA |
2026 |
EXCESSO/ |
|
|
LEI |
REESTIMATIVA |
||
|
11100000 - Impostos |
715.030.366.749 |
728.116.930.770 |
13.086.564.021 |
|
11200000 - Taxas |
2.860.385.827 |
3.046.910.097 |
186.524.270 |
|
12100000 - Contribuições Sociais |
9.949.181.552 |
9.300.033.224 |
-649.148.328 |
|
12200000 - Contribuições Econômicas |
10.386.392.115 |
10.083.564.781 |
-302.827.334 |
|
13100000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
1.822.975.595 |
1.785.997.745 |
-36.977.850 |
|
13200000 - Valores Mobiliários |
26.229.957.848 |
28.011.623.101 |
1.781.665.253 |
|
13300000 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença |
1.179.344.433 |
1.158.147.226 |
-21.197.207 |
|
13400000 - Exploração de Recursos Naturais |
2.209.671.185 |
2.151.933.693 |
-57.737.492 |
|
13500000 - Exploração do Patrimônio Intangível |
4.885 |
4.574 |
-311 |
|
13600000 - Cessão de Direitos |
4.289.152.422 |
4.893.923.384 |
604.770.962 |
|
13900000 - Demais Receitas Patrimoniais |
1.812.798.164 |
2.162.434.141 |
349.635.977 |
|
16100000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
7.575.735 |
8.858.026 |
1.282.291 |
|
16400000 - Serviços e Atividades Financeiras |
424.824 |
1.693.090 |
1.268.266 |
|
17400000 - Transferências de Instituições Privadas |
0 |
11.295.921 |
11.295.921 |
|
19100000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
133.724.029 |
137.515.607 |
3.791.578 |
|
19200000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
5.526.760.651 |
5.841.593.199 |
314.832.548 |
|
19300000 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público |
3.979.945 |
3.919.711 |
-60.234 |
|
19400000 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital |
0 |
29.641 |
29.641 |
|
19900000 - Demais Receitas Correntes |
17.503.175.637 |
16.192.495.028 |
-1.310.680.609 |
|
23100000 - Amortização de Empréstimos |
0 |
141.685.175 |
141.685.175 |
|
29300000 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro |
170.377.953.214 |
179.482.876.915 |
9.104.923.701 |
|
71100000 - Impostos - Operações Intraorçamentárias |
496.004 |
1.454.640 |
958.636 |
|
71200000 - Taxas - Operações Intraorçamentárias |
566.120 |
450.398 |
-115.722 |
|
72200000 - Contribuições Econômicas - Operações Intraorçamentárias |
975.049 |
594.110 |
-380.939 |
|
73100000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Operações Intraorçamentárias |
6.204.515 |
7.037.672 |
833.157 |
|
79200000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operações Intraorçamentárias |
0 |
1.275.825 |
1.275.825 |
|
79900000 - Demais Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias |
0 |
74.731 |
74.731 |
|
Total |
969.332.066.498 |
992.544.352.425 |
23.212.285.927 |
|
(D) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
|
|
0 |
|
Abertos |
0 |
||
|
Em Tramitação |
0 |
||
|
Valor deste crédito |
0 |
||
|
(E) Créditos Extraordinários |
|
|
26.017.435.370 |
|
Abertos |
26.017.435.370 |
||
|
Em Tramitação |
0 |
||
|
Valor deste crédito |
0 |
||
|
(F) Créditos Suplementares e Especiais |
|
|
6.042.667.615 |
|
Abertos |
1.942.667.615 |
||
|
Em Tramitação |
100.000.000 |
||
|
Valor deste crédito |
4.000.000.000 |
||
|
(G) Outras alterações orçamentárias |
|
|
-80.140.781.578 |
|
Abertos |
-80.140.781.578 |
||
|
Em Tramitação |
0 |
||
|
Valor deste crédito |
0 |
||
|
(H) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) - (G) |
71.292.964.520 |
||
|
|
|||
|
Cenário de projeção de receitas: Créditos 2026-05-22-V03, divulgado em 23/05/2026 11:30:24 |
|||
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 050 - RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
3.121.105.090 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
3.076.064.072 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
3.076.064.072 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
28.012 |
|
Abertos |
28.012 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
45.013.006 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 097 - CT-AERONAUTICO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
322.159.562 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
322.159.562 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
322.159.562 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 098 - CT-AGRONEGOCIO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
761.267.516 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
761.267.516 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
761.267.516 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 099 - CT-BIOTECNOLOGIA |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
432.078.642 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
432.078.642 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
432.078.642 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 100 - CT-SAUDE |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
647.897.215 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
647.897.215 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
647.897.215 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 101 - CT-VERDE AMARELO-PROG.INTER.UNIV.-EMP.INOV. |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
1.893.999.328 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
1.893.999.328 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
1.893.999.328 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 102 - CT-VERDE AMARELO-PROG.INOVACAO PARA COMPETIT. |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
354.737.576 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
354.737.576 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
354.737.576 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 103 - CT-AQUAVIARIO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
31.700.664 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
31.700.664 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
31.700.664 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 104 - CT-INFRA-ACOES TRANSVERSAIS |
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|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
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|
R$ 1,00 |
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|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
143.431.977 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
143.431.977 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
143.431.977 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
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Fonte: 105 - CT-MINERAL |
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|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
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|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
30.419.536 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
30.419.536 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
30.419.536 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 107 - CT-PETRO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
92.342.733 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
92.342.733 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
92.342.733 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
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|
Fonte: 108 - CT-ENERGIA |
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|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
398.564.615 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
398.564.615 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
398.564.615 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 109 - CT-HIDRO |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
8.380.932 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
8.380.932 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
8.380.932 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 112 - CT-AMAZONIA |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
34.347.627 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
34.347.627 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
34.347.627 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
|
(Art. 55, § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025) |
|
|
Fonte: 118 - CT-INFRA |
|
|
Unidade Orçamentária: 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov. |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 |
0 |
|
(B) Remanejamentos de saldo do superávit financeiro entre unidades, compatíveis com o parágrafo único do art. 8º da LRF |
772.608.005 |
|
(C) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
772.608.005 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
772.608.005 |
|
(F) Outras alterações orçamentárias |
0 |
|
Abertos |
0 |
|
Em Tramitação |
0 |
|
Valor deste crédito |
0 |
|
(G) Saldo = (A) + (B) - (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|
Portaria SUCON/STN |
|
