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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL (PLN) Nº 34, DE 2026

Mensagem nº 811, de 2026

Exposição de Motivos

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor da BB Ativos S.A., da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e da Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00 (quinze milhões duzentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

25 - Energia

9.362.700

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

15.262.700

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

600.000

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

15.262.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

25 - Energia

9.362.700

785 - Transportes Especiais

9.362.700

26 - Transporte

600.000

122 - Administração Geral

600.000

TOTAL GERAL

15.262.700

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.900.000

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

TOTAL GERAL

15.262.700

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

25000 - Ministério da Fazenda

5.300.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

9.362.700

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

600.000

TOTAL GERAL

15.262.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

15.262.700

TOTAL GERAL

15.262.700

 

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.300.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

5.300.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

25277 - ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

 

 

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.300.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

5.300.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

 

UNIDADE: 25277 - ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

23 - Comércio e Serviços

5.300.000

126 - Tecnologia da Informação

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

 

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

5.300.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

5.300.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

5.300.000

TOTAL GERAL

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

5.300.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25277 - ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

5.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 126

0035 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

5.300.000

23 126

0035 4103 0053

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

5.300.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

5.300.000

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

785- Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 785

3103 15X8

Expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul do Gasoduto Bolívia-Brasil

 

 

 

 

 

 

9.362.700

25 785

3103 15X8 0001

Expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul do Gasoduto Bolívia-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.362.700

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

9.362.700

TOTAL – INVESTIMENTOS

9.362.700

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

122 - Administração Geral

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

122 - Administração Geral

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

600.000

TOTAL GERAL

600.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0035

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0035 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

600.000

26 122

0035 4101 0023

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

600.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

600.000

 

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

9.962.700

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Aquaviário

600.000

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.962.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

785 - Transportes Especiais

9.362.700

26 - Transporte

600.000

784 - Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

9.962.700

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

9.962.700

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

9.362.700

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

600.000

TOTAL GERAL

9.962.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.962.700

TOTAL GERAL

9.962.700

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

 

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

785 - Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

9.362.700

785- Transportes Especiais

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

9.362.700

TOTAL GERAL

9.362.700

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32271 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

9.362.700

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 785

3103 4861

Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural

 

 

 

 

 

 

9.362.700

25 785

3103 4861 0001

Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.362.700

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

1495

9.362.700

TOTAL - INVESTIMENTOS

9.362.700

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

784- Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

600.000

784 - Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

600.000

TOTAL GERAL

600.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

600.000

TOTAL GERAL

600.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3105

Portos e Transporte Aquaviário

600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

3105 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE)

 

 

 

 

 

 

600.000

26 784

3105 142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

I

4-INV

2

90

0

1495

600.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

600.000