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Presidência da República
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PROJETOS DE LEIS 1996
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Nº do Projetos de Leis |
Ementa |
Situação |
| PL 2.597/1996 | Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. | |
| PL 1.802/1996 | Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. | |
| PL 1.787/1996 |
Acresce dispositivos à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e dá outras providências. |
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| PL 1.670/1996 | Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei no 8.666, de 21 de julho de 1993. | |
| PL 1.668/1996 | Altera o Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a Administração Pública. | |
| PL 1.609/1996 | Altera a Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal (Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940). | |
| PL 1.489/1996 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 488 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | |
| PL 1.408/1996 | Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados a produtos nacionais adquiridos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. |
