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Presidência da República
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PROJETO DE LEI Nº 2.013 DE 2011
| Mensagem nº 314, de 2011 |
Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam transformados dezesseis
cargos vagos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que
trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, do quadro
de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, discriminados no Anexo,
nos seguintes cargos de provimento efetiva da mesma carreira:
I - treze cargos de Auditor; e
II - três cargos de Biólogo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília,
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS TRANSFORMADOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
a) Cargos a serem transformados
|
ÓRGÃO/ ENTIDADE |
CARREIRA |
CÓDIGO/CARGO |
NÍVEL ESCOL. |
QTDE DE CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS |
|
Fundação Nacional de Saúde |
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422050/Enfermeiro |
NS |
3 |
|
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422043/Contador |
NS |
13 |
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|
TOTAL |
16 |
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b) Cargos criados mediante transformação
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ÓRGÃO/ ENTIDADE |
CARREIRA |
CÓDIGO/CARGO |
NÍVEL ESCOL. |
QTDE DE CARGOS CRIADOS MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO |
|
Fundação Nacional de Saúde |
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422037/Biólogo |
NS |
3 |
|
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422035/Auditor |
NS |
13 |
|
|
TOTAL |
16 |
|||
