DECRETO Nº 8.090, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, para modificar a composição do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................
I - .............................................................................................
..........................................................................................................
j) da Educação; e
k) das Cidades.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
Fernando Damata Pimentel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2013 - edição extra