Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

ANEXO X

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

PREVISTA

TOTAL

1 Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

7.438

7.460

7.591

8.011

8.339

8.218

47.057

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

4

4

3

10

4

5

30

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

9.867

9.877

9.284

10.211

11.375

11.594

62.208

I.P.I. - FUMO

939

792

704

748

838

713

4.734

I.P.I. - BEBIDAS

571

452

339

535

833

923

3.654

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

764

822

744

807

930

875

4.942

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.112

3.213

3.414

3.751

3.889

3.787

21.166

I.P.I. - OUTROS

4.481

4.597

4.083

4.370

4.885

5.297

27.713

IMPOSTO SOBRE A RENDA

78.418

72.858

56.554

50.573

54.948

62.357

375.708

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.949

11.213

6.878

5.654

5.352

3.729

35.775

I.R. - PESSOA JURÍDICA

35.227

24.472

15.579

20.604

22.653

17.156

135.692

I.R. - RETIDO NA FONTE

40.242

37.173

34.096

24.315

26.943

41.472

204.241

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

22.470

21.950

15.124

10.903

13.610

20.147

104.204

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.314

7.932

12.644

6.848

6.895

12.805

56.439

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

6.181

5.306

4.190

4.425

4.341

6.238

30.681

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.278

1.984

2.138

2.139

2.096

2.282

12.917

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.403

6.507

6.562

6.650

6.607

6.991

39.719

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

43

20

16

36

1.087

235

1.436

CONVENIADO

38

18

14

32

978

212

1.292

NÃO CONVENIADO

4

2

2

4

109

24

144

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

45.231

42.312

42.625

44.023

44.790

46.481

265.461

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

12.380

11.463

11.454

11.738

11.826

12.391

71.251

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

20.670

13.142

8.262

11.623

12.294

9.191

75.181

CIDE - COMBUSTÍVEIS

494

460

426

397

522

539

2.838

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

31

76

60

115

96

84

462

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.932

3.249

2.941

3.211

3.371

3.753

20.457

RECEITAS DE LOTERIAS

1.135

735

908

928

987

1.170

5.862

CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

786

638

488

569

586

592

3.659

DEMAIS

2.012

1.876

1.544

1.714

1.798

1.991

10.935

INCENTIVOS FISCAIS

(0)

(0)

(0)

(0)

(0)

0

(0)

RECEITA ADMINISTRADA

184.910

167.428

145.776

146.598

155.258

161.839

961.808

ANEXO X
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.858

6.890

6.433

7.725

6.487

41.391

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

4

3

2

55

55

130

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

9.535

8.907

9.115

9.896

10.461

56.248

I.P.I. - FUMO

1.156

784

697

827

794

832

5.088

I.P.I. - BEBIDAS

833

580

502

344

355

674

3.288

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

850

748

732

1.395

1.422

6.092

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.953

3.097

2.929

3.634

3.050

18.685

I.P.I. - OUTROS

2.380

4.368

3.863

4.283

3.718

4.483

23.095

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.190

54.559

54.359

53.960

67.444

386.749

I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.979

6.750

5.590

5.359

4.620

36.832

I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

24.181

15.206

25.337

19.298

14.321

136.110

I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

36.030

32.603

23.432

29.303

48.502

213.807

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

21.517

14.645

10.081

14.760

23.236

108.861

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

7.559

11.643

6.419

6.923

15.097

57.006

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

4.998

4.213

4.732

5.433

7.454

34.258

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.956

2.102

2.199

2.187

2.715

13.681

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.382

6.441

6.331

6.497

7.195

39.145

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

24

24

43

1.180

273

1.606

CONVENIADO

55

22

22

39

1.062

246

1.445

NÃO CONVENIADO

6

2

2

4

118

27

161

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

41.520

42.200

42.917

45.045

45.759

256.455

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

11.251

11.364

11.468

11.541

12.087

68.720

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

12.935

8.077

13.695

12.000

9.593

77.624

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

425

419

314

481

563

2.714

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

75

59

71

72

103

498

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.832

2.866

2.953

3.552

3.491

19.370

RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

732

905

832

806

717

5.063

CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

646

493

655

753

779

4.387

DEMAIS

1.544

1.454

1.468

1.467

1.993

1.996

9.921

INCENTIVOS FISCAIS

0

(0)

(0)

(0)

(0)

(0)

(0)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

163.032

141.809

147.702

152.005

163.510

950.648

ANEXO X
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

7.417

7.830

7.785

6.594

43.376

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

11

11

10

10

58

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.771

9.345

9.342

9.972

54.352

  I.P.I. - FUMO

1.156

940

751

881

808

846

5.381

  I.P.I. - BEBIDAS

833

533

563

434

310

620

3.294

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

1.056

1.196

1.146

1.146

1.211

6.698

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.335

3.559

3.661

3.098

19.652

  I.P.I. - OUTROS

2.380

3.079

2.927

3.326

3.417

4.197

19.326

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

55.318

55.062

57.375

70.390

394.960

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.753

5.618

5.314

4.586

36.803

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

10.333

20.468

20.896

15.899

127.375

  I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

38.231

28.975

31.166

49.905

230.782

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

17.681

13.145

15.718

23.981

119.008

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.774

7.565

7.587

15.528

59.778

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.408

5.806

5.634

7.642

37.741

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.369

2.459

2.227

2.754

14.254

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.610

6.451

6.560

7.252

39.809

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

31

50

1.187

280

1.661

  CONVENIADO

55

46

28

45

1.068

252

1.495

  NÃO CONVENIADO

6

5

3

5

119

28

166

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

41.537

42.101

42.262

42.951

245.299

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

11.411

11.474

11.280

11.819

67.308

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

7.152

12.773

12.300

9.909

76.797

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

439

424

305

453

534

2.665

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

208

220

221

251

1.167

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

2.834

2.886

2.800

2.732

17.785

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

912

839

814

724

5.104

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

668

818

758

781

4.887

  DEMAIS

1.544

1.312

1.254

1.229

1.228

1.228

7.794

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

(49)

(0)

(0)

(0)

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

141.674

148.508

151.575

162.694

945.188

ANEXO X
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

6.792

7.319

8.098

6.642

42.602

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

31

9

8

9

72

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.752

9.061

9.507

9.984

54.225

  I.P.I. – FUMO

1.156

940

844

877

805

842

5.463

  I.P.I. – BEBIDAS

833

533

480

427

314

585

3.172

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

1.056

932

1.092

1.091

1.137

6.252

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.091

3.325

3.813

3.121

19.350

  I.P.I. – OUTROS

2.380

3.079

3.405

3.340

3.485

4.299

19.988

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

54.739

54.953

57.022

69.486

393.015

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.908

5.585

5.283

4.555

36.863

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

8.549

20.082

20.537

15.597

124.543

  I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

39.282

29.286

31.203

49.334

231.609

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

18.370

13.419

15.685

23.846

119.803

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.997

7.393

7.395

14.834

58.943

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.602

6.044

5.919

7.929

38.745

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.313

2.430

2.204

2.724

14.117

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.317

6.385

6.494

7.176

39.307

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

48

49

1.185

278

1.674

  CONVENIADO

55

46

44

44

1.067

251

1.506

  NÃO CONVENIADO

6

5

5

5

119

28

167

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

39.133

40.963

41.167

41.842

239.554

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

10.985

11.268

11.088

11.620

66.285

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

9.352

12.802

12.352

9.987

79.156

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

439

464

287

435

517

2.652

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

188

219

220

250

1.145

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

3.649

3.212

3.135

3.070

19.599

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

1.201

840

815

724

5.395

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

799

804

750

776

4.990

  DEMAIS

1.544

1.312

1.649

1.569

1.570

1.570

9.214

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

-

(49)

(0)

(0)

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

140.452

146.477

150.712

160.859

939.237

ANEXO X
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS 

             

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

6.792

7.464

8.283

6.624

42.914

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

31

17

19

19

101

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.752

8.591

9.284

9.702

53.250

  I.P.I. - FUMO

1.156

940

844

940

806

844

5.529

  I.P.I. - BEBIDAS

833

533

480

568

343

617

3.374

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

1.056

932

941

1.026

1.114

6.014

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.091

3.236

3.902

3.116

19.346

  I.P.I. - OUTROS

2.380

3.079

3.405

2.906

3.207

4.012

18.988

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

54.739

60.010

55.589

67.813

394.966

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.908

6.170

5.287

4.566

37.463

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

8.549

26.086

18.896

14.062

127.372

  I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

39.282

27.754

31.406

49.185

230.131

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

18.370

12.365

16.051

24.262

119.531

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.997

7.012

7.088

14.197

57.618

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.602

6.058

6.037

7.972

38.920

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.313

2.319

2.230

2.754

14.062

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.317

6.991

6.329

7.019

39.591

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

48

64

1.185

278

1.688

  CONVENIADO

55

46

44

57

1.067

251

1.520

  NÃO CONVENIADO

6

5

5

6

119

28

169

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

39.133

41.914

41.626

42.440

241.562

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

10.985

10.993

11.206

11.773

66.281

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

9.352

15.946

12.418

10.107

82.487

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

439

464

454

460

534

2.861

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

188

174

243

273

1.146

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

3.649

3.973

3.320

3.245

20.720

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

1.201

827

810

720

5.374

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

799

808

809

819

5.097

  DEMAIS

1.544

1.312

1.649

2.338

1.701

1.706

10.250

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

-

(48)

(1)

(0)

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

140.452

156.543

149.960

159.827

947.519

ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

             

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

6.792

7.464

8.315

6.624

42.946

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

31

17

15

19

97

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.752

8.591

9.664

9.702

53.631

  I.P.I. - FUMO

1.156

940

844

940

941

844

5.664

  I.P.I. - BEBIDAS

833

533

480

568

463

617

3.494

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

1.056

932

941

951

1.114

5.939

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.091

3.236

3.749

3.116

19.192

  I.P.I. - OUTROS

2.380

3.079

3.405

2.906

3.561

4.012

19.342

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

54.739

60.010

54.579

67.813

393.956

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.908

6.170

5.314

4.566

37.491

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

8.549

26.086

18.635

14.062

127.111

  I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

39.282

27.754

30.629

49.185

229.354

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

18.370

12.365

15.673

24.262

119.153

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.997

7.012

7.103

14.197

57.633

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.602

6.058

5.704

7.972

38.587

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.313

2.319

2.149

2.754

13.981

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.317

6.991

6.704

7.019

39.966

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

48

64

1.241

278

1.744

  CONVENIADO

55

46

44

57

1.117

251

1.569

  NÃO CONVENIADO

6

5

5

6

124

28

174

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

39.133

41.914

40.696

42.440

240.632

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

10.985

10.993

10.864

11.773

65.939

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

9.352

15.946

11.765

10.107

81.833

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

439

464

454

450

534

2.851

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

188

174

215

273

1.118

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

3.649

3.973

3.623

3.245

21.023

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

1.201

827

990

720

5.554

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

799

808

791

819

5.079

  DEMAIS

1.544

1.312

1.649

2.338

1.841

1.706

10.390

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

-

(48)

(1)

-

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

140.452

156.543

148.128

159.827

945.687

ANEXO X
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

             

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

6.792

7.464

8.099

6.795

42.901

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

31

17

6

9

78

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.752

8.591

9.299

9.990

53.553

I.P.I.-FUMO

1.156

940

844

940

821

842

5.542

I.P.I.-BEBIDAS

833

533

480

568

615

577

3.607

I.P.I.-AUTOMÓVEIS

945

1.056

932

941

936

1.155

5.965

I.P.I.-VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.091

3.236

3.561

3.192

19.081

I.P.I.-OUTROS

2.380

3.079

3.405

2.906

3.366

4.223

19.358

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

54.739

60.010

57.013

69.041

397.619

I.R.-PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.908

6.170

5.776

4.540

37.927

I.R.-PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

8.549

26.086

22.362

15.471

132.246

I.R.-RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

39.282

27.754

28.875

49.030

227.445

I.R.R.F.-RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

18.370

12.365

14.939

23.682

117.839

I.R.R.F.-RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.997

7.012

6.733

14.398

57.464

I.R.R.F.-REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.602

6.058

5.105

8.241

38.257

I.R.R.F.-OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.313

2.319

2.099

2.709

13.885

I.O.F.-IMPOSTOS/OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.317

6.991

6.920

7.137

40.300

I.T.R.-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

48

64

1.250

278

1.753

CONVENIADO

55

46

44

57

1.125

251

1.578

NÃO CONVENIADO

6

5

5

6

125

28

175

COFINS-CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

39.133

41.914

39.545

41.577

238.617

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

10.985

10.993

10.563

11.548

65.414

CSLL-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

9.352

15.946

12.967

9.921

82.850

CIDE-COMBUSTÍVEIS

511

439

464

454

458

527

2.852

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

188

174

184

249

1.064

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

3.649

3.973

1.844

3.073

19.072

RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

1.201

827

1.081

719

5.644

CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

799

808

779

813

5.061

DEMAIS

1.544

1.312

1.649

2.338

(16)

1.541

8.368

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

-

(48)

-

(1)

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

140.452

156.543

148.148

160.144

946.024

ANEXO XI

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019

R$ milhões

LIMITES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

I

II

III

I - Receitas

11.577

24.582

40.570

II - Despesas

11.775

25.053

39.047

Investimentos

957

2.769

3.899

Demais Despesas (*)

10.817

22.283

35.148

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

(197)

(470)

1.522

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO XI
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

I

II

III

I - Receitas

10.915

23.920

39.907

II - Despesas

11.638

24.916

38.910

Investimentos

730

2.542

3.672

Demais Despesas (*)

10.908

22.374

35.238

       

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS  ESTATAIS (I-II)

(723)

(996)

997

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO XI
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2019 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

II

III

       I - Receitas

23.325

39.712

       II - Despesas

24.437

38.831

             Investimentos

2.201

3.731

            Demais Despesas (*)

22.236

35.100

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

 (1.112)

881

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO XI
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 

 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRE

 

II

III

       I – Receitas

22.332

38.319

       II – Despesas

23.478

37.473

             Investimentos

1.797

2.927

            Demais Despesas (*)

21.681

34.546

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

 (1.146)

847

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 

 

 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

I

II

III

       I - Receitas

9.578

21.314

34.171

       II - Despesas

10.473

21.711

35.423

             Investimentos

203

643

1.491

            Demais Despesas (*)

10.270

21.067

33.932

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

 (896)

 (397)

 (1.252)

(*) Inclui ajuste metodológico

      

ANEXO XI
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2019

 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRE

 

III

       I - Receitas

33.431

       II - Despesas

33.964

             Investimentos

1.281

            Demais Despesas (*)

32.684

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

 (533)

(*) Inclui ajuste metodológico

  

ANEXO XII

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019

R$ milhões

 

 

 

 

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

 

 

 

 

 

1. RECEITA TOTAL

542.920

1.026.571

1.574.861

1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

352.337

644.711

961.808

1.2. Incentivos Fiscais

 

 

 

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

129.327

262.021

419.812

1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

61.255

119.839

193.240

 

 

 

 

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

90.340

183.677

275.158

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

70.809

139.404

207.071

2.2 Demais

19.531

44.272

68.087

 

 

 

 

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

452.580

842.894

1.299.703

 

 

 

 

4. DESPESAS

469.026

929.695

1.438.693

4.1 Benefícios Previdenciários

197.819

397.206

637.852

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

104.330

208.987

324.937

4.2 Outras Despesas Obrigatórias

83.472

147.363

207.030

4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

83.405

176.139

268.874

 

 

 

 

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(16.447)

(86.801)

(138.990)

5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

52.045

48.385

79.050

5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(68.492)

(135.185)

(218.040)

 

 

 

 

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(197)

(470)

1.522

 

 

 

 

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(16.644)

(87.271)

(137.468)

 

 

 

 

ANEXO XII
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ milhões

       

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

       
 

1. RECEITA TOTAL

535.023

1.011.372

1.545.121

1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

345.621

635.132

950.648

1.2. Incentivos Fiscais

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

128.385

258.129

413.082

1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

61.017

118.111

181.391

 

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

93.530

183.170

271.599

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

74.383

142.762

208.742

2.2 Demais

19.147

40.408

62.857

 

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

441.493

828.202

1.273.521

 

4. DESPESAS

465.101

911.901

1.412.521

4.1 Benefícios Previdenciários

194.339

391.155

631.158

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

101.854

206.511

326.153

4.2 Outras Despesas Obrigatórias

82.520

146.258

212.736

4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

86.388

167.977

242.475

 

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(23.608)

(83.699)

(139.000)

5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

42.346

49.327

79.076

5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(65.954)

(133.026)

(218.076)

 

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(723)

(996)

997

 

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(24.331)

(84.695)

(138.003)

       

ANEXO XII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 R$ milhões

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Ago

 Jan-Dez

 

 

 

 

    

 1. RECEITA TOTAL

          1.013.358

          1.545.832

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

              630.969

              945.238

 1.2. Incentivos Fiscais

                         (49)

                         (49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

              259.178

              413.511

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

              123.260

              187.133

 

    

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

              184.537

              275.494

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

              141.412

              211.771

 2.2 Demais

                 43.125

                 63.723

 

    

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

              828.821

          1.270.338

 

    

 4. DESPESAS

              908.117

          1.409.119

 4.1 Benefícios Previdenciários

              391.231

              630.158

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

              205.463

              325.005

 4.2 Outras Despesas Obrigatórias

              145.394

              213.085

 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

              166.028

              240.871

 

    

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

               (79.296)

            (138.781)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

                 52.757

                 77.866

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

            (132.053)

            (216.647)

 

    

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

                  (1.112)

                         881

 

    

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL ANTES DA COMPENSAÇÃO DA META DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (5+6)

               (80.408)

            (137.900)

 

    

 8. COMPENSAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS NOS TERMOS DO §3º DO ART. 2º DA LDO-2019

                              -  

                  (4.600)

 

    

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

               (80.408)

            (142.500)

 

 

 

ANEXO XII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

   

 R$ milhões

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan.-Ago.

 Jan.-Dez.

 

 

 

 

    

 1. RECEITA TOTAL

1.012.335

1.540.536

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

627.715

939.286

 1.2. Incentivos Fiscais

(49)

(49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

261.020

414.988

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

123.649

186.310

 

    

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

185.320

276.155

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

142.123

210.909

 2.2 Demais

43.196

65.245

 

    

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

827.016

1.264.381

 

    

 4. DESPESAS

901.664

1.403.381

 4.1 Benefícios Previdenciários

391.234

630.860

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

204.984

324.594

 4.2 Outras Despesas Obrigatórias

141.333

209.312

 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

164.113

238.616

 

    

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(74.648)

(139.000)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

55.566

76.872

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(130.215)

(215.872)

 

    

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(1.146)

847

 

    

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(75.795)

(138.153)

 

 

 

ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Dez

 

 

 

  

 1. RECEITA TOTAL

      1.547.470

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

         947.568

 1.2. Incentivos Fiscais

                (49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

         412.927

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

         187.024

 

  

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

         276.630

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

         211.327

 2.2 Demais

           65.303

 

  

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

      1.270.840

 

  

 4. DESPESAS

      1.409.840

 4.1 Benefícios Previdenciários

         630.960

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

         318.801

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

         208.321

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

         251.758

 

  

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

       (139.000)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

           79.032

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

       (218.032)

 

  

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

        (1.252)

 

  

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

       (140.252)

 

 

ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

jan.-dez

 

 

 

  

 1. RECEITA TOTAL

1.607.173

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

945.736

 1.2. Incentivos Fiscais

(49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

413.075

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

248.410

 

  

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

276.426

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

211.076

 2.2 Demais

65.350

 

  

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

1.330.746

 

  

 4. DESPESAS

1.469.746

 4.1 Benefícios Previdenciários

630.960

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

318.801

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

208.475

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

311.510

 

  

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(139.000)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

78.885

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(217.885)

 

  

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(1.252)

 

  

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(140.252)

 

  

ANEXO XII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 jan. - dez.

 

 

 

  

 1. RECEITA TOTAL

          1.629.713

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

              945.736

 1.2. Incentivos Fiscais

                          (49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

              413.075

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

              270.950

 

  

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

              288.095

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

              211.076

 2.2 Demais

                 77.019

 

  

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

          1.341.617

 

  

 4. DESPESAS

          1.480.617

 4.1 Benefícios Previdenciários

              630.960

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

              318.801

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

              208.475

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

              322.381

 

  

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

            (139.000)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

                 78.885

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

            (217.885)

 

  

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

                  (1.252)

 

  

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

            (140.252)

 

 

ANEXO XII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 janeiro-dezembro

 

 

 

  

 1. RECEITA TOTAL

1.634.648

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

946.073

 1.2. Incentivos Fiscais

(49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

411.886

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

276.738

 

  

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

290.256

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

212.562

 2.2 Demais

77.694

 

  

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

1.344.392

 

  

 4. DESPESAS

1.483.392

 4.1 Benefícios Previdenciários

629.348

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

318.801

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

205.451

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

329.792

 

  

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(139.000)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

78.461

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(217.461)

 

  

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(533)

 

  

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(139.533)

 

  

ANEXO XII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 

 R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

janeiro-dezembro

 

 

 

  

1. RECEITA TOTAL

1.634.648

1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

946.073

1.2. Incentivos Fiscais

(49)

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

411.886

1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

276.738
   

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

290.317

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

212.562

2.2 Demais

77.755
   

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

1.344.331
   

4. DESPESAS

1.483.331

4.1 Benefícios Previdenciários

627.554

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

318.740

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

205.471

4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

331.565
   

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(139.000)

5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

76.668

5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(215.668)
   

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(533)
   

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(139.533)

 

 

ANEXO XIII

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

16.153

24.229

32.306

40.382

48.459

56.535

64.612

72.688

80.764

88.841

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

153.721

230.582

307.442

384.303

461.163

538.024

614.885

691.745

768.606

845.466

922.327

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

15.553

23.330

31.106

38.883

46.660

54.436

62.213

69.990

77.766

85.543

93.319

25000

Ministério da Economia

300.495

450.743

600.991

751.238

901.486

1.051.734

1.201.981

1.352.229

1.502.476

1.652.724

1.802.972

26000

Ministério da Educação

1.650.569

2.475.854

3.301.139

4.126.424

4.951.708

5.776.993

6.602.278

7.427.563

8.252.847

9.078.132

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

108.455

162.682

216.910

271.137

325.365

379.592

433.820

488.047

542.275

596.502

650.730

32000

Ministério de Minas e Energia

26.460

39.690

52.920

66.150

79.380

92.610

105.840

119.071

132.301

145.531

158.761

35000

Ministério das Relações Exteriores

82.732

124.098

165.464

206.830

248.196

289.562

330.929

372.295

413.661

455.027

496.393

36000

Ministério da Saúde

14.257.809

21.386.714

28.515.618

35.644.523

42.773.428

49.902.332

57.031.237

64.160.141

71.289.046

78.417.950

85.546.855

37000

Controladoria-Geral da União

3.188

4.782

6.376

7.971

9.565

11.159

12.753

14.347

15.941

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

21.399

32.098

42.797

53.497

64.196

74.895

85.594

96.294

106.993

117.692

128.392

44000

Ministério do Meio Ambiente

9.504

14.255

19.007

23.759

28.511

33.263

38.015

42.766

47.518

52.270

57.022

52000

Ministério da Defesa

1.544.788

2.317.182

3.089.576

3.861.970

4.634.363

5.406.757

6.179.151

6.951.545

7.723.939

8.496.333

9.268.727

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

27.223

40.835

54.447

68.059

81.670

95.282

108.894

122.506

136.117

149.729

163.341

54000

Ministério do Turismo

688

1.031

1.375

1.719

2.063

2.407

2.751

3.094

3.438

3.782

4.126

55000

Ministério da Cidadania

5.013.387

7.520.080

10.026.773

12.533.466

15.040.160

17.546.853

20.053.546

22.560.239

25.066.933

27.573.626

30.080.319

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

44

66

88

110

133

155

177

199

221

243

265

63000

Advocacia-Geral da União

13.292

19.938

26.585

33.231

39.877

46.523

53.169

59.815

66.462

73.108

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

3.661

5.491

7.322

9.152

10.982

12.813

14.643

16.474

18.304

20.134

21.965

TOTAL

23.249.122

34.873.682

46.498.243

58.122.804

69.747.365

81.371.926

92.996.486

104.621.047

116.245.608

127.870.169

139.494.730

ANEXO XIII
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

 

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

32.306

40.382

48.459

56.535

64.612

72.688

80.764

88.841

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

307.442

384.303

461.163

538.024

614.885

691.745

768.606

845.466

922.327

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

31.106

38.883

46.660

54.436

62.213

69.990

77.766

85.543

93.319

25000

Ministério da Economia

600.991

751.238

901.486

1.051.734

1.201.981

1.352.229

1.502.476

1.652.724

1.802.972

26000

Ministério da Educação

3.301.139

4.126.424

4.951.708

5.776.993

6.602.278

7.427.563

8.252.847

9.078.132

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

360.649

450.811

540.973

631.136

721.298

811.460

901.622

991.784

1.081.947

32000

Ministério de Minas e Energia

52.920

66.150

79.380

92.610

105.840

119.071

132.301

145.531

158.761

35000

Ministério das Relações Exteriores

165.464

206.830

248.196

289.562

330.929

372.295

413.661

455.027

496.393

36000

Ministério da Saúde

28.715.618

35.894.523

43.073.428

50.252.332

57.431.237

64.610.141

71.789.046

78.967.950

86.146.854

37000

Controladoria-Geral da União

6.376

7.971

9.565

11.159

12.753

14.347

15.941

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

42.797

53.497

64.196

74.895

85.594

96.294

106.993

117.692

128.392

44000

Ministério do Meio Ambiente

19.007

23.759

28.511

33.263

38.015

42.766

47.518

52.270

57.022

52000

Ministério da Defesa

3.089.576

3.861.970

4.634.363

5.406.757

6.179.151

6.951.545

7.723.939

8.496.333

9.268.727

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

54.447

68.059

81.670

95.282

108.894

122.506

136.117

149.729

163.341

54000

Ministério do Turismo

1.375

1.719

2.063

2.407

2.751

3.094

3.438

3.782

4.126

55000

Ministério da Cidadania

10.888.106

13.610.133

16.332.160

19.054.186

21.776.213

24.498.239

27.220.266

29.942.293

32.664.319

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

88

110

133

155

177

199

221

243

265

63000

Advocacia-Geral da União

26.585

33.231

39.877

46.523

53.169

59.815

66.462

73.108

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

7.322

9.152

10.982

12.813

14.643

16.474

18.304

20.134

21.965

 

Total

47.703.314

59.629.145

71.554.973

83.480.802

95.406.633

107.332.461

119.258.288

131.184.117

143.109.947

ANEXO XIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

 

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

48.458

56.535

64.611

72.688

80.764

88.841

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

461.164

538.024

614.885

691.745

768.606

845.466

922.327

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

46.720

54.558

62.395

70.233

78.070

85.908

93.745

25000

Ministério da Economia

901.425

1.051.612

1.201.798

1.351.985

1.502.172

1.652.359

1.802.546

26000

Ministério da Educação

4.951.709

5.776.993

6.602.278

7.427.563

8.252.847

9.078.132

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

621.223

791.635

962.047

1.132.459

1.302.871

1.473.283

1.643.694

32000

Ministério de Minas e Energia

79.380

92.610

105.840

119.070

132.301

145.531

158.761

35000

Ministério das Relações Exteriores

248.196

289.562

330.928

372.294

413.661

455.027

496.393

36000

Ministério da Saúde

43.073.428

50.252.332

57.431.237

64.610.141

71.789.046

78.967.950

86.146.855

37000

Controladoria-Geral da União

9.565

11.159

12.753

14.347

15.941

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

64.196

74.895

85.595

96.294

106.993

117.692

128.392

44000

Ministério do Meio Ambiente

28.511

33.263

38.015

42.766

47.518

52.270

57.022

52000

Ministério da Defesa

4.634.364

5.406.758

6.179.152

6.951.545

7.723.939

8.496.333

9.268.727

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

81.671

95.282

108.894

122.506

136.117

149.729

163.341

54000

Ministério do Turismo

2.063

2.407

2.750

3.094

3.438

3.782

4.126

55000

Ministério da Cidadania

16.332.160

19.054.186

21.776.213

24.498.239

27.220.266

29.942.293

32.664.319

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

132

154

176

199

221

243

265

63000

Advocacia-Geral da União

39.877

46.523

53.169

59.816

66.462

73.108

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

10.982

12.813

14.643

16.474

18.304

20.134

21.965

 

Total

71.635.224

83.641.301

95.647.379

107.653.458

119.659.537

131.665.616

143.671.695

ANEXO XIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até Ago.

Até Set.

Até Out.

Até Nov.

Até Dez.

20000

Presidência da República

64.611

72.688

80.764

88.841

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

614.885

691.745

768.606

845.466

922.327

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

62.395

70.233

78.070

85.908

93.745

25000

Ministério da Economia

1.201.799

1.351.985

1.502.172

1.652.359

1.802.546

26000

Ministério da Educação

6.602.278

7.427.563

8.252.847

9.078.132

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

961.009

1.130.382

1.299.756

1.469.129

1.638.503

32000

Ministério de Minas e Energia

105.840

119.070

132.300

145.531

158.761

35000

Ministério das Relações Exteriores

330.928

372.294

413.660

455.027

496.393

36000

Ministério da Saúde

57.431.237

64.610.141

71.789.046

78.967.950

86.146.855

37000

Controladoria-Geral da União

12.753

14.347

15.941

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

85.594

96.294

106.993

117.692

128.392

44000

Ministério do Meio Ambiente

38.015

42.767

47.518

52.270

57.022

52000

Ministério da Defesa

6.179.152

6.951.546

7.723.939

8.496.333

9.268.727

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

108.894

122.505

136.117

149.729

163.341

54000

Ministério do Turismo

2.751

3.095

3.438

3.782

4.126

55000

Ministério da Cidadania

21.776.213

24.498.239

27.220.266

29.942.292

32.664.319

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

176

198

221

243

265

63000

Advocacia-Geral da União

53.169

59.815

66.462

73.108

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

14.643

16.474

18.304

20.134

21.965

 

Total

95.646.342

107.651.381

119.656.420

131.661.461

143.666.504

ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII 

 

 

 

 

 

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

67.487

77.297

87.107

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.036.400

1.128.569

1.220.739

1.312.908

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

58.698

65.494

72.289

79.084

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

10.563

11.929

13.295

14.661

25000

Ministério da Economia

984.117

1.256.926

1.529.736

1.802.546

26000

Ministério da Educação

6.734.212

7.790.613

8.847.015

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

742.608

1.038.979

1.335.350

1.631.721

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

489

571

653

735

32000

Ministério de Minas e Energia

93.392

106.463

119.534

132.604

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

5.329

5.914

6.500

7.085

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

4.298

4.753

5.207

5.662

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

10.065

11.180

12.295

13.410

35000

Ministério das Relações Exteriores

401.153

432.900

464.646

496.393

36000

Ministério da Saúde

61.875.524

70.233.279

78.591.034

86.948.789

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

12.958

14.524

16.090

17.656

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

4.606

5.195

5.785

6.375

37000

Controladoria-Geral da União

13.929

15.662

17.396

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

75.636

84.360

93.084

101.808

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

7.751

8.428

9.105

9.782

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

2.641

2.972

3.303

3.634

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

9.996

11.053

12.110

13.167

44000

Ministério do Meio Ambiente

40.936

46.298

51.660

57.022

52000

Ministério da Defesa

6.612.161

7.477.734

8.343.308

9.208.881

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

124.539

136.483

148.427

160.371

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.270

2.503

2.737

2.970

54000

Ministério do Turismo

2.866

3.286

3.706

4.126

55000

Ministério da Cidadania

23.665.630

26.664.195

29.662.760

32.661.325

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.278

2.517

2.755

2.994

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

233

243

254

265

63000

Advocacia-Geral da União

78.217

78.729

79.242

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

15.606

17.725

19.845

21.965

 

Total

102.696.588

116.736.774

130.776.967

144.817.156

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 

ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

       

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até out.

Até nov.

Até dez.

20000

Presidência da República

77.297

87.107

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.128.569

1.220.739

1.312.908

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

65.494

72.289

79.084

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

11.929

13.295

14.661

25000

Ministério da Economia

1.310.259

1.636.403

1.962.546

26000

Ministério da Educação

7.790.613

8.847.015

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.038.979

1.335.350

1.631.721

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

571

653

735

32000

Ministério de Minas e Energia

106.463

119.534

132.604

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

5.914

6.500

7.085

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

4.753

5.207

5.662

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM

11.180

12.295

13.410

35000

Ministério das Relações Exteriores

432.900

464.646

496.393

36000

Ministério da Saúde

70.233.279

78.591.034

86.948.789

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

14.524

16.090

17.656

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

5.195

5.785

6.375

37000

Controladoria-Geral da União

15.662

17.396

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

84.360

93.084

101.808

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

8.428

9.105

9.782

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

2.972

3.303

3.634

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

11.053

12.110

13.167

44000

Ministério do Meio Ambiente

46.298

51.660

57.022

52000

Ministério da Defesa

7.477.734

8.343.308

9.208.881

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

136.483

148.427

160.371

53210

Agência Nacional de Águas - ANA

2.503

2.737

2.970

54000

Ministério do Turismo

3.286

3.706

4.126

55000

Ministério da Cidadania

26.664.195

29.662.760

32.661.325

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

2.517

2.755

2.994

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

243

254

265

63000

Advocacia-Geral da União

78.729

79.242

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

17.725

19.845

21.965

TOTAL

116.790.107

130.883.634

144.977.156

 ANEXO XIII
  (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

 

 

 

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até nov.

Até dez.

20000

Presidência da República

87.107

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.220.739

1.312.908

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

72.289

79.084

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

13.295

14.661

25000

Ministério da Economia

1.636.403

1.962.546

26000

Ministério da Educação

8.847.015

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.335.350

1.631.721

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

653

735

32000

Ministério de Minas e Energia

119.534

132.604

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

6.500

7.085

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.207

5.662

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

12.295

13.410

35000

Ministério das Relações Exteriores

464.646

496.393

36000

Ministério da Saúde

78.591.034

86.948.789

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

16.090

17.656

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

5.785

6.375

37000

Controladoria-Geral da União

17.396

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

93.084

101.808

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.105

9.782

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.303

3.634

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.110

13.167

44000

Ministério do Meio Ambiente

51.660

57.022

52000

Ministério da Defesa

8.343.308

9.208.881

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

148.427

160.371

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.737

2.970

54000

Ministério do Turismo

3.706

4.126

55000

Ministério da Cidadania

29.662.760

32.661.325

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.755

2.994

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

254

265

63000

Advocacia-Geral da União

79.242

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

19.845

21.965

 

Total

130.883.634

144.977.156

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

 

 

 

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até novembro

Até dezembro

20000

Presidência da República

97.644

106.521

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.245.848

1.323.600

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

73.389

80.061

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

13.889

15.152

25000

Ministério da Economia

1.514.801

1.652.510

26000

Ministério da Educação

9.078.011

9.903.285

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.566.318

1.670.290

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

674

735

32000

Ministério de Minas e Energia

125.780

137.214

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

6.508

7.100

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.190

5.662

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

12.751

13.910

35000

Ministério das Relações Exteriores

531.366

579.672

36000

Ministério da Saúde

79.768.749

87.020.453

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

16.276

17.756

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

5.844

6.375

37000

Controladoria-Geral da União

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

92.536

100.948

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

8.967

9.782

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.337

3.640

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

11.804

12.877

44000

Ministério do Meio Ambiente

52.569

57.348

52000

Ministério da Defesa

8.682.748

9.472.089

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

160.442

175.028

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.723

2.970

54000

Ministério do Turismo

3.796

4.141

55000

Ministério da Cidadania

29.938.788

32.660.496

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.745

2.994

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

325

355

63000

Advocacia-Geral da União

79.810

87.065

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.747

2.997

 

Total

133.123.909

145.152.155

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII 

 

 

R$ mil

 

ÓRGÃOS

Até dezembro

20000

Presidência da República

106.521

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.323.600

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

80.076

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

15.152

25000

Ministério da Economia

1.585.267

26000

Ministério da Educação

9.906.625

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.683.155

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

32000

Ministério de Minas e Energia

139.867

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.100

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.910

35000

Ministério das Relações Exteriores

597.798

36000

Ministério da Saúde

87.020.453

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.756

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

100.967

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.640

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.885

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.348

52000

Ministério da Defesa

9.482.089

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

175.040

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

54000

Ministério do Turismo

4.141

55000

Ministério da Cidadania

33.073.233

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

355

63000

Advocacia-Geral da União

87.236

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.997

 

Total

145.544.858

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XIV

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

R$ milhões

DESPESAS

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

223.980

245.046

220.375

240.293

239.390

269.608

1.438.693

Benefícios Previdenciários

94.448

103.371

96.771

102.616

115.067

125.578

637.852

Pessoal e Encargos Sociais

51.810

52.520

48.994

55.662

48.687

67.264

324.937

Outras Desp. Obrigatórias

37.174

46.298

28.242

35.648

29.269

30.399

207.030

Abono e Seguro Desemprego

11.751

10.351

7.754

10.125

9.365

10.486

59.831

Anistiados

56

41

41

50

40

48

275

Apoio Fin. Municípios/Estados

-

-

-

-

-

-

-

Auxílio à CDE

-

-

-

-

-

-

-

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

129

150

151

151

155

159

895

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.780

10.172

10.045

10.051

10.032

10.155

60.234

Complemento para o FGTS

997

997

997

997

997

997

5.985

Créditos Extraordinários

-

-

-

-

-

-

-

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.643

2.776

1.435

1.413

1.658

1.049

9.974

Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)

-

-

-

-

-

-

-

Fabricação de Cédulas e Moedas

74

123

155

223

191

184

951

FUNDEB (Complem. União)

4.243

2.201

2.201

2.201

2.201

2.201

15.249

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

216

237

244

301

276

360

1.635

Fundos FDA e FDNE

-

-

-

-

-

-

-

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.563

2.236

2.074

2.039

2.198

3.157

13.267

Lei Kandir e FEX

-

-

-

-

-

-

-

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

-

-

Ressarcimento combustíveis fósseis

-

-

-

-

-

-

-

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

633

15.055

412

536

409

473

17.519

Subsídios, Subvenções e Proagro

5.698

1.657

1.785

6.805

1.358

180

17.483

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

40

56

33

47

55

51

282

Transferência Multas ANEEL

225

89

143

137

209

142

946

Impacto Primário do FIES

127

156

771

570

123

757

2.505

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

-

-

-

-

Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira

40.548

42.857

46.367

46.367

46.367

46.367

268.874

Emendas de Execução Obrigatória

2.287

2.287

2.287

2.287

2.287

2.287

13.724

Obrigatórias com Controle de Fluxo

23.249

23.249

23.249

23.249

23.249

23.249

139.495

Discricionárias

15.011

17.321

20.831

20.831

20.831

20.831

115.655

ANEXO XIV
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.448

254.653

215.588

231.212

228.774

271.846

1.412.521

Benefícios Previdenciários

92.857

101.482

94.750

102.066

113.776

126.227

631.158

Pessoal e Encargos Sociais

49.930

51.924

48.994

55.662

48.687

70.955

326.153

Outras Desp. Obrigatórias

36.795

45.725

27.733

36.006

28.984

37.493

212.736

Abono e Seguro Desemprego

11.710

8.963

6.964

9.902

8.548

10.586

56.673

Anistiados

27

41

41

50

40

77

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

151

152

152

156

248

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.079

9.953

9.958

9.940

10.023

59.682

Complemento para o FGTS

475

1.336

891

891

891

862

5.346

Créditos Extraordinários

2.164

873

872

872

872

874

6.526

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

2.776

1.435

1.413

1.658

1.340

10.201

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

123

155

223

191

232

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.749

2.032

2.032

2.032

2.032

15.037

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

234

240

297

273

412

1.612

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

2.016

2.056

2.022

2.179

3.400

13.153

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

14.699

413

538

410

1.213

17.519

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.799

1.107

1.407

6.714

1.302

5.046

20.375

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

57

34

49

56

79

289

Transferência Multas ANEEL

67

158

142

136

208

228

938

Impacto Primário do FIES

124

362

945

758

228

842

3.258

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.867

55.522

44.110

37.479

37.327

37.170

242.475

Emendas de Execução Obrigatória

198

3.392

1.795

1.795

1.795

1.795

10.768

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

28.024

23.852

23.852

23.852

23.852

143.110

Discricionárias

10.989

24.106

18.464

11.833

11.681

11.524

88.597

ANEXO XIV
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.418

233.661

229.753

234.284

228.732

272.271

1.409.119

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.200

101.707

113.417

125.510

630.158

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.287

48.556

55.662

48.687

70.855

325.005

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

28.825

36.756

28.913

38.778

213.085

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

8.024

10.671

8.430

8.558

56.831

Anistiados

27

25

41

50

40

93

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

152

152

156

232

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.953

9.958

9.940

10.006

59.682

Complemento para o FGTS

475

1.364

876

864

845

942

5.366

Créditos Extraordinários

2.164

237

921

921

921

1.551

6.715

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.634

1.376

1.596

1.315

10.529

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

155

223

191

218

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

240

297

273

384

1.612

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

2.086

2.051

2.211

3.682

13.346

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

413

538

410

2.499

17.519

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

1.017

6.419

1.332

5.976

19.820

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

35

50

57

120

295

Transferência Multas ANEEL

67

171

162

133

143

241

917

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.083

1.021

336

928

3.405

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.857

37.840

57.172

40.160

37.715

37.128

240.871

Emendas de Execução Obrigatória

198

930

4.256

1.795

1.795

1.795

10.768

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

29.118

24.012

24.012

24.012

143.672

Discricionárias

10.979

14.073

23.797

14.353

11.908

11.321

86.432

ANEXO XIV
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019 

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.418

233.667

209.800

247.779

230.305

271.412

1.403.381

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.546

113.913

125.712

630.860

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.293

48.071

55.662

48.687

70.923

324.594

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.751

35.769

29.650

38.328

209.312

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

11.006

9.228

8.945

56.831

Anistiados

27

25

24

50

40

109

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

108

152

156

276

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.993

9.975

10.244

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

827

806

879

5.322

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

757

751

754

4.857

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.359

1.596

1.315

10.387

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

223

191

229

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

297

273

361

1.612

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.893

2.049

2.209

3.866

13.331

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

538

411

1.016

16.054

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

5.373

1.528

6.795

19.278

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

57

120

294

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

135

146

243

930

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.118

928

253

1.143

3.480

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.857

37.840

40.614

54.802

38.055

36.449

238.616

Emendas de Execução Obrigatória

198

930

984

5.067

1.795

1.795

10.768

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

29.613

24.010

24.010

143.667

Discricionárias

10.979

14.073

16.113

20.122

12.250

10.644

84.182

ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019 

             

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.418

233.667

209.802

231.258

244.778

279.918

1.409.840

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.899

113.040

126.333

630.960

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.293

48.071

54.245

47.392

67.842

318.801

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.753

31.889

30.532

40.333

208.321

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

9.692

9.877

9.609

56.831

Anistiados

27

25

24

30

40

128

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

108

200

156

228

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.937

9.975

10.300

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

938

739

811

5.298

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

244

993

993

4.824

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.387

1.551

1.350

10.405

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

192

191

260

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

281

292

472

1.727

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.893

1.825

2.224

4.169

13.425

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

455

532

987

16.063

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

4.328

1.307

6.970

18.186

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

55

115

286

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

150

136

237

930

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.120

149

432

1.672

3.410

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.857

37.840

40.614

43.224

53.814

45.409

251.758

Emendas de Execução Obrigatória

198

930

984

3.427

4.201

1.828

11.568

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

23.280

27.423

28.080

144.817

Discricionárias

10.979

14.073

16.113

16.517

22.190

15.501

95.373

ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

             

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.418

233.667

209.802

231.239

248.112

336.508

1.469.746

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.899

113.040

126.333

630.960

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.293

48.071

54.245

47.392

67.842

318.801

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.753

31.871

30.704

40.333

208.475

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

9.692

9.877

9.609

56.831

Anistiados

27

25

24

30

40

128

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

108

200

156

228

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.937

9.975

10.300

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

938

739

811

5.298

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

244

993

993

4.824

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.387

1.551

1.350

10.405

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

192

191

260

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

281

292

472

1.727

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.893

1.825

2.370

4.169

13.571

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

455

541

987

16.072

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

4.328

1.307

6.970

18.186

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

55

115

286

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

150

136

237

930

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.120

130

451

1.672

3.410

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.857

37.840

40.614

43.224

56.976

102.000

311.510

Emendas de Execução Obrigatória

198

930

984

3.427

4.919

3.265

13.724

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

23.280

27.476

28.187

144.977

Discricionárias

10.979

14.073

16.113

16.517

24.580

70.547

152.809

ANEXO XIV
  (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

             

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.417

233.667

209.799

231.236

233.686

361.812

1.480.617

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.899

113.040

126.333

630.960

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.293

48.071

54.245

47.392

67.842

318.801

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.753

31.871

30.704

40.333

208.475

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

9.692

9.877

9.609

56.831

Anistiados

27

25

24

30

40

128

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

108

200

156

228

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.937

9.975

10.300

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

938

739

811

5.298

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

244

993

993

4.824

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.387

1.551

1.350

10.405

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

192

191

260

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

281

292

472

1.727

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.893

1.825

2.370

4.169

13.571

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

455

541

987

16.072

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

4.328

1.307

6.970

18.186

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

55

115

286

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

150

136

237

930

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.120

130

451

1.672

3.410

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.856

37.840

40.611

43.221

42.549

127.304

322.381

Emendas de Execução Obrigatória

197

930

984

3.427

2.428

5.757

13.724

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

23.280

24.531

31.133

144.977

Discricionárias

10.979

14.073

16.110

16.514

15.591

90.415

163.680

ANEXO XIV
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

             

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.417

233.676

209.792

231.194

231.395

366.918

1.483.392

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.898

114.678

123.083

629.348

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.303

48.064

54.237

47.419

67.820

318.801

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.752

31.837

26.767

41.281

205.451

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

9.692

9.186

10.300

56.831

Anistiados

27

25

24

30

25

143

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

107

200

110

273

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.904

10.031

10.277

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

938

899

650

5.297

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

244

201

1.864

4.904

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.387

1.317

1.380

10.202

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

192

202

249

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

4.626

17.515

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

281

344

442

1.749

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.892

1.825

1.812

4.419

13.262

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

455

378

1.259

16.181

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

4.328

171

4.468

14.548

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

60

107

283

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

150

131

306

994

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.120

130

-131

516

1.671

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.856

37.840

40.611

43.221

42.531

134.733

329.792

Emendas de Execução Obrigatória

197

930

984

3.427

2.428

5.757

13.724

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

23.280

24.531

31.308

145.152

Discricionárias

10.979

14.073

16.110

16.514

15.572

97.668

170.916

ANEXO XIV
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

             

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.417

233.676

209.792

231.194

231.395

366.856

1.483.331

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.364

101.898

114.678

121.290

627.554

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.303

48.064

54.237

47.419

67.759

318.740

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

25.752

31.837

26.767

41.301

205.471

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

6.505

9.692

9.186

10.300

56.831

Anistiados

27

25

24

30

25

143

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

107

200

110

273

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.852

9.904

10.031

10.277

59.888

Complemento para o FGTS

475

1.364

971

938

899

650

5.297

Créditos Extraordinários

2.164

237

194

244

201

1.864

4.904

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.508

1.387

1.317

1.380

10.202

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

144

192

202

249

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

4.626

17.515

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

264

281

344

442

1.749

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

1.892

1.825

1.812

4.439

13.282

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

430

455

378

1.259

16.181

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

505

4.328

171

4.468

14.548

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

34

49

60

107

283

Transferência Multas ANEEL

67

171

169

150

131

306

994

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.120

130

-131

516

1.671

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.856

37.840

40.611

43.221

42.531

136.506

331.565

Emendas de Execução Obrigatória

197

930

984

3.427

2.428

5.757

13.724

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

23.517

23.280

24.531

31.700

145.545

Discricionárias

10.979

14.073

16.110

16.514

15.572

99.049

172.297

ANEXO XV

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = a+b)

(d)

(d-c)

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

566.000

445.850

1.011.850

566.000

-445.850

25000

Ministério da Economia

127.500

16.567

144.067

127.500

-16.567

55000

Ministério da Cidadania

700.000

1.030.494

1.730.494

700.000

-1.030.494

 

TOTAL

1.393.500

1.492.911

2.886.411

1.393.500

-1.492.911

ANEXO XVI

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

644.632

644.632

0

418.585

1.063.217

644.632

-418.585

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.301.165

2.301.165

0

2.636.462

4.937.626

2.301.165

-2.636.461

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.719.470

3.719.470

0

1.462.854

5.182.324

3.719.470

-1.462.854

25000

Ministério da Economia

12.580.927

12.580.927

0

4.076.663

16.657.590

12.580.926

-4.076.664

26000

Ministério da Educação

24.640.368

24.640.368

0

10.790.690

35.431.059

24.640.367

-10.790.692

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.832.155

3.832.155

0

1.700.074

5.532.229

3.832.155

-1.700.074

32000

Ministério de Minas e Energia

4.659.661

4.659.661

0

446.508

5.106.168

4.659.661

-446.507

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.938

1.642.938

0

117.753

1.760.691

1.642.937

-117.754

36000

Ministério da Saúde

19.660.084

19.660.084

0

8.418.779

28.078.864

19.660.085

-8.418.779

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

110.111

0

28.690

138.801

110.111

-28.690

39000

Ministério da Infraestrutura

2.171.685

2.171.685

0

631.006

2.802.691

2.171.685

-631.006

44000

Ministério do Meio Ambiente

821.128

821.128

0

259.569

1.080.697

821.128

-259.569

52000

Ministério da Defesa

8.678.444

8.678.444

0

3.574.170

12.252.615

8.678.445

-3.574.170

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.707.003

2.707.003

0

4.274.248

6.981.251

2.707.003

-4.274.248

54000

Ministério do Turismo

511.094

511.094

0

2.024.846

2.535.940

511.094

-2.024.846

55000

Ministério da Cidadania

4.116.662

4.116.662

0

2.765.219

6.881.881

4.116.662

-2.765.219

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

7.600

0

50

7.650

7.600

-50

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

450.000

0

124.292

574.292

450.000

-124.292

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.373

373.373

0

297.873

671.246

373.373

-297.873

 

SUBTOTAL

93.628.499

93.628.499

0

44.048.332

137.676.830

93.628.499

-44.048.331

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.026.983

22.026.983

0

24.968.295

46.995.278

22.026.983

-24.968.295

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

9.143.740

0

10.499.596

19.643.336

9.143.740

-10.499.596

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

4.579.970

0

3.469.035

8.049.005

4.579.970

-3.469.035

 

TOTAL

129.379.191

129.379.191

0

82.985.258

212.364.450

129.379.192

-82.985.258

Fonte SOF

ANEXO XVI
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 
   

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

644.632

512.810

-131.823

416.850

929.659

512.810

-416.849

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.301.165

1.629.516

-671.649

2.539.381

4.168.897

1.629.516

-2.539.381

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.719.470

2.660.861

-1.058.609

1.023.022

3.683.883

2.660.860

-1.023.023

25000

Ministério da Economia

12.580.927

8.952.245

-3.628.681

4.005.576

12.957.821

8.952.246

-4.005.575

26000

Ministério da Educação (*)

24.640.368

18.806.861

-5.833.507

10.706.360

29.513.221

18.806.860

-10.706.361

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.832.155

2.994.309

-837.845

1.686.602

4.680.911

2.653.093

-2.027.818

32000

Ministério de Minas e Energia

4.659.661

907.251

-3.752.409

433.098

1.340.349

907.251

-433.098

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.938

1.314.221

-328.717

117.215

1.431.436

1.314.221

-117.215

36000

Ministério da Saúde

19.660.084

19.060.091

-599.993

8.119.587

27.179.678

19.060.092

-8.119.586

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

95.089

-15.022

27.712

122.801

95.089

-27.712

39000

Ministério da Infraestrutura

2.171.685

971.382

-1.200.304

628.595

1.599.977

971.381

-628.596

44000

Ministério do Meio Ambiente

821.128

633.697

-187.431

222.897

856.594

633.696

-222.898

52000

Ministério da Defesa

8.678.444

4.545.209

-4.133.236

3.552.984

8.098.193

4.545.209

-3.552.984

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.707.003

1.481.984

-1.225.018

4.198.719

5.680.703

1.481.985

-4.198.718

54000

Ministério do Turismo

511.094

314.005

-197.090

1.963.600

2.277.605

314.005

-1.963.600

55000

Ministério da Cidadania

4.115.293

3.102.973

-1.012.320

2.730.147

5.833.120

3.012.973

-2.820.147

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

7.600

0

50

7.650

7.600

-50

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

360.002

-89.998

122.191

482.193

360.002

-122.191

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.373

296.333

-77.040

282.017

578.350

296.333

-282.017

 

SUBTOTAL

93.627.130

68.646.439

-24.980.691

42.776.602

111.423.041

68.215.222

-43.207.819

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.026.983

15.009.329

-7.017.654

23.960.367

38.969.696

12.026.984

-26.942.712

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

7.178.606

-1.965.134

10.387.414

17.566.020

7.178.605

-10.387.415

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

3.589.323

-990.647

4.270.997

7.860.319

3.589.323

-4.270.996

 

TOTAL

129.377.823

94.423.697

-34.954.126

81.395.380

175.819.076

91.010.134

-84.808.942

Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019

(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.

ANEXO XVI
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”) 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

644.632

467.010

-177.623

396.617

863.626

467.010

-396.616

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.301.165

1.483.916

-817.249

2.486.949

3.970.865

1.483.916

-2.486.949

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.719.470

2.960.861

-758.609

1.004.021

3.964.882

2.960.860

-1.004.022

25000

Ministério da Economia

12.580.927

8.468.445

-4.112.481

3.971.820

12.440.266

8.468.446

-3.971.820

26000

Ministério da Educação

24.640.368

18.806.861

-5.833.507

10.550.557

29.357.418

18.806.860

-10.550.558

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.832.155

2.726.809

-1.105.345

1.638.103

4.364.913

2.486.606

-1.878.307

32000

Ministério de Minas e Energia

4.659.661

826.151

-3.833.509

430.203

1.256.354

826.151

-430.203

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.938

1.196.821

-446.117

118.222

1.315.042

1.196.821

-118.221

36000

Ministério da Saúde

19.060.084

19.060.091

7

8.008.429

27.068.520

19.060.092

-8.008.428

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

86.589

-23.522

27.411

114.000

86.589

-27.411

39000

Ministério da Infraestrutura

2.214.245

1.171.382

-1.042.864

496.717

1.668.098

1.171.381

-496.717

44000

Ministério do Meio Ambiente

821.128

633.697

-187.431

213.268

846.965

633.696

-213.269

52000

Ministério da Defesa

8.678.444

4.139.109

-4.539.336

3.537.407

7.676.516

4.139.109

-3.537.407

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.707.003

1.481.984

-1.225.018

4.151.409

5.633.393

1.481.985

-4.151.408

54000

Ministério do Turismo

511.094

286.005

-225.090

1.879.237

2.165.242

286.005

-1.879.237

55000

Ministério da Cidadania

4.115.293

3.602.973

-512.320

2.701.832

6.304.805

3.412.973

-2.891.832

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

6.900

-700

50

6.950

6.900

-50

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

327.802

-122.198

121.903

449.705

327.802

-121.903

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.373

298.333

-75.040

280.342

578.676

298.333

-280.343

 

SUBTOTAL

93.069.690

68.031.739

-25.037.951

42.014.496

110.046.235

67.601.535

-42.444.700

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

21.984.423

17.270.329

-4.714.093

23.702.664

40.972.994

14.626.984

-26.346.010

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

7.178.606

-1.965.134

10.217.652

17.396.258

7.178.606

-10.217.652

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

3.589.323

-990.647

4.246.304

7.835.627

3.589.323

-4.246.304

 

TOTAL

128.777.823

96.069.997

-32.707.826

80.181.117

176.251.113

92.996.448

-83.254.665

Obs: Dados SIAFI 27/05/2019

(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.  

ANEXO XVI
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

644.190

477.010

-167.181

391.311

868.320

624.510

-243.810

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.268.922

1.429.221

-839.701

2.370.707

3.799.929

1.488.335

-2.311.594

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.714.174

2.904.240

-809.934

991.630

3.895.871

2.904.239

-991.632

25000

Ministério da Economia

12.583.703

8.196.154

-4.387.549

3.803.904

12.000.058

8.187.087

-3.812.971

26000

Ministério da Educação (*)

24.471.950

18.608.390

-5.863.560

10.469.649

29.078.038

18.458.389

-10.619.649

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.824.619

2.726.409

-1.098.209

1.612.533

4.338.943

2.465.391

-1.873.552

32000

Ministério de Minas e Energia

4.657.031

826.151

-3.830.880

425.127

1.251.278

1.163.151

-88.127

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.917

1.163.935

-478.982

112.482

1.276.417

1.163.935

-112.482

36000

Ministério da Saúde

19.060.084

19.060.084

0

7.842.050

26.902.134

19.270.085

-7.632.049

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

86.589

-23.522

26.098

112.687

86.589

-26.098

39000

Ministério da Infraestrutura

2.111.650

1.171.382

-940.269

478.535

1.649.917

1.171.381

-478.536

44000

Ministério do Meio Ambiente

817.588

623.501

-194.088

207.216

830.717

623.500

-207.217

52000

Ministério da Defesa

8.667.084

4.139.109

-4.527.976

3.407.151

7.546.259

4.586.409

-2.959.850

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.634.117

1.481.984

-1.152.133

4.064.399

5.546.384

1.572.126

-3.974.258

54000

Ministério do Turismo

496.626

216.005

-280.621

1.827.360

2.043.365

241.718

-1.801.647

55000

Ministério da Cidadania

4.103.337

2.991.272

-1.112.065

2.666.088

5.657.360

2.781.072

-2.876.288

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

6.900

-700

50

6.950

6.900

-50

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

327.802

-122.198

120.642

448.444

347.802

-100.642

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.080

303.333

-69.747

275.668

579.001

353.333

-225.668

 

SUBTOTAL

92.638.785

66.739.471

-25.899.314

41.092.600

107.832.071

67.495.952

-40.336.119

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.415.328

17.870.802

-4.544.527

23.049.133

40.919.935

15.053.202

-25.866.733

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

7.178.606

-1.965.134

10.112.062

17.290.668

7.178.606

-10.112.062

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

3.589.323

-990.647

4.244.976

7.834.298

3.589.323

-4.244.975

 

TOTAL

128.777.823

95.378.201

-33.399.622

78.498.771

173.876.971

93.317.083

-80.559.888

 Obs: Dados SIAFI 23/07/2019

(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.

ANEXO XVI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”) 

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

774.751

577.510

-197.241

389.035

966.545

684.510

-282.035

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.268.922

1.549.221

-719.701

2.309.458

3.858.679

1.526.036

-2.332.643

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.536.013

2.806.079

-729.934

898.896

3.704.975

2.806.078

-898.897

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

178.161

178.161

0

87.859

266.020

178.161

-87.859

25000

Ministério da Economia

12.589.654

9.919.107

-2.670.547

3.748.132

13.667.239

9.833.702

-3.833.537

26000

Ministério da Educação (**)

24.468.700

20.595.140

-3.873.560

10.420.748

31.015.887

19.958.389

-11.057.498

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.780.499

3.023.698

-756.801

1.575.815

4.599.513

2.681.508

-1.918.005

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (***)

42.291

30.883

-11.408

15.939

46.822

30.883

-15.939

32000

Ministério de Minas e Energia

4.214.676

839.363

-3.375.313

327.584

1.166.947

798.763

-368.184

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

195.036

137.977

-57.058

29.433

167.411

137.977

-29.434

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

182.531

130.857

-51.674

46.211

177.068

130.857

-46.211

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

64.789

57.953

-6.835

12.852

70.806

58.953

-11.853

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.784

1.413.801

-228.982

117.032

1.530.834

1.413.935

-116.899

36000

Ministério da Saúde

18.697.978

19.397.978

700.000

7.716.561

27.114.538

19.278.978

-7.835.560

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

227.150

227.150

0

45.723

272.873

228.150

-44.723

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

133.790

133.790

0

13.414

147.204

133.790

-13.414

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

101.589

-8.522

25.800

127.389

101.589

-25.800

39000

Ministério da Infraestrutura

1.608.150

1.168.132

-440.018

329.450

1.497.583

688.132

-809.451

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

324.577

304.732

-19.844

84.653

389.385

304.732

-84.653

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

45.000

41.118

-3.882

9.080

50.198

41.118

-9.080

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

150.000

137.399

-12.601

40.693

178.093

137.400

-40.693

44000

Ministério do Meio Ambiente

818.016

703.929

-114.088

206.678

910.607

623.500

-287.107

52000

Ministério da Defesa

8.667.084

5.132.085

-3.535.000

3.457.671

8.589.756

5.132.085

-3.457.671

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.612.388

1.664.676

-947.712

4.003.352

5.668.028

1.549.818

-4.118.210

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

21.729

17.308

-4.421

12.641

29.949

27.308

-2.641

54000

Ministério do Turismo

496.626

216.005

-280.621

1.809.358

2.025.363

241.718

-1.783.645

55000

Ministério da Cidadania

3.944.496

3.181.271

-763.225

2.614.734

5.796.005

2.975.625

-2.820.380

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

53.066

40.001

-13.065

16.240

56.241

40.001

-16.240

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

6.900

-700

26

6.926

6.900

-26

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

377.802

-72.198

119.424

497.226

377.802

-119.424

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.080

355.733

-17.347

274.473

630.207

413.333

-216.874

 

SUBTOTAL

92.679.647

74.467.349

-18.212.298

40.758.965

115.226.314

72.541.731

-42.684.583

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.374.466

18.443.323

-3.931.143

22.847.227

41.290.550

17.744.136

-23.546.414

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

7.711.711

-1.432.029

10.057.748

17.769.459

7.711.711

-10.057.748

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

3.855.877

-724.093

4.229.944

8.085.821

3.855.877

-4.229.944

 

TOTAL

128.777.823

104.478.260

-24.299.562

77.893.883

182.372.144

101.853.455

-80.518.689

Obs: Dados SIAFI 16/09/2019

              

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 

ANEXO XVI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

774.751

577.510

-197.241

388.927

966.436

684.510

-281.926

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.268.922

1.549.221

-719.701

2.233.466

3.782.687

1.526.036

-2.256.651

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.536.013

2.806.079

-729.934

883.340

3.689.419

2.806.078

-883.341

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

178.161

178.161

0

87.499

265.660

178.161

-87.499

25000

Ministério da Economia

12.503.654

9.919.294

-2.584.360

3.734.688

13.653.982

9.833.702

-3.820.280

26000

Ministério da Educação (**)

24.468.700

20.595.140

-3.873.560

10.399.226

30.994.366

19.958.389

-11.035.977

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.780.499

3.023.698

-756.801

1.557.506

4.581.203

2.681.508

-1.899.695

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (***)

42.291

30.883

-11.408

15.939

46.822

30.883

-15.939

32000

Ministério de Minas e Energia

4.214.676

862.348

-3.352.328

326.088

1.188.436

798.763

-389.673

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

195.036

137.977

-57.058

29.433

167.411

137.977

-29.434

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

182.531

130.857

-51.674

46.211

177.068

130.857

-46.211

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

64.789

64.789

0

12.242

77.030

58.953

-18.077

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.784

1.413.801

-228.982

117.925

1.531.726

1.413.935

-117.791

36000

Ministério da Saúde

18.697.978

19.397.978

700.000

7.677.662

27.075.640

19.278.978

-7.796.662

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

227.150

227.150

0

45.693

272.843

228.150

-44.693

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

133.790

133.790

0

13.015

146.805

133.790

-13.015

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

101.589

-8.522

25.754

127.343

101.589

-25.754

39000

Ministério da Infraestrutura

1.614.015

718.132

-895.883

328.332

1.046.465

688.132

-358.333

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

324.577

304.732

-19.844

84.653

389.385

304.732

-84.653

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

45.000

41.118

-3.882

6.453

47.571

41.118

-6.453

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

150.000

143.813

-6.187

40.699

184.511

137.400

-47.111

44000

Ministério do Meio Ambiente

818.016

703.929

-114.088

200.625

904.554

623.500

-281.054

52000

Ministério da Defesa

8.753.084

5.168.085

-3.585.000

3.464.876

8.632.960

5.132.085

-3.500.875

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.612.388

1.664.676

-947.712

3.985.907

5.650.583

1.549.818

-4.100.765

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

21.729

17.308

-4.421

12.329

29.637

27.308

-2.329

54000

Ministério do Turismo

496.626

216.005

-280.621

1.704.805

1.920.809

241.718

-1.679.091

55000

Ministério da Cidadania

3.944.496

3.181.271

-763.225

2.588.807

5.770.078

2.975.625

-2.794.453

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

53.066

41.001

-12.065

14.011

55.012

40.001

-15.011

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

6.900

-700

26

6.926

6.900

-26

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

377.802

-72.198

118.339

496.141

377.802

-118.339

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.080

355.733

-17.347

274.125

629.859

413.333

-216.526

 

SUBTOTAL

92.685.512

74.090.769

-18.594.743

40.418.598

114.509.367

72.541.731

-41.967.636

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.368.601

18.886.723

-3.481.878

22.768.176

41.654.899

17.744.136

-23.910.763

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

9.143.740

0

10.021.431

19.165.171

9.143.740

-10.021.431

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

4.579.970

0

4.229.890

8.809.859

4.579.970

-4.229.890

 

TOTAL

128.777.823

106.701.202

-22.076.621

77.438.095

184.139.296

104.009.577

-80.129.720

Obs: Dados SIAFI 15/10/2019

              

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

 ANEXO XVI
  (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

771.679

771.679

0

387.632

1.159.311

684.510

-474.801

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.453.285

2.453.285

0

2.228.195

4.681.480

1.970.371

-2.711.109

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.680.425

3.330.425

-350.000

882.858

4.213.283

3.049.437

-1.163.846

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

178.161

178.161

0

87.499

265.660

178.161

-87.499

25000

Ministério da Economia

12.771.525

11.582.227

-1.189.298

3.496.729

15.078.956

10.333.702

-4.745.254

26000

Ministério da Educação (**)

23.513.761

23.513.761

0

10.351.127

33.864.889

20.754.282

-13.110.607

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.894.814

3.894.814

0

1.703.358

5.598.172

2.681.508

-2.916.664

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (***)

42.291

42.291

0

15.939

58.230

30.883

-27.347

32000

Ministério de Minas e Energia

38.864.362

35.464.141

-3.400.221

326.046

35.790.187

798.763

-34.991.424

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

195.036

195.036

0

29.438

224.473

171.977

-52.496

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

165.579

165.579

0

42.722

208.301

130.857

-77.444

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

64.789

64.789

0

12.234

77.023

62.953

-14.070

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.639

1.642.639

0

117.643

1.760.282

1.442.226

-318.056

36000

Ministério da Saúde

19.398.374

20.098.374

700.000

7.635.768

27.734.142

19.478.978

-8.255.164

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

176.150

176.150

0

45.084

221.234

228.150

6.916

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

133.790

133.790

0

13.273

147.063

133.790

-13.273

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

110.111

0

25.396

135.507

110.110

-25.397

39000

Ministério da Infraestrutura

860.597

860.597

0

327.951

1.188.548

718.132

-470.416

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

325.577

325.577

0

84.653

410.229

304.732

-105.497

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

45.000

45.000

0

6.453

51.453

41.118

-10.335

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

150.000

150.000

0

41.226

191.226

143.813

-47.413

44000

Ministério do Meio Ambiente

793.427

793.427

0

200.324

993.751

633.500

-360.251

52000

Ministério da Defesa

9.029.996

9.029.996

0

3.461.066

12.491.062

5.779.737

-6.711.325

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.127.156

3.127.156

0

3.962.176

7.089.331

1.649.818

-5.439.513

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

21.729

21.729

0

12.327

34.057

27.308

-6.749

54000

Ministério do Turismo

413.062

413.062

0

1.702.903

2.115.965

241.718

-1.874.247

55000

Ministério da Cidadania

3.979.828

3.979.828

0

2.583.500

6.563.328

3.298.121

-3.265.207

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

53.066

53.066

0

11.706

64.772

40.001

-24.771

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

9.000

9.000

0

26

9.026

7.600

-1.426

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

450.000

0

115.036

565.036

440.302

-124.734

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

217.156

222.656

5.500

122.696

345.351

413.333

67.982

 

SUBTOTAL

127.532.364

123.298.345

-4.234.018

40.032.982

163.331.327

75.979.891

-87.351.436

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.683.690

23.070.102

386.412

22.726.266

45.796.368

20.081.805

-25.714.563

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

9.143.740

0

10.005.879

19.149.619

9.143.740

-10.005.879

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

4.579.970

0

4.229.123

8.809.093

4.579.970

-4.229.123

 

TOTAL

163.939.763

160.092.157

-3.847.606

76.994.250

237.086.407

109.785.406

-127.301.001

Obs: Dados SIAFI 11/11/2019

              

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019.

(**) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XVI
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

               

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

771.679

771.679

0

387.318

1.158.997

771.679

-387.318

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.453.285

2.453.285

0

2.227.836

4.681.122

2.453.286

-2.227.836

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.680.425

3.330.425

-350.000

882.501

4.212.926

3.330.425

-882.501

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

178.161

178.161

0

87.259

265.420

178.161

-87.259

25000

Ministério da Economia

12.771.525

11.582.227

-1.189.298

3.494.411

15.076.638

11.582.631

-3.494.007

26000

Ministério da Educação (**)

23.513.761

23.513.761

0

10.331.677

33.845.438

23.544.653

-10.300.785

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.894.814

3.894.814

0

1.702.368

5.597.182

3.338.781

-2.258.401

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (***)

42.291

42.291

0

15.939

58.230

42.291

-15.939

32000

Ministério de Minas e Energia

38.857.231

35.457.010

-3.400.221

326.097

35.783.108

35.457.010

-326.098

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

195.036

195.036

0

29.438

224.473

195.035

-29.438

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

165.579

165.579

0

42.722

208.301

165.579

-42.722

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

71.920

71.920

0

12.234

84.154

71.919

-12.235

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.639

1.642.639

0

118.386

1.761.024

1.642.639

-118.385

36000

Ministério da Saúde

19.398.374

20.098.374

700.000

7.628.054

27.726.428

20.865.217

-6.861.211

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

176.150

176.150

0

45.082

221.232

176.150

-45.082

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

133.790

133.790

0

12.669

146.459

133.790

-12.669

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

110.111

0

25.396

135.507

110.111

-25.396

39000

Ministério da Infraestrutura

860.597

860.597

0

327.859

1.188.456

860.596

-327.860

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

325.577

325.577

0

84.653

410.229

325.577

-84.652

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

45.000

45.000

0

6.403

51.403

45.000

-6.403

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

150.000

150.000

0

41.141

191.141

150.000

-41.141

44000

Ministério do Meio Ambiente

793.427

793.427

0

226.552

1.019.979

793.427

-226.552

52000

Ministério da Defesa

9.029.996

9.029.996

0

3.457.874

12.487.870

9.565.789

-2.922.081

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.127.156

3.127.156

0

3.951.211

7.078.367

3.898.002

-3.180.365

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

21.729

21.729

0

12.327

34.057

27.308

-6.749

54000

Ministério do Turismo

413.062

413.062

0

1.699.552

2.112.615

413.062

-1.699.553

55000

Ministério da Cidadania

3.979.828

3.979.828

0

2.580.450

6.560.278

4.569.716

-1.990.562

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

53.066

53.066

0

11.692

64.758

53.066

-11.692

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

9.000

9.000

0

26

9.026

9.000

-26

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

450.000

0

114.401

564.401

450.000

-114.401

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

217.156

222.656

5.500

121.716

344.372

222.656

-121.716

 

SUBTOTAL

127.532.364

123.298.345

-4.234.018

40.005.244

163.303.589

125.442.556

-37.861.033

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

22.683.690

23.070.102

386.412

22.724.580

45.794.682

25.186.578

-20.608.104

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

9.143.740

0

9.999.894

19.143.634

9.143.740

-9.999.894

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

4.579.970

0

4.224.156

8.804.125

4.579.970

-4.224.155

 

TOTAL

163.939.763

160.092.157

-3.847.606

76.953.873

237.046.030

164.352.844

-72.693.186

                         

 

Obs: Dados SIAFI 21/11/2019

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XVI
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”)

               

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

755.771

761.093

5.322

387.254

1.148.347

780.894

-367.453

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.708.685

3.199.212

490.527

2.220.279

5.419.491

2.453.286

-2.966.205

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.773.467

3.454.467

-319.000

880.234

4.334.701

3.403.467

-931.234

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

178.161

178.161

0

84.529

262.691

178.161

-84.530

25000

Ministério da Economia

12.640.829

13.910.460

1.269.631

3.490.061

17.400.521

14.120.185

-3.280.336

26000

Ministério da Educação (**)

24.515.245

25.465.384

950.139

10.281.979

35.747.363

23.544.653

-12.202.710

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.894.408

3.914.408

20.000

1.692.203

5.606.611

3.338.781

-2.267.830

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (***)

42.291

42.291

0

15.939

58.230

42.291

-15.939

32000

Ministério de Minas e Energia

36.102.519

35.552.547

-549.972

324.892

35.877.439

35.457.010

-420.429

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

195.036

195.036

0

29.438

224.473

195.035

-29.438

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

156.840

156.840

0

42.722

199.562

165.579

-33.983

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

71.920

71.920

0

12.234

84.154

71.919

-12.235

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.639

1.642.639

0

116.179

1.758.818

1.642.639

-116.179

36000

Ministério da Saúde

19.397.774

22.170.151

2.772.376

7.553.614

29.723.765

22.919.365

-6.804.400

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

176.150

176.150

0

45.011

221.161

176.150

-45.011

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

133.790

133.790

0

12.174

145.964

133.790

-12.174

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

110.111

0

25.329

135.440

110.111

-25.329

39000

Ministério da Infraestrutura

856.058

876.058

20.000

326.888

1.202.946

1.460.596

257.650

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

325.577

325.577

0

84.652

410.229

325.577

-84.652

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

45.000

45.000

0

6.403

51.403

45.000

-6.403

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

150.000

150.000

0

41.023

191.023

150.000

-41.023

44000

Ministério do Meio Ambiente

1.073.427

1.073.427

0

225.312

1.298.739

793.427

-505.312

52000

Ministério da Defesa

14.098.468

14.269.468

171.000

3.426.501

17.695.970

14.232.789

-3.463.181

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.068.314

5.427.896

2.359.582

3.887.254

9.315.150

2.898.002

-6.417.148

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

21.729

21.729

0

12.061

33.790

34.057

267

54000

Ministério do Turismo

413.062

543.002

129.940

1.694.614

2.237.616

413.062

-1.824.554

55000

Ministério da Cidadania

4.149.828

5.164.992

1.015.164

2.551.225

7.716.217

5.579.880

-2.136.337

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

53.066

53.066

0

11.705

64.771

53.066

-11.705

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.700

7.700

0

26

7.726

9.000

1.274

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

450.000

0

113.127

563.127

450.000

-113.127

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

317.156

329.156

12.000

121.715

450.871

322.656

-128.215

 

SUBTOTAL

131.525.021

139.871.731

8.346.710

39.716.577

179.588.308

135.500.428

-44.087.880

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

23.758.660

24.056.988

298.329

22.667.237

46.724.226

27.447.363

-19.276.863

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

9.143.740

0

9.968.335

19.112.075

9.143.740

-9.968.335

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

4.579.970

0

4.221.073

8.801.042

4.579.970

-4.221.072

 

TOTAL

169.007.390

177.652.429

8.645.039

76.573.222

254.225.651

176.671.501

-77.554.150

Obs: Dados SIAFI 16/12/2019

              

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019 

ANEXO XVII

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO

E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

96.917

96.917

0

13.930

110.848

96.917

-13.930

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

396.320

1.318.647

922.327

-396.320

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.319

93.319

0

9.769

103.088

93.319

-9.769

25000

Ministério da Economia

1.802.972

1.802.972

0

109.205

1.912.177

1.802.972

-109.205

26000

Ministério da Educação

9.903.417

9.903.417

0

415.285

10.318.702

9.903.417

-415.285

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

650.730

650.730

0

472.694

1.123.424

650.730

-472.694

32000

Ministério de Minas e Energia

158.761

158.761

0

25.923

184.683

158.761

-25.923

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

85.546.855

85.546.855

0

6.022.744

91.569.599

85.546.855

-6.022.744

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.147

39000

Ministério da Infraestrutura

128.392

128.392

0

90.843

219.235

128.392

-90.843

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

6.245

63.267

57.022

-6.245

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.268.727

0

2.032.389

11.301.116

9.268.727

-2.032.389

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.341

163.341

0

21.829

185.170

163.341

-21.829

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

425

4.551

4.126

-425

55000

Ministério da Cidadania

30.080.319

30.080.319

0

45.645

30.125.965

30.080.319

-45.645

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265

265

0

9

274

265

-9

63000

Advocacia-Geral da União

79.754

79.754

0

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.661

26.626

21.965

-4.661

 

TOTAL

139.494.730

139.494.730

0

9.680.750

149.175.479

139.494.730

-9.680.750

Fonte SOF

ANEXO XVII
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(Redação dada pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 
   

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

96.917

96.917

0

13.930

110.848

96.917

-13.931

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

393.756

1.316.083

922.327

-393.756

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.319

93.319

0

9.744

103.063

93.319

-9.744

25000

Ministério da Economia

1.802.972

1.802.972

0

108.711

1.911.683

1.802.972

-108.711

26000

Ministério da Educação

9.903.417

9.903.417

0

396.265

10.299.682

9.903.417

-396.265

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

650.730

650.730

0

464.791

1.115.521

1.081.947

-33.574

32000

Ministério de Minas e Energia

158.761

158.761

0

22.724

181.485

158.761

-22.724

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

85.546.855

86.146.855

600.000

5.997.805

92.144.660

86.146.854

-5.997.806

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

128.392

128.392

0

90.840

219.232

128.392

-90.840

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

6.144

63.166

57.022

-6.144

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.268.727

0

2.048.092

11.316.819

9.268.727

-2.048.092

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.341

163.341

0

21.694

185.035

163.341

-21.694

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.080.319

32.664.319

2.584.000

45.645

32.709.965

32.664.319

-45.646

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265

265

0

9

274

265

-9

63000

Advocacia-Geral da União

79.754

79.754

0

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

139.494.730

142.678.730

3.184.000

9.637.976

152.316.705

143.109.947

-9.206.758

Obs: Dados SIAFI 26/mar/2019

ANEXO XVII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

96.917

96.917

0

13.930

110.848

96.917

-13.931

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

390.581

1.312.908

922.327

-390.581

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.745

93.745

0

9.744

103.489

93.745

-9.744

25000

Ministério da Economia

1.802.546

1.802.546

0

108.280

1.910.825

1.802.546

-108.279

26000

Ministério da Educação

9.903.417

9.903.417

0

360.373

10.263.790

9.903.417

-360.373

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

650.730

1.213.491

562.761

463.097

1.676.588

1.643.694

-32.894

32000

Ministério de Minas e Energia

158.761

158.761

0

22.700

181.461

158.761

-22.700

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.146.855

86.146.855

0

5.991.700

92.138.555

86.146.855

-5.991.700

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

128.392

128.392

0

90.837

219.229

128.392

-90.837

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

6.104

63.126

57.022

-6.104

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.268.727

0

2.052.813

11.321.539

9.268.727

-2.052.812

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.341

163.341

0

21.649

184.990

163.341

-21.649

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.080.319

32.664.319

2.584.000

45.645

32.709.965

32.664.319

-45.646

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265

265

0

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

79.754

79.754

0

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

140.094.730

143.241.491

3.146.761

9.595.284

152.836.774

143.671.695

-9.165.079

Obs: Dados SIAFI 27/05/2019 

ANEXO XVII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

97.307

96.917

-389

12.923

109.840

96.917

-12.923

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

390.576

1.312.903

922.327

-390.576

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.992

93.745

-247

9.040

102.786

93.745

-9.041

25000

Ministério da Economia

1.777.629

1.802.546

24.916

108.199

1.910.745

1.802.546

-108.199

26000

Ministério da Educação

9.903.314

9.903.417

103

359.544

10.262.961

9.903.417

-359.544

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

667.346

1.209.833

542.488

389.747

1.599.580

1.638.503

38.923

32000

Ministério de Minas e Energia

158.761

158.761

0

22.663

181.424

158.761

-22.663

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.146.855

86.146.855

0

5.980.293

92.127.148

86.146.855

-5.980.293

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

128.392

128.392

0

90.799

219.191

128.392

-90.799

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

4.737

61.759

57.022

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.268.727

0

1.999.631

11.268.357

9.268.727

-1.999.630

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

168.910

163.341

-5.570

21.631

184.972

163.341

-21.631

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.080.319

32.664.319

2.584.000

43.103

32.707.423

32.664.319

-43.104

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

320

265

-55

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

81.897

79.754

-2.143

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

140.094.730

143.237.833

3.143.104

9.450.718

152.688.551

143.666.504

-9.022.047

Obs: Dados SIAFI 23/07/2019

ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

97.307

96.917

-389

12.882

109.799

96.917

-12.882

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

390.571

1.312.898

1.312.908

10

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.331

79.084

-247

7.913

86.997

79.084

-7.913

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661

14.661

0

1.095

15.756

14.661

-1.095

25000

Ministério da Economia

1.777.629

1.802.546

24.916

107.619

1.910.165

1.802.546

-107.619

26000

Ministério da Educação

9.903.314

9.903.417

103

358.905

10.262.322

9.903.417

-358.905

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

666.611

1.209.098

542.488

456.363

1.665.462

1.631.721

-33.741

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

735

0

57

792

735

-57

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604

132.604

0

20.277

152.881

132.604

-20.277

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.085

7.085

0

567

7.652

7.085

-567

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

5.662

0

456

6.117

5.662

-455

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.410

13.410

0

1.132

14.542

13.410

-1.132

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.122.824

86.948.789

825.965

5.967.266

92.916.055

86.948.789

-5.967.266

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656

17.656

0

1.384

19.041

17.656

-1.385

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

6.375

0

498

6.873

6.375

-498

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

101.808

101.808

0

88.491

190.298

101.808

-88.490

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

9.782

0

799

10.581

9.782

-799

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634

3.634

0

276

3.911

3.634

-277

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167

13.167

0

1.234

14.401

13.167

-1.234

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

4.737

61.759

57.022

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.208.881

-59.846

2.026.214

11.235.095

9.208.881

-2.026.214

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

165.940

160.371

-5.570

21.384

181.755

160.371

-21.384

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

2.970

0

243

3.212

2.970

-242

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.077.325

32.661.325

2.584.000

42.829

32.704.154

32.661.325

-42.829

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

2.994

0

264

3.259

2.994

-265

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

320

265

-55

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

81.897

79.754

-2.143

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

140.094.730

144.003.952

3.909.222

9.531.286

153.535.238

144.817.156

-8.718.082

Obs: Dados SIAFI 16/09/2019

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 

ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

103.291

96.917

-6.374

12.882

109.799

96.917

-12.882

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.263

922.327

-5.936

390.569

1.312.896

1.312.908

12

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.331

79.084

-247

7.913

86.997

79.084

-7.913

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661

14.661

0

1.095

15.756

14.661

-1.095

25000

Ministério da Economia

1.613.375

1.962.546

349.171

107.422

2.069.968

1.962.546

-107.422

26000

Ministério da Educação

9.903.303

9.903.417

114

357.777

10.261.194

9.903.417

-357.777

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.225.854

1.209.098

-16.756

452.865

1.661.963

1.631.721

-30.242

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

735

0

57

792

735

-57

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604

132.604

0

20.100

152.704

132.604

-20.100

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.085

7.085

0

567

7.652

7.085

-567

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

5.662

0

456

6.117

5.662

-455

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.410

13.410

0

1.132

14.542

13.410

-1.132

35000

Ministério das Relações Exteriores

553.094

496.393

-56.701

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.398.824

86.948.789

549.965

5.964.244

92.913.034

86.948.789

-5.964.245

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656

17.656

0

1.384

19.041

17.656

-1.385

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

6.375

0

498

6.873

6.375

-498

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

101.808

101.808

0

88.491

190.298

101.808

-88.490

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

9.782

0

799

10.581

9.782

-799

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634

3.634

0

275

3.910

3.634

-276

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167

13.167

0

1.234

14.401

13.167

-1.234

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.162

57.022

-140

4.737

61.759

57.022

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.357.050

9.208.881

-148.169

2.026.542

11.235.423

9.208.881

-2.026.542

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

169.613

160.371

-9.242

21.384

181.755

160.371

-21.384

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

2.970

0

243

3.212

2.970

-242

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.077.325

32.661.325

2.584.000

42.706

32.704.031

32.661.325

-42.706

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

2.994

0

264

3.259

2.994

-265

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

320

265

-55

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

85.265

79.754

-5.511

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

140.929.833

144.163.952

3.234.119

9.523.467

153.687.419

144.977.156

-8.710.263

Obs: Dados SIAFI 15/10/2019

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO

E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

               

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

103.291

96.917

-6.374

12.882

109.799

96.917

-12.882

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.263

922.327

-5.936

390.569

1.312.896

1.312.908

12

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.331

79.084

-247

7.791

86.876

79.084

-7.792

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661

14.661

0

1.095

15.756

14.661

-1.095

25000

Ministério da Economia

1.543.375

1.962.546

419.171

107.386

2.069.932

1.962.546

-107.386

26000

Ministério da Educação

9.903.303

9.903.417

114

357.268

10.260.684

9.903.417

-357.267

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.244.827

1.209.098

-35.729

455.216

1.664.314

1.631.721

-32.593

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

735

0

57

792

735

-57

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604

132.604

0

20.100

152.704

132.604

-20.100

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.085

7.085

0

567

7.652

7.085

-567

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

5.662

0

456

6.117

5.662

-455

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.410

13.410

0

1.116

14.526

13.410

-1.116

35000

Ministério das Relações Exteriores

553.094

496.393

-56.701

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.888.978

86.948.789

59.811

5.938.943

92.887.732

86.948.789

-5.938.943

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656

17.656

0

1.384

19.041

17.656

-1.385

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

6.375

0

498

6.873

6.375

-498

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

1.593

20.723

19.129

-1.594

39000

Ministério da Infraestrutura

101.808

101.808

0

87.280

189.088

101.808

-87.280

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

9.782

0

799

10.581

9.782

-799

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634

3.634

0

275

3.910

3.634

-276

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167

13.167

0

1.234

14.401

13.167

-1.234

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.162

57.022

-140

4.737

61.759

57.022

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.357.050

9.208.881

-148.169

2.025.793

11.234.674

9.208.881

-2.025.793

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

169.613

160.371

-9.242

21.384

181.755

160.371

-21.384

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

2.970

0

243

3.212

2.970

-242

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

32.661.325

32.661.325

0

42.706

32.704.031

32.661.325

-42.706

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

2.994

0

264

3.259

2.994

-265

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

320

265

-55

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

85.265

79.754

-5.511

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.992

21.965

18.973

1.388

23.353

21.965

-1.388

 

TOTAL

143.933.987

144.163.952

229.965

9.494.056

153.658.008

144.977.156

-8.680.852

  Obs: Dados SIAFI 11/11/2019

              

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XVII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

     

 

    

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

106.521

106.521

0

12.882

119.403

106.521

-12.882

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

933.014

933.019

5

390.569

1.323.588

1.323.600

12

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

80.041

80.061

20

7.784

87.844

80.061

-7.783

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661

15.152

491

1.095

16.247

15.152

-1.095

25000

Ministério da Economia

1.753.918

1.652.510

-101.408

107.267

1.759.777

1.652.510

-107.267

26000

Ministério da Educação

9.903.303

9.903.285

-18

357.187

10.260.471

9.903.285

-357.186

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.246.367

1.247.667

1.300

455.199

1.702.866

1.670.290

-32.576

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

735

0

57

792

735

-57

32000

Ministério de Minas e Energia

135.014

137.214

2.200

20.100

157.314

137.214

-20.100

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.090

7.100

10

567

7.667

7.100

-567

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

5.662

0

456

6.117

5.662

-455

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.910

13.910

0

1.116

15.026

13.910

-1.116

35000

Ministério das Relações Exteriores

574.672

579.672

5.000

644

580.316

579.672

-644

36000

Ministério da Saúde

86.835.488

87.020.453

184.965

5.938.884

92.959.337

87.020.453

-5.938.884

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.756

17.756

0

1.384

19.141

17.756

-1.385

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

6.375

0

498

6.873

6.375

-498

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

1.593

20.723

19.129

-1.594

39000

Ministério da Infraestrutura

100.948

100.948

0

87.280

188.228

100.948

-87.280

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

9.782

0

799

10.581

9.782

-799

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.640

3.640

0

275

3.916

3.640

-276

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.827

12.877

50

1.234

14.111

12.877

-1.234

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.292

57.348

56

4.737

62.085

57.348

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.392.050

9.472.089

80.039

2.028.969

11.501.058

9.472.089

-2.028.969

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

173.313

175.028

1.716

21.384

196.413

175.028

-21.385

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

2.970

0

243

3.212

2.970

-242

54000

Ministério do Turismo

4.141

4.141

0

340

4.481

4.141

-340

55000

Ministério da Cidadania

32.660.256

32.660.496

240

42.696

32.703.193

32.660.496

-42.697

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

2.994

0

264

3.259

2.994

-265

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

355

355

0

7

362

355

-7

63000

Advocacia-Geral da União

86.765

87.065

300

10.041

97.106

87.065

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.997

2.997

0

1.388

4.385

2.997

-1.388

 

TOTAL

144.163.987

144.338.952

174.965

9.496.938

153.835.890

145.152.155

-8.683.735

Obs: Dados SIAFI 21/11/2019

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

               

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

106.521

106.521

0

12.802

119.323

106.521

-12.802

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

933.019

933.019

0

390.569

1.323.588

1.323.600

12

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

80.061

80.076

15

7.784

87.860

80.076

-7.784

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

15.152

15.152

0

1.095

16.247

15.152

-1.095

25000

Ministério da Economia

1.642.510

1.585.267

-57.244

107.204

1.692.470

1.585.267

-107.203

26000

Ministério da Educação

9.903.285

9.906.625

3.340

355.621

10.262.245

9.906.625

-355.620

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.247.667

1.260.532

12.865

455.180

1.715.712

1.683.155

-32.557

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735

735

0

57

792

735

-57

32000

Ministério de Minas e Energia

137.214

139.867

2.652

20.100

159.967

139.867

-20.100

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.100

7.100

0

567

7.667

7.100

-567

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.662

5.662

0

456

6.117

5.662

-455

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.910

13.910

0

1.116

15.026

13.910

-1.116

35000

Ministério das Relações Exteriores

579.672

597.798

18.126

644

598.443

597.798

-645

36000

Ministério da Saúde

87.020.488

87.020.453

-35

5.916.546

92.936.999

87.020.453

-5.916.546

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.756

17.756

0

1.384

19.141

17.756

-1.385

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.375

6.375

0

498

6.873

6.375

-498

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

1.593

20.723

19.129

-1.594

39000

Ministério da Infraestrutura

100.948

100.967

19

87.280

188.247

100.967

-87.280

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782

9.782

0

799

10.581

9.782

-799

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.640

3.640

0

275

3.916

3.640

-276

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.877

12.885

8

1.234

14.119

12.885

-1.234

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.348

57.348

0

4.737

62.085

57.348

-4.737

52000

Ministério da Defesa

9.482.089

9.482.089

0

2.013.032

11.495.121

9.482.089

-2.013.032

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

175.028

175.040

11

21.384

196.423

175.040

-21.383

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.970

2.970

0

243

3.212

2.970

-242

54000

Ministério do Turismo

4.141

4.141

0

340

4.481

4.141

-340

55000

Ministério da Cidadania

32.660.496

33.073.233

412.736

42.696

33.115.929

33.073.233

-42.696

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994

2.994

0

264

3.259

2.994

-265

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

355

355

0

7

362

355

-7

63000

Advocacia-Geral da União

87.065

87.236

171

10.041

97.276

87.236

-10.040

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.997

2.997

0

1.388

4.385

2.997

-1.388

 

TOTAL

144.338.987

144.731.652

392.665

9.456.934

154.188.587

145.544.858

-8.643.729

Obs: Dados SIAFI 16/12/2019

              

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XVIII
(Incluída pelo Decreto nº 9.741, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE
 DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

59.265.061

0

0

512.809.546

572.074.608

668.991.932

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

0

0

1.629.516.059

1.629.516.059

2.551.843.035

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.319.347

286.154.749

0

0

2.660.860.905

2.947.015.654

3.040.335.001

25000

Ministério da Economia

1.802.971.720

37.587.572

0

0

8.952.245.348

8.989.832.921

10.792.804.641

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

0

0

17.770.002.724

17.793.867.849

27.697.284.710

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

650.729.739

0

0

0

2.994.309.471

2.994.309.471

3.645.039.210

32000

Ministério de Minas e Energia

158.760.748

61.808.688

0

0

907.251.279

969.059.966

1.127.820.714

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.314.220.904

1.314.220.904

1.810.613.658

36000

Ministério da Saúde

86.146.855.031

386.844.900

0

0

19.060.091.397

19.446.936.297

105.593.791.328

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

95.088.946

95.088.946

114.218.436

39000

Ministério da Infraestrutura

128.391.600

5.628.901.343

0

0

971.381.534

6.600.282.878

6.728.674.478

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

0

0

633.696.722

633.696.722

690.718.607

52000

Ministério da Defesa

9.268.726.849

3.573.997.442

0

0

4.545.208.635

8.119.206.077

17.387.932.926

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.340.707

4.746.804.525

0

0

1.481.984.384

6.228.788.909

6.392.129.616

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

61.261.285

0

0

314.004.713

375.265.998

379.391.812

55000

Ministério da Cidadania

32.664.319.115

142.838.508

0

0

3.102.972.832

3.245.811.340

35.910.130.455

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

7.600.001

7.600.001

7.865.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

360.001.978

360.001.978

439.755.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

0

0

296.333.286

296.333.286

318.298.021

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

7.178.605.855

0

0

7.178.605.855

7.178.605.855

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

3.589.322.554

0

3.589.322.554

3.589.322.554

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput , inciso I)

0

0

0

0

5.372.700.000

5.372.700.000

5.372.700.000

 

Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

Total da Avaliação do 1º Bimestre

142.678.729.657

15.009.329.199

7.178.605.855

3.589.322.554

74.019.138.945

99.796.396.554

242.475.126.211

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.809, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO
DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

53.965.061

625.187

0

467.009.546

521.599.795

618.517.119

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

355.589.944

129.315.900

1.483.916.059

1.968.821.903

2.891.148.879

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.745.347

286.154.749

19.106.344

0

2.960.860.905

3.266.121.998

3.359.867.345

25000

Ministério da Economia

1.802.545.720

34.187.572

9.592.787

0

8.468.445.348

8.512.225.708

10.314.771.427

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

298.905.650

748.091.696

17.770.002.724

18.840.865.195

28.744.282.056

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.213.490.901

0

84.037.966

452.194.600

2.726.809.471

3.263.042.037

4.476.532.938

32000

Ministério de Minas e Energia

158.760.748

56.308.688

0

0

826.151.279

882.459.966

1.041.220.714

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.196.820.904

1.196.820.904

1.693.213.658

36000

Ministério da Saúde

86.146.855.031

386.844.900

4.287.763.426

1.482.382.196

19.060.091.397

25.217.081.919

111.363.936.950

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

86.588.946

86.588.946

105.718.436

39000

Ministério da Infraestrutura

128.391.600

7.428.901.343

284.800

212.355.869

1.171.381.534

8.812.923.547

8.941.315.147

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

1.935.110

0

633.696.722

635.631.832

692.653.717

52000

Ministério da Defesa

9.268.726.849

3.254.697.442

190.595.642

0

4.139.108.635

7.584.401.719

16.853.128.568

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.340.707

5.546.804.525

1.260.932.703

529.139.043

1.481.984.384

8.818.860.655

8.982.201.362

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

55.761.285

158.772.814

8.500.000

286.004.713

509.038.812

513.164.626

55000

Ministério da Cidadania

32.664.319.115

142.838.508

443.677.073

19.506.240

3.602.972.832

4.208.994.653

36.873.313.768

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

6.900.001

6.900.001

7.165.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

327.801.978

327.801.978

407.555.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

38.254.041

7.837.000

298.333.286

344.424.327

366.389.062

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

28.532.368

0

0

28.532.368

28.532.368

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

10

0

10

10

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

1.559.961.201

1.559.961.201

1.559.961.201

 

Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação do 2º Bimestre

143.241.490.819

17.270.329.199

7.178.605.855

3.589.322.554

69.591.700.146

97.629.957.754

240.871.448.573

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 9.943, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

53.965.061

625.187

0

477.009.546

531.599.795

628.517.119

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

355.439.944

129.315.900

1.429.221.242

1.913.977.086

2.836.304.062

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.745.347

282.992.697

19.166.344

0

2.904.240.254

3.206.399.295

3.300.144.642

25000

Ministério da Economia

1.802.545.720

25.287.572

9.592.787

0

8.196.153.853

8.231.034.213

10.033.579.932

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

299.412.689

765.775.345

17.571.531.226

18.660.584.385

28.564.001.246

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.209.833.268

0

83.937.966

452.194.600

2.726.409.471

3.262.542.037

4.472.375.305

32000

Ministério de Minas e Energia

158.760.748

56.308.688

0

0

826.151.279

882.459.966

1.041.220.714

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.163.934.693

1.163.934.693

1.660.327.447

36000

Ministério da Saúde

86.146.855.031

386.844.900

4.284.163.213

1.464.698.547

19.060.084.404

25.195.791.064

111.342.646.095

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

86.588.946

86.588.946

105.718.436

39000

Ministério da Infraestrutura

128.391.600

7.488.901.343

284.800

212.355.869

1.171.381.534

8.872.923.547

9.001.315.147

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

1.935.110

0

623.500.528

625.435.638

682.457.523

52000

Ministério da Defesa

9.268.726.849

3.254.697.442

190.506.442

0

4.139.108.635

7.584.312.519

16.853.039.368

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.340.707

6.136.804.525

1.267.573.303

529.139.043

1.481.984.384

9.415.501.255

9.578.841.962

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

25.761.285

158.772.814

8.500.000

216.004.713

409.038.812

413.164.626

55000

Ministério da Cidadania

32.664.319.115

135.372.928

443.089.260

19.506.240

2.991.272.303

3.589.240.731

36.253.559.846

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

6.900.001

6.900.001

7.165.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

327.801.978

327.801.978

407.555.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

37.673.628

7.837.000

303.333.286

348.843.914

370.808.649

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

26.432.368

0

0

26.432.368

26.432.368

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

10

0

10

10

 

Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação do 3º Bimestre

143.237.833.186

17.870.801.567

7.178.605.855

3.589.322.554

66.739.470.557

95.378.200.533

238.616.033.719

ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.028, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS 

 

 

            

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

53.965.061

625.187

0

577.509.546

632.099.795

729.017.119

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

355.439.944

129.315.900

1.549.221.242

2.033.977.086

2.956.304.062

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.084.122

282.992.697

19.166.344

0

2.806.078.973

3.108.238.014

3.187.322.136

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661.225

0

0

0

178.161.281

178.161.281

192.822.506

25000

Ministério da Economia

1.802.545.720

25.287.572

9.592.787

0

9.919.107.310

9.953.987.670

11.756.533.389

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

299.412.689

765.775.345

19.558.281.226

20.647.334.385

30.550.751.246

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.209.098.233

0

83.937.966

452.194.600

3.023.697.572

3.559.830.138

4.768.928.371

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735.035

0

0

0

30.882.845

30.882.845

31.617.880

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604.435

44.676.483

0

0

839.363.390

884.039.872

1.016.644.307

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.084.741

11.632.205

0

0

137.977.425

149.609.630

156.694.371

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.661.589

0

0

0

130.857.167

130.857.167

136.518.756

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.409.983

0

0

0

57.953.297

57.953.297

71.363.280

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.413.801.359

1.413.801.359

1.910.194.113

36000

Ministério da Saúde

86.948.789.309

386.844.900

4.284.163.213

1.464.698.547

19.397.977.737

25.533.684.397

112.482.473.706

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656.205

0

0

0

227.150.000

227.150.000

244.806.205

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.374.629

0

0

0

133.790.000

133.790.000

140.164.629

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

101.588.946

101.588.946

120.718.436

39000

Ministério da Infraestrutura

101.807.570

7.430.278.157

200.000

212.355.869

1.168.132.217

8.810.966.244

8.912.773.814

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782.378

53.623.186

84.800

0

304.732.454

358.440.440

368.222.818

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634.431

0

0

0

41.117.730

41.117.730

44.752.161

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167.221

0

0

0

137.399.133

137.399.133

150.566.354

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

1.935.110

0

703.928.528

705.863.638

762.885.523

52000

Ministério da Defesa

9.208.880.656

3.954.697.442

190.506.442

0

5.132.084.635

9.277.288.519

18.486.169.175

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

160.370.851

6.014.326.123

1.267.573.303

529.139.043

1.664.676.140

9.475.714.609

9.636.085.460

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.969.856

0

0

0

17.308.244

17.308.244

20.278.100

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

25.761.285

158.772.814

8.500.000

216.004.713

409.038.812

413.164.626

55000

Ministério da Cidadania

32.661.325.068

135.372.928

443.089.260

19.506.240

3.181.270.933

3.779.239.361

36.440.564.429

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994.047

0

0

0

40.001.370

40.001.370

42.995.417

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

6.900.001

6.900.001

7.165.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

377.801.978

377.801.978

457.555.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

37.673.628

7.837.000

355.733.286

401.243.914

423.208.649

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

559.537.971

0

0

559.537.971

559.537.971

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

266.554.269

0

266.554.269

266.554.269

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

3.275.810.057

3.275.810.057

3.275.810.057

 

Receitas Próprias, de convênios e doações das instituições federais de ensino (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação do 4º Bimestre

144.003.952.105

18.443.323.165

7.711.711.458

3.855.876.813

77.743.159.015

107.754.070.452

251.758.022.557

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.079, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS
COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

 

 

            

R$ 1,00

 

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

53.965.061

625.187

0

577.509.546

632.099.795

729.017.119

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

355.439.944

129.315.900

1.549.221.242

2.033.977.086

2.956.304.062

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.084.122

282.992.697

19.166.344

0

2.806.078.973

3.108.238.014

3.187.322.136

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661.225

0

0

0

178.161.281

178.161.281

192.822.506

25000

Ministério da Economia

1.962.545.720

25.287.572

9.592.787

0

9.919.293.885

9.954.174.245

11.916.719.964

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

299.412.689

765.775.345

19.558.281.226

20.647.334.385

30.550.751.246

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.209.098.233

0

83.937.966

452.194.600

3.023.697.572

3.559.830.138

4.768.928.371

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735.035

0

0

0

30.882.845

30.882.845

31.617.880

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604.435

44.676.483

0

0

862.347.979

907.024.461

1.039.628.896

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.084.741

11.632.205

0

0

137.977.425

149.609.630

156.694.371

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.661.589

0

0

0

130.857.167

130.857.167

136.518.756

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.409.983

0

0

0

64.788.708

64.788.708

78.198.691

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.413.801.359

1.413.801.359

1.910.194.113

36000

Ministério da Saúde

86.948.789.309

386.844.900

4.284.163.213

1.464.698.547

19.397.977.737

25.533.684.397

112.482.473.706

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656.205

0

0

0

227.150.000

227.150.000

244.806.205

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.374.629

0

0

0

133.790.000

133.790.000

140.164.629

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

101.588.946

101.588.946

120.718.436

39000

Ministério da Infraestrutura

101.807.570

7.887.778.157

200.000

212.355.869

718.132.217

8.818.466.244

8.920.273.814

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782.378

39.523.186

84.800

0

304.732.454

344.340.440

354.122.818

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634.431

0

0

0

41.117.730

41.117.730

44.752.161

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167.221

0

0

0

143.812.558

143.812.558

156.979.779

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

1.935.110

0

703.928.528

705.863.638

762.885.523

52000

Ministério da Defesa

9.208.880.656

3.954.697.442

190.506.442

0

5.168.084.635

9.313.288.519

18.522.169.175

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

160.370.851

6.014.326.123

1.267.573.303

529.139.043

1.664.676.140

9.475.714.609

9.636.085.460

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.969.856

0

0

0

17.308.244

17.308.244

20.278.100

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

25.761.285

158.772.814

8.500.000

216.004.713

409.038.812

413.164.626

55000

Ministério da Cidadania

32.661.325.068

135.372.928

443.089.260

19.506.240

3.181.270.933

3.779.239.361

36.440.564.429

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994.047

0

0

0

41.001.370

41.001.370

43.995.417

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

6.900.001

6.900.001

7.165.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

377.801.978

377.801.978

457.555.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

37.673.628

7.837.000

355.733.286

401.243.914

423.208.649

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

1.991.566.633

0

0

1.991.566.633

1.991.566.633

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

990.647.100

0

990.647.100

990.647.100

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

60.645.006.552

60.645.006.552

60.645.006.552

 

Receitas Próprias, de convênios e doações das instituições federais de ensino (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação Extemporânea de Outubro de 2019

144.163.952.105

18.886.723.165

9.143.740.120

4.579.969.644

134.735.775.511

167.346.208.440

311.510.160.545

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.119, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

 

 

            

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

68.814.507

750.000

0

771.679.117

841.243.624

938.160.948

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

466.307.271

155.865.121

2.453.285.354

3.075.457.746

3.997.784.722

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

79.084.122

1.341.397.729

25.270.774

0

3.330.424.733

4.697.093.236

4.776.177.358

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

14.661.225

0

0

0

178.161.281

178.161.281

192.822.506

25000

Ministério da Economia

1.962.545.720

28.350.000

15.530.000

0

11.582.226.957

11.626.106.957

13.588.652.677

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

30.000.000

417.410.409

959.230.816

22.476.903.077

23.883.544.302

33.786.961.163

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.209.098.233

0

115.876.639

573.408.415

3.894.813.937

4.584.098.991

5.793.197.224

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735.035

0

0

0

42.290.751

42.290.751

43.025.786

32000

Ministério de Minas e Energia

132.604.435

63.075.070

0

0

35.464.141.159

35.527.216.229

35.659.820.664

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.084.741

14.622.432

0

0

195.035.506

209.657.938

216.742.679

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.661.589

0

0

0

165.579.053

165.579.053

171.240.642

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.409.983

0

0

0

64.788.708

64.788.708

78.198.691

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.642.638.959

1.642.638.959

2.139.031.713

36000

Ministério da Saúde

86.948.789.309

505.544.900

5.311.010.773

1.860.270.243

20.098.374.259

27.775.200.175

114.723.989.484

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.656.205

0

0

0

176.150.000

176.150.000

193.806.205

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.374.629

0

0

0

133.790.000

133.790.000

140.164.629

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

110.110.577

110.110.577

129.240.067

39000

Ministério da Infraestrutura

101.807.570

8.440.827.870

1.015.200

278.907.130

860.596.719

9.581.346.919

9.683.154.489

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782.378

38.523.186

84.800

0

325.576.814

364.184.800

373.967.178

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.634.431

0

0

0

45.000.000

45.000.000

48.634.431

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

13.167.221

0

0

0

150.000.000

150.000.000

163.167.221

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

3.650.000

0

793.426.864

797.076.864

854.098.749

52000

Ministério da Defesa

9.208.880.656

4.734.639.769

259.332.344

0

9.029.995.603

14.023.967.716

23.232.848.372

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

160.370.851

7.519.389.940

1.657.771.708

698.153.158

3.127.155.669

13.002.470.475

13.162.841.326

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.969.856

0

0

0

21.729.456

21.729.456

24.699.312

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

77.009.382

212.498.653

24.628.521

413.062.172

727.198.728

731.324.542

55000

Ministério da Cidadania

32.661.325.068

207.907.206

591.245.391

19.506.240

3.979.827.983

4.798.486.820

37.459.811.888

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994.047

0

0

0

53.066.291

53.066.291

56.060.338

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

9.000.001

9.000.001

9.265.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

450.000.000

450.000.000

529.753.962

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

65.986.158

10.000.000

222.655.817

298.641.975

320.606.710

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

0

0

0

0

0

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

0

0

0

0

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

18.125.251.588

18.125.251.588

18.125.251.588

 

Receitas Próprias, de convênios e doações das instituições federais de ensino (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação Extemporâneo de Novembro de 2019

144.163.952.105

23.070.101.991

9.143.740.120

4.579.969.644

141.423.596.685

178.217.408.440

322.381.360.545

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.136, de 2019

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

 

 

            

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

106.521.113

68.814.507

750.000

0

771.679.117

841.243.624

947.764.737

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

933.018.712

0

466.307.271

155.865.121

2.453.285.354

3.075.457.746

4.008.476.458

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

80.060.655

1.341.397.729

25.270.774

0

3.330.424.733

4.697.093.236

4.777.153.891

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

15.152.225

0

0

0

178.161.281

178.161.281

193.313.506

25000

Ministério da Economia

1.652.510.377

28.350.000

15.530.000

0

11.582.226.957

11.626.106.957

13.278.617.334

26000

Ministério da Educação

9.903.284.815

30.000.000

417.410.409

959.230.816

22.476.903.077

23.883.544.302

33.786.829.117

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.247.667.040

0

115.876.639

573.408.415

3.894.813.937

4.584.098.991

5.831.766.031

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735.035

0

0

0

42.290.751

42.290.751

43.025.786

32000

Ministério de Minas e Energia

137.214.435

63.075.070

0

0

35.457.010.189

35.520.085.259

35.657.299.694

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.099.741

14.622.432

0

0

195.035.506

209.657.938

216.757.679

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.661.589

0

0

0

165.579.053

165.579.053

171.240.642

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.909.983

0

0

0

71.919.678

71.919.678

85.829.661

35000

Ministério das Relações Exteriores

579.672.033

0

0

0

1.642.638.959

1.642.638.959

2.222.310.992

36000

Ministério da Saúde

87.020.453.116

505.544.900

5.311.010.773

1.860.270.243

20.098.374.259

27.775.200.175

114.795.653.291

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.756.205

0

0

0

176.150.000

176.150.000

193.906.205

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.374.629

0

0

0

133.790.000

133.790.000

140.164.629

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

110.110.577

110.110.577

129.240.067

39000

Ministério da Infraestrutura

100.947.945

8.440.827.870

1.015.200

278.907.130

860.596.719

9.581.346.919

9.682.294.864

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782.378

38.523.186

84.800

0

325.576.814

364.184.800

373.967.178

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.640.431

0

0

0

45.000.000

45.000.000

48.640.431

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.877.221

0

0

0

150.000.000

150.000.000

162.877.221

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.347.885

0

3.650.000

0

793.426.864

797.076.864

854.424.749

52000

Ministério da Defesa

9.472.088.643

4.734.639.769

259.332.344

0

9.029.995.603

14.023.967.716

23.496.056.359

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

175.028.476

7.519.389.940

1.657.771.708

698.153.158

3.127.155.669

13.002.470.475

13.177.498.951

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.969.856

0

0

0

21.729.456

21.729.456

24.699.312

54000

Ministério do Turismo

4.140.814

77.009.382

212.498.653

24.628.521

413.062.172

727.198.728

731.339.542

55000

Ministério da Cidadania

32.660.496.343

207.907.206

591.245.391

19.506.240

3.979.827.983

4.798.486.820

37.458.983.163

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994.047

0

0

0

53.066.291

53.066.291

56.060.338

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

355.000

0

0

0

9.000.001

9.000.001

9.355.001

63000

Advocacia-Geral da União

87.064.945

0

0

0

450.000.000

450.000.000

537.064.945

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.996.928

0

65.986.158

10.000.000

222.655.817

298.641.975

301.638.903

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

0

0

0

0

0

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

0

0

0

0

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

25.360.916.569

25.360.916.569

25.360.916.569

 

Receitas Próprias, de convênios e doações das instituições federais de ensino (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação 5º Bimestre

144.338.952.105

23.070.101.991

9.143.740.120

4.579.969.644

148.659.261.665

185.453.073.421

329.792.025.526

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.181, de 2019)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

 

 

            

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

106.521.113

59.600.169

750.000

0

761.093.455

821.443.624

927.964.737

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

933.018.712

0

467.057.271

155.865.121

3.199.212.009

3.822.134.401

4.755.153.113

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

80.076.074

1.341.397.729

28.900.774

0

3.454.467.210

4.824.765.713

4.904.841.787

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (*)

15.152.225

0

0

0

178.161.281

178.161.281

193.313.506

25000

Ministério da Economia

1.585.266.619

28.350.000

14.930.000

0

13.910.460.175

13.953.740.175

15.539.006.794

26000

Ministério da Educação

9.906.624.702

30.000.000

413.880.409

960.985.915

24.428.525.860

25.833.392.184

35.740.016.886

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.260.532.248

0

115.876.639

591.653.316

3.914.407.622

4.621.937.577

5.882.469.825

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (**)

735.035

0

0

0

42.290.751

42.290.751

43.025.786

32000

Ministério de Minas e Energia

139.866.674

57.799.268

0

0

35.552.546.696

35.610.345.964

35.750.212.638

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (*)

7.099.741

14.622.432

0

0

195.035.506

209.657.938

216.757.679

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (*)

5.661.589

0

0

0

156.840.404

156.840.404

162.501.993

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM (*)

13.909.983

0

0

0

71.919.678

71.919.678

85.829.661

35000

Ministério das Relações Exteriores

597.798.336

0

0

0

1.642.638.959

1.642.638.959

2.240.437.295

36000

Ministério da Saúde

87.020.453.116

545.810.900

5.311.010.773

1.860.270.243

22.170.150.679

29.887.242.595

116.907.695.711

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (*)

17.756.205

0

0

0

176.150.000

176.150.000

193.906.205

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (*)

6.374.629

0

0

0

133.790.000

133.790.000

140.164.629

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

110.110.577

110.110.577

129.240.067

39000

Ministério da Infraestrutura

100.966.583

9.643.954.337

1.015.200

258.907.130

876.057.764

10.779.934.431

10.880.901.014

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (*)

9.782.378

38.523.186

84.800

0

325.576.814

364.184.800

373.967.178

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (*)

3.640.431

0

0

0

45.000.000

45.000.000

48.640.431

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (*)

12.885.032

0

0

0

150.000.000

150.000.000

162.885.032

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.347.885

0

4.150.000

0

1.073.426.864

1.077.576.864

1.134.924.749

52000

Ministério da Defesa

9.482.088.643

5.035.396.948

259.332.344

0

14.269.468.424

19.564.197.716

29.046.286.359

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

175.039.516

6.976.616.880

1.657.871.708

698.153.158

5.427.895.863

14.760.537.609

14.935.577.125

53210

Agência Nacional de Águas - ANA (*)

2.969.856

0

0

0

21.729.456

21.729.456

24.699.312

54000

Ministério do Turismo

4.140.814

77.009.382

210.444.223

24.628.521

543.002.172

855.084.298

859.225.112

55000

Ministério da Cidadania

33.073.232.702

207.907.206

592.499.821

19.506.240

5.164.992.225

5.984.905.492

39.058.138.194

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE (*)

2.994.047

0

0

0

53.066.291

53.066.291

56.060.338

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

355.000

0

0

0

7.700.001

7.700.001

8.055.001

63000

Advocacia-Geral da União

87.235.799

0

0

0

450.000.000

450.000.000

537.235.799

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.996.928

0

65.936.158

10.000.000

329.155.817

405.091.975

408.088.903

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

0

0

0

0

0

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

0

0

0

0

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

9.181.051.974

9.181.051.974

9.181.051.974

 

Receitas Próprias, de convênios e doações das instituições federais de ensino (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação Extemporâneo Dezembro

144.731.652.105

24.056.988.437

9.143.740.120

4.579.969.644

149.052.782.807

186.833.481.008

331.565.133.113

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019