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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.441, DE 23 DE ABRIL DE 2025

 Vigência

Vide Decreto nº 12.940, de 2026        Vigência

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) quatro FCE 2.07;

b) onze FCE 2.02;

c) dez FCE 2.01;

d) uma FCE 3.13; e

e) duas FCE 4.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores:

a) um CCE 3.13;

b) uma FCE 1.10;

c) três FCE 2.10; e

d) duas FCE 2.05.

Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11.  ......................................................................................................

.....................................................................................................................

VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade e à transparência no Ministério.” (NR)

“Art. 13.  ......................................................................................................

I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 28.  ......................................................................................................

.....................................................................................................................

II - assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no tocante ao relacionamento da República Federativa do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais relacionados a sua esfera de competência.” (NR)

“Art. 32.  .....................................................................................................

....................................................................................................................

III - a economia e as finanças internacionais;

IV - o Grupo dos 20 – G20, a Organização Mundial do Comércio – OMC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e outros organismos internacionais relacionados às áreas mencionadas; e

 V - o BRICS.” (NR)     (Vide Decreto nº 12.940, de 2026)        Vigência

“Art. 77.  .....................................................................................................

....................................................................................................................

§ 3º ............................................................................................................

I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação;

II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites;

III - Assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; e

IV - Gerente de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro.” (NR)

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.     (Vigência)     (Vide Decreto nº 12.940, de 2026)        Vigência

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023:

I - o art. 3º, na parte em que altera o Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023:

a) o inciso VI do caput do art. 11;

b) os incisos III e IV do caput do art. 32; e

c) os incisos I e II do § 3º do art. 77;

II - o art. 4º; e

III - o Anexo III.   (Vigência)

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, quanto ao disposto no art. 3º e no art. 5º, caput, incisos I e II; e

II - trinta dias após a data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Brasília, 23 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Mauro Luiz Iecker Vieira

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2025.  

ANEXO I

 REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 2.02

0,21

11

2,31

FCE 2.01

0,12

10

1,20

FCE 3.13

2,47

1

2,47

FCE 4.05

0,60

2

1,20

TOTAL

28

10,50

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 3.13

4,12

1

4,12

SUBTOTAL 1

1

4,12

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 2.10

1,27

3

3,81

FCE 2.05

0,60

2

1,20

SUBTOTAL 2

6

6,28

TOTAL

7

10,40

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-13

4,12

-

-

1

4,12

1

4,12

FCE-13

2,47

1

2,47

-

-

-1

-2,47

FCE-10

1,27

-

-

4

5,08

4

5,08

FCE-7

0,83

4

3,32

-

-

-4

-3,32

FCE-2

0,21

11

2,31

-

-

-11

-2,31

FCE-1

0,12

10

1,20

-

-

-10

-1,20

TOTAL

26

9,30

5

9,20

-21

-0,10

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)     (Vide Decreto nº 12.940, de 2026)        Vigência

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14

 

1

Assessor

FCE 2.14

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

13

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência

5

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

9

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

10

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

FCE 1.16

 

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

7

Gerente

CCE 1.07

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Ouvidor

FCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

FCE 1.15

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

CERIMONIAL

1

Chefe

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites

2

Chefe

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EUROPA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

9

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

5

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CLIMA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

10

Assistente

FCE 2.07

 

6

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

8

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

26

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

7

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

5

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

7

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

24

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

17

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1

Chefe

FCE 1.14

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

1

Chefe

FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

7,65

1

7,65

1

7,65

SUBTOTAL 1

1

7,65

1

7,65

CCE 1.15

5,41

1

5,41

1

5,41

CCE 1.13

4,12

5

20,60

5

20,60

CCE 1.07

1,39

7

9,73

7

9,73

CCE 2.07

1,39

3

4,17

3

4,17

CCE 3.13

4,12

-

-

1

4,12

SUBTOTAL 2

16

39,91

17

44,03

FCE 1.17

4,25

10

42,50

10

42,50

FCE 1.16

3,74

2

7,48

2

7,48

FCE 1.15

3,25

36

117,00

36

117,00

FCE 1.14

2,78

4

11,12

4

11,12

FCE 1.13

2,47

132

326,04

132

326,04

FCE 1.10

1,27

15

19,05

16

20,32

FCE 1.07

0,83

14

11,62

14

11,62

FCE 2.15

3,25

2

6,50

2

6,50

FCE 2.14

2,78

1

2,78

1

2,78

FCE 2.13

2,47

16

39,52

16

39,52

FCE 2.10

1,27

74

93,98

77

97,79

FCE 2.07

0,83

177

146,91

173

143,59

FCE 2.05

0,60

2

1,20

4

2,40

FCE 2.02

0,21

162

34,02

151

31,71

FCE 2.01

0,12

66

7,92

56

6,72

FCE 3.15

3,25

3

9,75

3

9,75

FCE 3.13

2,47

1

2,47

-

-

FCE 4.05

0,60

13

7,80

11

6,60

SUBTOTAL 3

730

887,66

708

883,44

TOTAL

747

935,22

726

935,12

” (NR)

*