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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Vigência

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 2.15;

b) duas FCE 2.10;

c) três FCE 2.07;

d) duas FCE 2.05; e

e) uma FCE 2.02; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores:

a) duas FCE 1.15;

b) duas FCE 1.07; e

c) duas FCE 4.05.

Art. 2º  Ficam transformadas FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .......................................................................................................

I - .................................................................................................................

.....................................................................................................................

f) Assessoria Especial para Transversalização de Gênero;

g) Secretaria de Controle Interno; e

h) Consultoria Jurídica;

.....................................................................................................................

III - ...............................................................................................................

.....................................................................................................................

k) .................................................................................................................

1. Departamento de Política Comercial;

2. Departamento de Política Econômica e Financeira; e

3. Departamento de Negociações e Governança Econômica;

.....................................................................................................................

§ 1º  ............................................................................................................

§ 2º  As unidades no exterior devem atuar conforme instruções recebidas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.” (NR)

“Art. 5º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IV - ressalvadas as competências da Assessoria Especial para Transversalização de Gênero, assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:

............................................................................................................” (NR)

“Art. 7º-A  À Assessoria Especial para Transversalização de Gênero compete:

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado em matéria de transversalização de gênero na política externa brasileira;

II - formular diretrizes e políticas de transversalização de gênero na política externa brasileira;

III - articular e fomentar a transversalização de gênero junto às unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores;

IV - representar o Ministério em temas relacionados à transversalização de gênero; e

V - apoiar o desenvolvimento e a promoção de ações para transversalizar a perspectiva de gênero nas políticas e nas práticas do Ministério.” (NR)

“Art. 32.  ......................................................................................................

.....................................................................................................................

V - o BRICS, o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul – IBAS e o Foro de Cooperação América Latina - Ásia do Leste – FOCALAL.” (NR)

“Art. 33.  ......................................................................................................

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas a negociações econômicas comerciais internacionais sobre acesso a mercados, compras governamentais, barreiras não tarifárias, subsídios e outras distorções de mercado, créditos à exportação e políticas de concorrência, agricultura, indústria, defesa comercial e salvaguardas, comércio internacional de serviços e comércio eletrônico e outros assuntos internacionais de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; e

............................................................................................................” (NR)

“Art. 34.  Ao Departamento de Política Econômica e Financeira compete:

I - propor ações e diretrizes de política externa relacionadas aos sistemas monetário e financeiro internacionais, à cooperação financeira internacional, à tributação financeira e aos investimentos internacionais;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 34-A.  Ao Departamento de Negociações e Governança Econômica compete:

I - propor e executar diretrizes de política externa relativas:

a) às negociações, à administração e à implementação de acordos comerciais com parceiros extrarregionais; e

b) à atuação do País em mecanismos e agrupamentos de coordenação e governança econômica internacional;

II - preparar, coordenar e conduzir as negociações, a administração e a implementação de acordos comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais; e

III - propor estratégias, coordenar e acompanhar a participação do Governo brasileiro no G20, no BRICS, no IBAS e no FOCALAL.” (NR)

“Art. 77.  ......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 1º-A  Os substitutos eventuais dos ocupantes de Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE de nível 13 de unidades da Secretaria de Gestão Administrativa poderão ser servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria.

§ 2º  .............................................................................................................

.....................................................................................................................

VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação;

IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação;

X - Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação; e

XI - Coordenador-Geral de Licitações e Contratos.

............................................................................................................” (NR)

“Art. 79.  ......................................................................................................

.....................................................................................................................

III - ...............................................................................................................

.....................................................................................................................

j) Chefe interino de Missão Diplomática Permanente, com o título de Encarregado de Negócios do Brasil, ad interim;

k) Chefe interino de Consulado-Geral, com o título de Encarregado do Consulado-Geral; e

l) Cônsul-Geral em Consulado-Geral que pertença ao Grupo D, em caráter excepcional;

............................................................................................................” (NR)

Art. 4º  O Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º  Ficam revogados:

I - o art. 3º do Decreto nº 11.873, de 29 de dezembro de 2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023:

a) o art. 34; e

b) os incisos VIII e IX do § 2º do art. 77; e

II - do Decreto nº 12.441, de 23 de abril de 2025:

a) o art. 3º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023;

b) o art. 4º; e

c) o Anexo III.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Cilair Rodrigues de Abreu
Maria Laura da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MRE PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 2.15

3,49

1

3,49

FCE 2.10

1,27

2

2,54

FCE 2.07

0,83

3

2,49

FCE 2.05

0,60

2

1,20

FCE 2.02

0,21

1

0,21

TOTAL

9

9,93

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MRE

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 1.15

3,49

2

6,98

FCE 1.07

0,83

2

1,66

FCE 4.05

0,60

2

1,20

TOTAL

6

9,84

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCE-15

3,49

-

-

1

3,49

1

3,49

FCE-10

1,27

2

2,54

-

-

-2

-2,54

FCE-7

0,83

1

0,83

-

-

-1

-0,83

FCE-2

0,21

1

0,21

-

-

-1

-0,21

TOTAL

4

3,58

1

3,49

-3

-0,09

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO / Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

 

      

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

1

Subchefe de Gabinete

FCE 1.14

 

1

Assessor

FCE 2.14

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

12

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Subchefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL PARA TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência

5

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

9

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

 

3

Diretor de Programa

FCE 3.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

7

Assessor

FCE 2.13

 

7

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

9

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor-Geral

FCE 1.16

 

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

5

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

7

Gerente

CCE 1.07

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

      

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Ouvidor

FCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

FCE 1.15

Gerência

1

Gerente

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

CERIMONIAL

1

Chefe

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites

2

Chefe

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

CCE 2.07

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

DEPARTAMENTO DE EUROPA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

6

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E GOVERNANÇA ECONÔMICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

6

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

5

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

3

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE CLIMA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

      

DEPARTAMENTO DE ENERGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

2

Chefe

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

5

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

10

Assistente

FCE 2.07

 

6

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.07

 

8

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

26

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

7

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

3

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

7

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

5

Chefe

FCE 1.07

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

      

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Divisão

4

Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

Setor

2

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

 

5

Assistente

FCE 2.07

 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

24

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

17

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

FCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

FCE 1.13

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1

Chefe

FCE 1.14

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

1

Chefe

FCE 1.13

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

Chefe

FCE 1.13

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE

1

Chefe

FCE 1.13

 

      

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

1

Chefe

FCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12

1

9,12

1

9,12

SUBTOTAL 1

1

9,12

1

9,12

CCE 1.15

5,81

1

5,81

1

5,81

CCE 1.13

4,12

5

20,60

5

20,60

CCE 1.07

1,39

7

9,73

7

9,73

CCE 2.07

1,39

3

4,17

3

4,17

CCE 3.13

4,12

1

4,12

1

4,12

SUBTOTAL 2

17

44,43

17

44,43

FCE 1.17

4,79

10

47,90

10

47,90

FCE 1.16

4,01

2

8,02

2

8,02

FCE 1.15

3,49

36

125,64

38

132,62

FCE 1.14

2,98

4

11,92

4

11,92

FCE 1.13

2,47

132

326,04

132

326,04

FCE 1.10

1,27

16

20,32

16

20,32

FCE 1.07

0,83

14

11,62

16

13,28

FCE 2.15

3,49

2

6,98

1

3,49

FCE 2.14

2,98

1

2,98

1

2,98

FCE 2.13

2,47

16

39,52

16

39,52

FCE 2.10

1,27

77

97,79

75

95,25

FCE 2.07

0,83

173

143,59

170

141,10

FCE 2.05

0,60

4

2,40

2

1,20

FCE 2.02

0,21

151

31,71

150

31,50

FCE 2.01

0,12

56

6,72

56

6,72

FCE 3.15

3,49

3

10,47

3

10,47

FCE 4.05

0,60

11

6,60

13

7,80

SUBTOTAL 3

708

900,22

705

900,13

TOTAL

726

953,77

723

953,68

” (NR)

*