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Presidência
da República |
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RESENHA DIÁRIA DE OUTUBRO DE 2026
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| Data de Publicação no D.O.U. |
Atos Publicados |
| 1º de outubro de 2026 | Decreto nº 13.131, de 30.9.2026 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
