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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 3.541, DE 11 DE JULHO DE 2000.
| Revogado pelo Decreto nº 4.721, de 2003 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da
Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, dois cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS
101.2 e um DAS 102.5.
Art. 2º Em decorrência no disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de
1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogados o
Decreto nº
2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto nº
3.365, de 16 de fevereiro de 2000.
Brasília, 11 de julho de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.7.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA SEGES/MP P/ O MT
CÓDIGO VALOR - UNITÁRIO QTDE. VALOR DAS 101.2
1,11
1
1,11
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
2
6,05
ANEXO II
(Decreto n
º1.642, de 25 de setembro de 1995)ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG1
Assessor Especial do Ministro 102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno 102.5
5
Assessor do Ministro 102.4
6
Assistente do Ministro 102.3
GABINETE 1
Chefe 101.5
5
Assistente 102.2
5
Auxiliar 102.1
Assessoria Parlamentar 1
Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Assessoria de Comunicação 1
Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
Assessoria Administrativa 1
Chefe da Assessoria 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 5
Chefe 101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1
Secretário-Executivo NE
2
Assessor do
Secretário-Executivo102.4
2
Auxiliar 102.1
Gabinete 1
Chefe 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
4
Supervisor de Programa 101.4
Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
61
FG-1
69
FG-2
84
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1
Subsecretário 101.5
2
Assistente 102.2
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 6
Chefe 101.2
Serviço 8
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1
Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 7
Chefe 101.2
Serviço 9
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 6
Chefe 101.2
Serviço 9
Chefe 101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1
Subsecretário 101.5
2
Assistente 102.2
2
Auxiliar 102.1
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Política Setorial 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
Divisão 4
Chefe 101.2
Serviço 3
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
Divisão 5
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Captação de Recursos 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2
Coordenador 101.3
Divisão 4
Chefe 101.2
Serviço 4
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação 1
Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3
Coordenador 101.3
Divisão 6
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1
Consultor Jurídico 101.5
2
Assistente 102.2
Serviço 1
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Legislação daGestão Administrativa 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 1
Secretário 101.6
2
Assessor do Secretário 102.4
2
Assistente 102.2
Serviço 2
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 12
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Transportes Marítimos 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE PORTOS 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Descentralização 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 2
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 2
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 2
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Transporte e Apoio Técnico 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Hidroviária 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
SECRETARIA DETRANSPORTES TERRESTRES 1
Secretário 101.6
2
Assessor do Secretário 102.4
2
Assistente 102.2
Serviço 2
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Transportes Rodoviários 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 4
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gerência e Serviços 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 4
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DETRANSPORTES FERROVIÁRIOS 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Concessões 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Regulamentação e Fiscalização 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 6
Chefe 101.1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 1
Secretário 101.6
2
Assessor do Secretário 102.4
2
Assistente 102.2
Serviço 2
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Transportes Urbanos 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
Serviço 3
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA QUALIDADE 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 2
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Análise Econômica 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 4
Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES 1
Diretor 101.5
2
Auxiliar 102.1
Coordenação-Geral de Integração da Infra-Estrutura 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Logística Operacional 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3
Chefe 101.2
Serviço 4
Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento 1
Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2
Chefe 101.2
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
Delegado 101.3
3
Auxiliar 102.1
Divisão 5
Chefe 101.2
Serviço 10
Chefe 101.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6
DAS 101.5
DAS 101.4
DAS 101.3
DAS 101.2
DAS 101.1
DAS 102.5
DAS 102.4
DAS 102.3
DAS 102.2
DAS 102.1
6,52
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
4,94
3,08
1,24
1,11
1,00
3
12
38
22
107
139
1
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
118,77
139,00
4,94
40,04
7,44
18,87
28,00
3
12
38
22
108
139
2
13
6
17
28
19,56
59,28
117,04
27,28
119,88
139,00
9,88
40,04
7,44
18,87
28,00
SUBTOTAL 1
386
580,22
388
586,27
FG-1
FG-2
FG-3
0,31
0,24
0,19
61
69
84
18,91
16,56
15,96
61
69
84
18,91
16,56
15,96
SUBTOTAL 2
214
51,43
214
51,43
TOTAL (1+2)
600
631,65
602
637,70
