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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
RESENHA DIÁRIA DE JANEIRO DE 2025
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| Data de Publicação no D.O.U. |
Atos Publicados |
| 6 de janeiro de 2025 |
Lei nº 15.087, de
3.1.2025 -
Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. Lei nº 15.086, de 3.1.2025 - Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| 3 de janeiro de 2025 |
Lei nº 15.085,
de 2.1.2025 -
Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153,
na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio
Preto, no Estado de São Paulo. Lei nº 15.084, de 2.1.2025 - Denomina “Rodovia Pedro Gurgacz” o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. Lei nº 15.083, de 2.1.2025 - Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. |
